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Maranhão

MARANHÃO: Distribuição de royalties do Pré-sal em debate

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com apoio do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, realiza o “Encontro pela Divisão Igual dos Recursos do Pré-sal” nesta segunda-feira, 8, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), em São Luís. O objetivo é debater a distribuição igualitária dos royalties de petróleo, que será extraído da área do Pré-Sal, localizada na costa sudeste do País. A exploração desses recursos será feita com recursos da União.

O evento reunirá prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores, empresários e lideranças comunitárias. O objetivo é sensibilizar a bancada federal e senadores maranhenses para que votem a favor da emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que está em tramitação no Congresso Nacional e defende uma divisão igual dos recursos do

pré-sal no projeto de partilha.

“A exploração do petróleo do Pré-sal deve acontecer a mais de 300 km da Costa Brasileira, em alto mar. É uma área da União, portanto, a riqueza deve ser distribuída de maneira igualitária para todos os estados e municípios, não apenas para atender a três estados da Região Sudeste”, argumentou o secretário de Estado de Coordenação Política, Hildo Rocha, durante coletiva realizada na sexta-feira passada.

O debate no Maranhão ocorrerá uma semana antes da data prevista para a votação da emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto ao Projeto de Lei nº 5938/09, que cria o regime de partilha dos recursos do pré-sal em substituição ao atual modelo, o de concessões. O texto da emenda propõe a reserva para a União de metade dos recursos de qualquer exploração de petróleo e divide a outra parte pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), beneficiando também os estados não-produtores de petróleo.

Segundo os defensores da emenda, a distribuição igualitária assegurará o desenvolvimento econômico e social de estados não-produtores, pois destinará mais recursos para que se façam investimentos em obras e, em geração de emprego nessas regiões.

“É um modelo justo. Permitirá a correção de distorções existente, como, por exemplo, a destinação para o Rio de Janeiro de 80% do total dos royalties e participação especial a outros estados da federação”, avaliou o presidente da Famem, Raimundo Lisboa.

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Maranhão

Navio é colocado em quarentena após tripulante testar para a Covid-19 no Maranhão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (29) que monitora a tripulação a tripulação do navio ‘MV Pipit Arrow’, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A embarcação está atracada em uma área de fundeio na Baía de São Marcos, no litoral de São Luís.

O navio, que tem bandeira do Panamá, saiu da Bahia e chegou a São Luís em 19 de julho. Após a notificação suspeita do caso, a Anvisa foi notificada e determinou o isolamento do tripulante e a embarcação foi colocada em quarentena.

O nome e a nacionalidade do homem não foi identificada. Até o momento, não foi confirmado se o tripulante foi infectado com algum tipo de variante do novo coronavírus.

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Maranhão

ITINGA DO MARANHÃO: Conselho Tutelar precisa passar por melhorias

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O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, inspecionou, na terça-feira, 27, o Conselho Tutelar da cidade. Acompanharam a vistoria secretária de Assistência Social de Açailândia, Arly Brenda Lima Franco Jardim, conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a presidente Maria Valdirene Fernandes da Costa.

Na ocasião, foi constatado que o prédio do Conselho necessita de algumas melhorias, assim como o veículo pertencente ao referido órgão.

Foi discutida também a efetivação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município, plano intersetorial que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Outro tema tratado foi a implantação do Sipia no Conselho Tutelar, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Igualmente foi abordado o treinamento dos integrantes da rede de proteção acerca da escuta especializada, procedimento de entrevista previsto na Lei Federal n. 13.431/17, sobre possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Instalada sala de depoimento especial para crianças e adolescentes

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Após procedimento do Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, com atribuição na Infância e Juventude, Tiago Quintanilha Nogueira, foi instalado no Fórum da Comarca de Açailândia uma sala de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A sala está apta para uso. Um curso sobre depoimento especial para as servidoras do setor psicossocial (psicóloga e assistente social) está agendado para o próximo mês de setembro, conforme ofício enviado ao promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, diretor do Fórum de Açailândia.

De acordo com o promotor de justiça, a Lei Federal nº 13.431/2017 alterou a dinâmica da forma de colheita da prova testemunhal junto a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por reconhecer que estes não podem sofrer a denominada “vitimização secundária” ou “revitimização”, decorrente de entraves ou falta de profissionalismo no atendimento prestado por órgãos de proteção. “O depoimento especial procura imprimir maior qualidade e celeridade na tramitação dos feitos, quer perante a autoridade policial, quer perante a autoridade judiciária”, completou Tiago Quintanilha.

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