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Maranhão

MARANHÃO: Governo garante investimentos de R$ 288 mi do BNDES

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verimageA governadora Roseana Sarney e o diretor de Inclusão Social e Crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Élvio Lima Gaspar, assinaram durante o Painel Empresarial 2009 – Oportunidades e Parcerias, realizado no última quarta-feira (14), em São Luís, contrato de financiamento que assegura ao Governo do Maranhão aporte financeiro de R$ 288,7 milhões.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Gastão Vieira, esses recursos integram o Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e ao Distrito Federal (PEF), composto de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT) e do Fundo de Participação PIS/Pasep. Ele explicou ainda que o contrato foi negociado sem alterar “a capacidade de endividamento do Estado e com prazos e juros favoráveis e carência de 12 meses”, afirmou.

O aporte financeiro será investido na pavimentação de mais de 1.550 km de rodovias maranhenses, que, de acordo com o secretário, vai assegurar a integração entre as regiões do estado, diminuir as desigualdades regionais e propiciar o incremento de setores da economia como o agronegócio, indústrias, serviços, turismo, agricultura e pecuária.

“Pensamos em um Maranhão grande para todos. O nosso planejamento é pensado, traçado e implementado para assegurar a presença do Estado em todos os seus rincões para, desta forma, garantir um desenvolvimento mais equitativo em todas as suas regiões e contribuindo para combater os focos de pobreza existentes no Maranhão”, refletiu o secretário.

O contrato também foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 198, de 15 de outubro de deste ano.

Financiamento

Gastão Vieira relembrou que a contratação do financiamento é reflexo do trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que,  em conjunto com outros governamentais,  adotaram todas as medidas e trâmites legais e operacionais para a sua viabilização.

A sua contratação foi assegurada de acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello que, após apreciar a Ação Cível nº 1431 proposta pelo Estado do Maranhão, deferiu o pedido de liminar que determinou à União que “se abstenha de impedir a realização de operações de crédito pelo governo do Estado”. Logo após a liminar foi referendada pela corte Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação do ministro foi tomada na Ação Cautelar Originária (ACO) 1431, de autoria do governo do Maranhão contra determinação do Tesouro Nacional, que havia impedido a realização de operações de crédito sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o ministro Celso de Mello, “em casos rigorosamente idênticos ao de que ora se cuida”, o STF deferiu liminares em favor de estados-membros. Ele citou decisão liminar do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, segundo a qual “a despeito do fato de o Ministério Público e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não possuírem personalidade jurídica distinta da do ente federativo do qual fazem parte, a Constituição os dotou de autonomia administrativa, financeira e orçamentária”.

Diante desse fato, argumentou Mendes na decisão, “não poderia o Poder Executivo intervir na esfera administrativa dos demais Poderes e do Ministério Público, compelindo-os a cumprir as disposições presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Fiscalização contra transporte irregular de areia é intensificada

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É considerada infração de trânsito gravíssima, prevista no artigo 231, o derramamento de carga sobre a via pública, independentemente de estar o veículo com equipamento, ou não, de forma a impedir que isso ocorra. Para evitar sinistros, agentes de trânsito intensificaram trabalho de fiscalização contra veículos que transportam materiais (barro, areia, seixo etc) sem a proteção da carga.

Em patrulhamento pela Rua Luís Domingues, setor Mercadinho, o agente de trânsito Frank Gomes flagrou o transporte de barro em uma caçamba que, embora tivesse a lona proteção, não estava utilizando cobertura para evitar fragmentos da carga na via pública. “Temos orientado os condutores quanto ao cumprimento da legislação de trânsito e ambiental que versa sobre a exigência da utilização da lona de proteção”, explicou.

Em veículos de carrocerias abertas deve-se observar que o transporte de qualquer tipo de sólido a granel em vias de circulação pública é disciplinado pelo CTB que determina que “cargas transportadas devem ser totalmente cobertas por lonas ou dispositivos similares, devendo ainda, cumprir outros requisitos”.

“É preciso cobrir totalmente a carga transportada de forma eficaz e segura; estar em bom estado de conservação, para evitar o derramamento da carga transportada; devem estar devidamente ancorados à carroceria do veículo, e sem prejudicar a eficiência dos demais equipamentos obrigatórios de segurança”, observa o agente de trânsito Frank Gomes que ressalta que o patrulhamento tem sido realizado em todos os bairros de Imperatriz.

Vale lembrar que, além do transporte de carga a granel (em que a própria carroceria do veículo acondiciona o produto, como, por exemplo, transporte de areia), o Conselho Nacional de Trânsito, Contran, também regulamenta o transporte de outros tipos específicos de carga: toras de madeira [Resolução nº 196/06]; produtos siderúrgicos [Resolução nº 701/17]; rochas ornamentais [Resolução nº 354/10] e contêineres [Resolução 564/15].

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Maranhão

Reunião entre secretários e Caixa trata sobre celeridade nas obras do residencial Canto da Serra

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Reunião entre secretários da Prefeitura de Imperatriz e a Superintendência da Caixa Econômica Federal, realizada na última segunda-feira, 10, tratou sobre o andamento e celeridade nas obras do Conjunto Habitacional Canto da Serra. A construção ainda se encontra com pendência e o projeto passará por readequação para que seja entregue aos quase 3 mil contemplados.

No encontro, participaram os representantes das secretarias de Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Planejamento Urbano e funcionários do banco, em Imperatriz. E por meio de videoconferência, também participaram representantes da Caixa de Brasília.

Foi realizada uma recapitulação e análise da situação em que se encontra o Residencial Canto da Serra, bem como de pendências da obra. Acerca do que cabe à Caixa, eles se mostraram disponíveis a buscar recursos para aprovação de projetos e o que for necessário (dentro da competência deles), para dar continuidade às obras do empreendimento, bem como dar agilidade à própria contratação de nova empresa para finalizar o residencial.

Os secretários também se colocaram à disposição para agilizar o que for de sua responsabilidade, inclusive alinhar todas as ações, com melhor comunicação entre os órgãos.

Para Janaína Ramos, secretária de Desenvolvimento Social, a comunicação entre eles deve ser constante, para que a Prefeitura acompanhe o andamento das obras. Ela falou pelos quase três mil sorteados para o Canto da Serra, que precisam de uma resposta e de suas habitações.

“São quase oito anos de espera, as pessoas precisam sair do aluguel, da casa de parentes, de morar de favor, como muitos dos sorteados se encontram atualmente. Nós da Sedes e as demais secretarias municipais temos, juntos, empreendido esforços dentro do que nos cabe fazer. Não é do nosso interesse ver essa situação continuar da forma que está. Sabemos que está é uma obra do Ministério do Desenvolvimento, e a Caixa Econômica Federal é o órgão financiador, portanto, não depende da gestão municipal”, destacou Janaína.

André Luiz Pinheiro foi um dos representantes da Caixa que participou da reunião em Brasília, e falou das pendências que precisam ser resolvidas. “A solução para o problema é técnica, independente de atuação política partidária, nós aguardamos pelo que pleiteamos ainda no ano passado. Hoje precisamos retomar o mais rápido possível, precisamos caminhar! Temos a obrigação de concluir essa obra, para fazermos a entrega o quanto antes”, enfatizou.

Próximos passos

Deve ser feito um levantamento situacional, uma análise técnica de pendências e, em seguida, será protocolado o pedido para contratação de nova empresa construtora. Não foi estipulado prazo, mas de acordo com a equipe da instituição, eles já se movimentam, desde a rescisão contratual com a Cagel Empreendimento, antiga responsável pelo Canto da Serra, para resolver com celeridade o problema.

Ficou pré-agendada uma reunião entre os secretários Alessandro Pereira, Planejamento Urbano; Leandro Braga, Trânsito e Transportes e Zigomar Filho, Infraestrutura, para discutir correções das irregularidades e posteriormente passar a obra para a nova empresa.

O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, destacou a importância do empreendimento que contemplará quase três mil beneficiários com moradia. Ele ainda ressalta que “o departamento de fiscalização da Sinfra tem acompanhado a execução da infraestrutura e a construção dos imóveis para que a população receba esse benefício, transformando o sonho em realidade”. (Sara Batalha, com colaboração de Regilson Borges)

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Maranhão

No Maranhão, três crianças morrem em incêndio enquanto dormiam

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Na madrugada desta terça-feira (11), três crianças morreram carbonizadas após um incêndio dentro do quarto onde dormiam, em Centro Novo do Maranhão, a cerca de 265 km de São Luís.

As crianças foram identificadas como Sophia, Alice e Diogo, e tinham 3, 5 e 6 anos de idade. Segundo a polícia, a primeira hipótese é que uma pane elétrica teria iniciado o incêndio.


Os pais foram ouvidos e disseram que também estavam dormindo, que foram surpreendidos pelo incêndio e não conseguiram salvar as crianças. Ainda assim, a Polícia Civil investiga o caso e peritos de São Luís foram enviados ao local para analisar se foi morte acidental ou se o fogo foi criminoso.

O Corpo de Bombeiros mais próximo de Centro Novo do Maranhão é o de Santa Inês, a cerca de 150 quilômetros do local.

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