Connect with us

Maranhão

MARANHÃO: Governadora assina convênio do Programa Terra Legal

Publicado

em

A regularização fundiária de 2.500 ocupações em benefício de 12.500 pessoas em 12 municípios do Maranhão é o principal resultado de convênio assinado pela governadora Roseana Sarney e o Ministério do Desenvolvimento (MDA), representado pelo superintendente Nacional de Regularização Fundiária, Raimundo Sepeda; e pela secretária-executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (15), no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

O investimento na ação é de R$ 7.333.013,00, com recursos federais e contrapartida do Estado. Roseana Sarney destacou a importância do esforço conjunto para atender as demandas das questões fundiárias, garantindo cidadania aos trabalhadores rurais. Ela lembrou que na sua gestão à frente do Governo do Estado de 1995 a 2002, promoveu a maior reforma agrária brasileira da época.

 “Tenho a absoluta certeza que com o apoio do Governo Federal, das comunidades, das organizações não governamentais, dos órgãos, iremos solucionar grande parte deste problema que atinge os povos da Amazônia Legal”, afirmou a governadora. Roseana Sarney ainda ressaltou a diminuição no processo regularização de 5 anos para apenas 120 dias.

No evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária em Glebas na Região Tocantina e Alto Turi/Gurupi. O documento, segundo a secretária executiva de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento, expande o convênio do Programa Terra Legal, pois dará ao homem do campo destas regiões um instrumento de legalização e acesso aos créditos.

 “Iniciamos uma nova etapa do Programa Terra Legal no Maranhão com o agradecimento à governadora Roseana pelo apoio que o seu governo tem dado a essa ação. Trago um recado do ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, que virá ao Maranhão no dia 31 de agosto para lançar o Plano Safra e entregar títulos de terra”, adiantou Shirley Nascimento.

Conforme explicou a secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro), Conceição Andrade, com a assinatura do convênio serão beneficiados os municípios de Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Barra do Corda, Cândido Mendes, Fernando Falcão, Governador Eugênio Barros, Turiaçu, Santa Luzia, Governador Newton Belo, Zé Doca, Nova Olinda do Maranhão e São João do Caru.

 “A partir de agora iremos regularizar áreas na Amazônia Legal. São 12.500 posses que garantirão segurança jurídica e oportunidades ao trabalhador rural. Entre eles, os benefícios do Pronaf e da política de habitação rural, pois com a terra regularizada terão direitos e crédito rural”, destacou Conceição Andrade.

O Programa Terra Legal parte do princípio de que, para que haja produção, o agricultor deve ter a garantia da terra a ser trabalhada. Por isso, o projeto objetiva a legalização e titulação da propriedade de terras públicas ocupadas por posseiros. O programa tem coordenação nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 “Este convênio tem a apoio na Lei 11.952, que o governo federal dá total apoio aos governos estaduais na regularização das terras que ficam na Amazônia Legal. E no Maranhão só temos a avançar no reconhecimento de proprietárias das famílias que estão nessas terras”, disse o superintendente Nacional de Regularização Fundiária, Raimundo Sepeda.

A regularização fundiária é realizada por meio de identificação, cadastramento, medição, demarcação topográfica georreferenciada e outorga de títulos de domínio. Assim, o Terra Legal leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal – onde o Maranhão tem inserido 65% de seu território – e também reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

Saneamento básico pode ser regionalização no Maranhão

Publicado

em

Secretário da Secid, Márcio Jerry, participou da reunião virtual.

O Governo do Estado realizou, na manhã desta terça-feira (22), uma transmissão ao vivo, mediada pela Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), onde foi discutida a proposta de regionalização do saneamento básico no Maranhão.

Durante o encontro virtual foi feita a apresentação do anteprojeto de Lei Complementar que institui as Microrregiões de Saneamento Básico no estado. Participaram do evento o secretário da Secid, Márcio Jerry; o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Leonardo Góes; e o presidente do IMESC, Dionatan Carvalho, que fez uma apresentação dos fundamentos técnicos do projeto do Maranhão. 

O titular da Secid destacou que o governo do Maranhão tem intensificado os diálogos para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal Federal do saneamento básico.

