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Maranhão

MARANHÃO: Iniciado parcelamento de débitos do IPVA

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Os proprietários de veículos com débitos em atraso de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão, a partir desta sexta-feira (4), solicitar à Secretaria da Fazenda (Sefaz) o parcelamento das dívidas dos exercícios de 2009 e anteriores, em até 12 parcelas. A medida, pela primeira vez adotada no Estado, foi regulamentada por meio do Decreto 26.302, de 10/03/2010, e da Lei estadual nº 9.127, de 16 de março de 2010.

A última providência necessária foi a emissão de uma Portaria conjunta da Secretaria da Fazenda e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para formalizar os procedimentos para concessão do parcelamento do imposto.

Na capital, o parcelamento deverá ser solicitado nas agências de atendimento da Sefaz, nos postos do Viva Cidadão e na área de atendimento da Sefaz instalada nas dependências do Detran, onde o contribuinte inadimplente assinará a Notificação do Lançamento do Débito e o Termo de Parcelamento. Nos demais municípios, o contribuinte deve procurar as agências de atendimento da Sefaz e os postos do Viva Cidadão.

O pagamento das parcelas deverá efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, código de receita 113, que poderá ser emitido na Internet, no site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br). Para correntistas do BB, o pagamento poderá ser feito como débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento.

Com o pagamento da primeira parcela, o Detran poderá emitir o Certificado de Licenciamento do Veículo, mas somente depois de quitado o parcelamento o proprietário poderá obter no Detran a transferência de propriedade, mudança de unidade da federação e emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV / DUT).

O parcelamento de veículo financiado sob contrato de arrendamento mercantil, somente poderá ser assinado pelo representante legal da empresa de leasing. De acordo com a Portaria conjunta, poderá ser parcelado débito de IPVA de veículo com restrições por bloqueio de roubo/furto; bloqueio judicial, bloqueio administrativo e comunicação de venda, mas o Detran não emitirá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

O contribuinte que atrasar duas parcelas será autuado pela Infração e terá o seu débito inscrito em Dívida Ativa e encaminhado para o Serasa. Poderá, ainda, sofrer execução judicial, sujeitando-se a pagar as custas processuais. O veículo nesta situação não poderá ser transferido de propriedade, obter mudança de unidade da federação ou emitir segunda via de certificado de registro.

No início do ano, outra mudança facilitou o pagamento do IPVA, com a redução da multa por atraso, que passou de 10% para 2%. De acordo com informações da Sefaz, nos últimos cinco anos, a inadimplência no pagamento do imposto atingiu uma média de 12%.

O Decreto nº 26.302, que regulamentou o parcelamento, também definiu o valor mínimo de cada parcela, ficando R$ 30,00 para motocicletas e similares, e R$ 100,00 para os demais veículos automotores. A Sefaz lembra que só poderão ser parcelados débitos do IPVA, ou seja, o parcelamento não inclui débitos de seguro obrigatório, multas e taxas de licenciamento.

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Maranhão

BARRA DO CORDA: Salva médica estava trabalhando em UPA

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Uma mulher de 40 anos de idade foi presa preventivamente pela Polícia Civil do Maranhão na manhã desta sexta-feira (24) , pelos crimes de falsidade ideológica, falsa identidade e exercício ilegal da medicina, fatos ocorridos na cidade de Barra do Corda. O mandado de prisão foi executada por equipes da Polícia Civil de Dom Pedro e Presidente Dutra.

Segundo as investigações, a conduzida atuava como falsa médica utilizando-se de CRM pertencente a terceiro, em continuidade delitiva, além dos crimes de falsidade ideológica e falsa identidade, todos cometidos no âmbito da Unidade de Pronto Atendimento da cidade de Barra do Corda, nos meses de março e abril deste ano .

As investigações se deram no âmbito da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, unidade responsável pelo pedido de prisão da investigada. A conduzida foi encaminhada para a SEAP de Presidente Dutra onde ficará à disposição da justiça.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Educação promove confraternização entre servidores destacando a importância da empatia e amor à vida

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No mês de conscientização sobre saúde mental, a Secretaria Municipal de Educação preparou um café da manhã alusivo à campanha Setembro Amarelo para os servidores da pasta.

A atividade ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Educação e abordou temas relacionados ao luto, perdas, adaptações e medos, dentre outros assuntos ligados ao contexto pandêmico atual. No acolhimento os servidores receberam uma mensagem reflexiva, com informações dos locais de ajuda, e uma “muda de planta que significa gratidão, agradecimento pela vida”.

A secretaria de Educação, Karla Janys, também participou da ação, que considerou como uma iniciativa louvável e de extrema importância nos dias atuais. Já que setembro é o mês mundial de luta pela prevenção ao suicídio e o número de adolescentes que tiram a própria vida está aumentando e silenciar esse drama pode ser fatal.

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Maranhão

PORTO FRANCO: Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência terá programação nesta terça, 21

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O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, será  comemorado em Porto Franco, na região Tocantina, estado do Maranhão, a partir das 18h, no Espaço Cultural Waldemar Gomes Pereira, no Centro da cidade.

O momento será importante  para a reflexão sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

A programação especial é organizada pela Secretaria Municipal de Educação e do Centro de Apoio Pedagógico em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas (APAE) e com a Associação Pestalozzi.

O evento conta com o apoio da Câmara Municipal e das Secretarias de Assistência Social e de Saúde.

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