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Maranhão

MARANHÃO: Estado participará da XIII Marcha em Defesa dos Municípios

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O secretário de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios, Hildo Rocha, representará o governo do Maranhão na XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta terça-feira, 18, quarta-feira, 19 e quinta-feira, 20. O evento, cujo tema este ano é “A autonomia municipal e a federação brasileira”, reunirá prefeitos, vereadores, secretários, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A Marcha a Brasília é o movimento municipalista mais importante do país. As conquistas que vem obtendo ao longo da sua história justificam a relevância do evento. É o maior fórum de debates, divulgação e reivindicação das demandas dos municípios brasileiros”, ressaltou Hildo Rocha. “É por isso que reúne representantes de todas as esferas governamentais e a cada ano ganha mais importância e aumenta o número de participantes”, ressaltou.

“O Brasil vive um momento singular. Apesar da crise econômica, cujo momento mais crítico ocorreu em 2008, afetando a economia mundial, o país cresce, a índices significativos e a oferta de empregos tem aumentado. Mas, por outro lado, a população não para de aumentar e as demandas por serviços públicos crescem na mesma proporção, fato que obriga os governantes a buscarem alternativas. Portanto, a Marcha representa o esforço dos prefeitos e demais autoridades, no sentido de encontrar saídas para essas questões”, esclareceu Rocha.

Debates

Duas questões deverão predominar nos debates: a ampliação da autonomia dos municípios e a necessidade de se criar um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). Isso porque, segundo dados da CNM, a Receita Federal prevê um repasse total de R$ 56,5 bilhões de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2010, valor que está, inclusive, no Orçamento da União, mas que foi revisto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e reduzido para R$ 53 bilhões. Durante a Marcha a CNM vai divulgar estudo mais detalhado acerca da questão.

Haverá ainda oficinas, painéis e debates sobre temas como distribuição do bolo tributário no Brasil, maneiras de calcular o FPM e de desbloquear repasses.

Os municípios que apresentarem melhor desempenho nas áreas fiscal, social e de gestão receberão um prêmio ofertado pela Confederação Nacional de Municípios.  Os vencedores são escolhidos com base numa pesquisa que utiliza como indicador o Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS).

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Salário de servidores municipais será pago nesta segunda, 2

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A Prefeitura de Açailândia, na região Tocantina, através da Secretaria de Economia e Finanças, anunciou, a liberação da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de julho, que será paga na segunda, dia 2.

O pagamento aquece a economia local e assegura aos servidores o poder de compra.

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Maranhão

Navio é colocado em quarentena após tripulante testar para a Covid-19 no Maranhão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (29) que monitora a tripulação a tripulação do navio ‘MV Pipit Arrow’, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A embarcação está atracada em uma área de fundeio na Baía de São Marcos, no litoral de São Luís.

O navio, que tem bandeira do Panamá, saiu da Bahia e chegou a São Luís em 19 de julho. Após a notificação suspeita do caso, a Anvisa foi notificada e determinou o isolamento do tripulante e a embarcação foi colocada em quarentena.

O nome e a nacionalidade do homem não foi identificada. Até o momento, não foi confirmado se o tripulante foi infectado com algum tipo de variante do novo coronavírus.

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Maranhão

ITINGA DO MARANHÃO: Conselho Tutelar precisa passar por melhorias

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O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, inspecionou, na terça-feira, 27, o Conselho Tutelar da cidade. Acompanharam a vistoria secretária de Assistência Social de Açailândia, Arly Brenda Lima Franco Jardim, conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a presidente Maria Valdirene Fernandes da Costa.

Na ocasião, foi constatado que o prédio do Conselho necessita de algumas melhorias, assim como o veículo pertencente ao referido órgão.

Foi discutida também a efetivação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município, plano intersetorial que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Outro tema tratado foi a implantação do Sipia no Conselho Tutelar, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Igualmente foi abordado o treinamento dos integrantes da rede de proteção acerca da escuta especializada, procedimento de entrevista previsto na Lei Federal n. 13.431/17, sobre possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.

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