“Seguimos intensificando as reuniões para chegarmos o mais próximo possível das necessidades do Maranhão e, assim, viabilizar uma regionalização com efeitos concretos que assegure os cumprimentos das metas previstas no marco temporal de pouco mais de uma década. Estamos propondo uma regionalização mais enxuta e buscando dessa maneira a colaboração dos municípios na busca de prioridades”, enfatizou Jerry.

O secretário falou ainda que a divisão dos blocos regionais do Governo da Bahia tem sido modelo para a implantação das microrregiões de saneamento no Maranhão. “A modelagem utilizada na Bahia tem sido muito observada por nossas equipes. Colhemos a experiência deles, que estão em percurso mais avançado e com um processo iniciado bem antes, e que nos deu muitas luzes para implementarmos no estado do Maranhão. O êxito do plano da Bahia reforça nosso caminho e nos dá mais segurança para seguirmos nesse processo”, disse.

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, Leonardo Góes, apresentou o plano de universalização do saneamento básico da Bahia que está com projeto de implantação avançado. “Os critérios para agregação dos municípios em nosso Estado basearam-se em aspectos econômicos, populacionais, similaridades com outras regionalizações na Bahia e compartilhamento de ativos, de modo a equilibrar a sustentabilidade econômico-financeiras nos aglomerados microrregionais, considerando que a demanda por serviços com altos padrões de qualidade e a necessidade de substituição de infraestrutura obsoleta, não correspondem à capacidade financeira, técnica e gerencial dos pequenos municípios, o que tornaria improvável a promoção do saneamento em âmbito local para operarão sem subsídios de suportes financeiros e profissionais” destacou Góes.

Em cumprimento às diretrizes da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a proposta de regionalização do saneamento básico para Maranhão está baseada na criação de quatro microrregiões: Norte Maranhense, Noroeste Maranhense, Centro-Leste Maranhense e Sul Maranhense.

De acordo com o anteprojeto apresentado, essas são unidades territoriais caracterizadas pelo agrupamento de municípios para o exercício de função pública de interesse comum.

Após o webnário, será feita apresentação formal da proposta de regionalização à Assembleia Legislativa do Maranhão, seguindo-se o rito do Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089/2015), com obrigatoriedade de realização de audiência pública com envolvimento de todos os municípios pertencentes ao Estado. 

O projeto de lei complementar estadual para universalizar a prestação dos serviços no setor de Saneamento Básico e, assim, estabelecer as Microrregiões no estado do Maranhão segue disponível para consulta pública no site da Secid: (https://consultapublica.ma.gov.br/) até sexta-feira, dia 25 deste mês.

Continue lendo

Maranhão

Dino se filia no PSB e fala em frente ampla para derrotar Bolsonaro

Publicado

em

A cerimônia de filiação de novos nomes ao PSB , nesta terça-feira (22), virou uma ato de críticas e protestos contra o governo. Foram vários os discursos em defesa de uma unidade não só da esquerda mas também entre outros segmentos da política para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja derrotado na eleição de 2022.

O governador do Maranhão, Flávio Dino , que deixou o PCdoB e ingressa no PSB, afirmou que a eleição do ano que vem precisará juntar de um lado comunistas, socialistas, petistas, liberais, progressistas, católicos e evangélicos para que Bolsonaro seja derrotado.

“A eleição de 22 não será mais uma. Não será uma qualquer. Será uma batalha. Será um plebiscito entre os que querem a continuidade da democracia contra o extermínio de um projeto popular. Não podemos cometer erros e minimizar o mal. Derrotá-lo (Bolsonaro) não é tarefa de poucos, nem de muitos. É de todos. Temos que nos unir. A conjuntura não comporta posturas narcisistas nem celebração de nossas virtudes. A conjuntura exige que nos juntemos”, disse Flávio Dino.

Continue lendo

Maranhão

Esquema estava desviando recursos do combate a pandemia em Bom Jesus das Selvas e Bacurituba

Publicado

em

A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 22, a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, no âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas. Os contratos envolvem verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos era incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Conforme foi aferido, enquanto adquiriu apenas R$ 33 mil dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.

Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 6  Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de Constrição Patrimonial. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei 8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze