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Maranhão

MARANHÃO: Iniciado parcelamento de débitos do IPVA

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Os proprietários de veículos com débitos em atraso de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão, a partir desta sexta-feira (4), solicitar à Secretaria da Fazenda (Sefaz) o parcelamento das dívidas dos exercícios de 2009 e anteriores, em até 12 parcelas. A medida, pela primeira vez adotada no Estado, foi regulamentada por meio do Decreto 26.302, de 10/03/2010, e da Lei estadual nº 9.127, de 16 de março de 2010.

A última providência necessária foi a emissão de uma Portaria conjunta da Secretaria da Fazenda e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para formalizar os procedimentos para concessão do parcelamento do imposto.

Na capital, o parcelamento deverá ser solicitado nas agências de atendimento da Sefaz, nos postos do Viva Cidadão e na área de atendimento da Sefaz instalada nas dependências do Detran, onde o contribuinte inadimplente assinará a Notificação do Lançamento do Débito e o Termo de Parcelamento. Nos demais municípios, o contribuinte deve procurar as agências de atendimento da Sefaz e os postos do Viva Cidadão.

O pagamento das parcelas deverá efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, código de receita 113, que poderá ser emitido na Internet, no site da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br). Para correntistas do BB, o pagamento poderá ser feito como débito em conta corrente, via canais de auto-atendimento.

Com o pagamento da primeira parcela, o Detran poderá emitir o Certificado de Licenciamento do Veículo, mas somente depois de quitado o parcelamento o proprietário poderá obter no Detran a transferência de propriedade, mudança de unidade da federação e emissão de segunda via do Certificado de Registro de Veículo (CRV / DUT).

O parcelamento de veículo financiado sob contrato de arrendamento mercantil, somente poderá ser assinado pelo representante legal da empresa de leasing. De acordo com a Portaria conjunta, poderá ser parcelado débito de IPVA de veículo com restrições por bloqueio de roubo/furto; bloqueio judicial, bloqueio administrativo e comunicação de venda, mas o Detran não emitirá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

O contribuinte que atrasar duas parcelas será autuado pela Infração e terá o seu débito inscrito em Dívida Ativa e encaminhado para o Serasa. Poderá, ainda, sofrer execução judicial, sujeitando-se a pagar as custas processuais. O veículo nesta situação não poderá ser transferido de propriedade, obter mudança de unidade da federação ou emitir segunda via de certificado de registro.

No início do ano, outra mudança facilitou o pagamento do IPVA, com a redução da multa por atraso, que passou de 10% para 2%. De acordo com informações da Sefaz, nos últimos cinco anos, a inadimplência no pagamento do imposto atingiu uma média de 12%.

O Decreto nº 26.302, que regulamentou o parcelamento, também definiu o valor mínimo de cada parcela, ficando R$ 30,00 para motocicletas e similares, e R$ 100,00 para os demais veículos automotores. A Sefaz lembra que só poderão ser parcelados débitos do IPVA, ou seja, o parcelamento não inclui débitos de seguro obrigatório, multas e taxas de licenciamento.

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Maranhão

Menina era explorada sexualmente no interior do Maranhão. Mãe era a agenciadora

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A Polícia Civil realizou nesta terça-feira (19) uma operação e prendeu cinco suspeitos de estupro de vulnerável na região de Pinheiro, a 333 km de São Luís.

Segundo as investigações, uma vítima, atualmente com 12 anos de idade, vinha sendo explorada sexualmente desde os 10 anos de idade. A principal agenciadora era sua própria mãe, que recebia pequenas quantias em dinheiro para autorizar a menor a manter relações sexuais com homens da região.

Os abusos sexuais ocorriam nos Povoados Bom Viver e São Luizinho da Chapada, ambos zona rural de Pinheiro. Durante a operação, a polícia também apreendeu um revolver calibre .38 e uma espingarda de fabricação caseira.

Diante dos fatos, a polícia prendeu a mãe e mais quatro homens. Todos foram conduzidos para a Delegacia Regional e depois encaminhados à Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerão à disposição da Justiça.

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Maranhão

Imperatriz recebe 3.260 doses da CoronaVac e Açailândia 774

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A aplicação das primeiras 3.260 doses que chegaram na tarde desta terça-feira, 19, contemplam trabalhadores da saúde da linha de frente de combate à Covid-19 e idosos institucionalizados (que vivem em abrigos – Lar São Francisco, Vila João XXIII e Casa do Idoso Renascer). Vacinação ocorrerá por etapas, de acordo com os grupos prioritários.

A aplicação dessa primeira etapa será feita nas próprias instituições de saúde. Nesta quarta-feira, 20, serão vacinados servidores do Hospital Municipal de Campanha, UPA São José e UPA Estadual; na quinta-feira: alas Covid-19 do Socorrão, Socorrinho e Materno Infantil; sexta-feira: Samu e Macrorregional. Cronograma segue durante a próxima semana (consultar Plano Municipal de Vacinação no site da Prefeitura).

O primeiro vacinado na cidade foi o enfermeiro da Unidade de Pronto Atendimento, UPA São José, Emanuel Braga Bastos. Hipertenso, diabético e com histórico de AVC, dois marca passos e Covid -19 com 50% do pulmão comprometido, ele deixa um recado à população: “Estou muito feliz. Essa vacina é a esperança da volta do abraço no filho, na esposa e da rotina de trabalho que tínhamos antes da pandemia.  As pessoas não precisam ter medo, pois essa é a chance de ter nossa vida de volta”.

Na abertura da campanha, além de Emanuel, mais nove pessoas foram imunizadas: Mário Gomes Pereira, técnico de enfermagem do Hospital de Campanha de Imperatriz; Aldicleya Lima Luz, médica do HM Infantil; Francisco Soares de Souza, motorista de ambulância do Hospital Unimed; Maria Lucineide Vieira Silva, técnica de enfermagem do Hospital Santa Mônica; Andrea Nappo, infectologista, que atuou na construção dos planos de estratégia para atendimento da Covid -19 em Imperatriz e servidora do Macrorregional; Roncy Cleber Costa Pereira, servidor do Materno Infantil; Idelte Costa Falcão, técnica de enfermagem da UPA Estadual e a indígena Sônia Guajajara.

Açailândia

A Prefeitura de Açailândia recebeu, nesta terça-feira, 19, as primeiras doses da vacina contra a Covid-19. O ato de entrega foi na sede da Regional de Saúde do Estado.⠀

O secretário municipal de Saúde, Linderval de Moura, confirmou o início da vacinação, nesta quarta-feira, 20, no Hospital Municipal. ⠀

As 774 doses da vacina contra a COVID, vacinaram o público alvo da primeira etapa, que será os profissionais de saúde e idosos acima de 60 anos, que estão em instituições de longa permanência. 

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Maranhão

Maranhão dá início à vacinação contra coronavírus no estado

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O Maranhão deu início na noite desta segunda-feira (18) à vacinação contra o coronavírus no estado. Os primeiros vacinados foram cinco pessoas recebidas pelo governador Flávio Dino no Palácio dos Leões.

A técnica em enfermagem Egle Martins foi a primeira, em meio a muitos aplausos. Ela relembrou os momentos difíceis e sofridos, mas acrescentou ser “gratificante ter a oportunidade de ajudar o próximo, que é o bem maior que temos que fazer”.

Para Flávio Dino, esta “é uma grandiosa conquista, um grande passo, mesmo que falte muito. Mesmo que os raios de sol ainda despontem muito tênues no horizonte, eles existem”.

“Demos um grande passo. Tenho um oásis de alegria num imenso vale de lágrimas”, acrescentou o governador, fazendo uma referência às vítimas recentes em Manaus e ressaltando a importância do SUS (Sistema Único de Saúde).

Emocionado, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, que foi buscar a vacina em São Paulo, agradeceu a todos os profissionais da saúde “que nos permitiram chegar aqui”. Para ele, a vacina “é um mecanismo seguro e eficaz que vai nos permitir vencer a doença”.

As vacinas foram produzidas pelo Instituto Butantan e enviadas ao Maranhão pelo Ministério da Saúde. Foram enviadas 164.240 doses nesta etapa, sendo duas para cada pessoa.

Para continuar existindo

As outras quatro pessoas vacinadas durante o evento no Palácio dos Leões foram a médica infectologista Conceição de Maria Pedroso e Silva de Azevedo, a enfermeira Sônia Maria Carvalho de Matos, o fisioterapeuta Henrique Lott Carvalho Novaes Sobrinho e a indígena da Aldeia Arariboia Fabiana Guajajara.

Tanto os profissionais da saúde quanto os indígenas estão incluídos nesta primeira etapa de vacinação.

A indígena Fabiana Guajajara cantou uma música no dialeto tupi em referência ao momento da imunização. “Vacinar é preciso para continuar existindo”, afirmou.

“A gente vê o SUS se agigantando, mostrando que é capaz para absorver todo esse atendimento. Hoje eu tenho um respeito muito maior pelo SUS”, disse a médica infectologista Conceição Pedroso.

Para o fisioterapeuta Henrique Lott, “um fio de esperança vem com essa vacina, o que vem agregar ainda mais a tantas lutas que nós, profissionais da saúde, fizemos. E valorizar os entes queridos que já perderam as vidas por causa do coronavírus”.

A enfermeira Sônia Matos ressalta que a vacina “é de suma importância” após tantas perdas de vidas. “Peço para todos se vacinarem”.

A distribuição

As primeiras vacinas chegaram ao Maranhão na noite desta segunda por avião, que pousou no aeroporto internacional de São Luís

Agora, as doses serão transportadas para todos os municípios do Maranhão por três aviões, três helicópteros e 30 automóveis, a partir das 7h desta terça-feira (19).

O responsável pela distribuição dentro do estado é o Governo do Maranhão. Aos municípios cabe aplicar as vacinas. E o governo federal é o responsável por fornecer a vacina.

A estimativa é que a vacina esteja em todas as cidades do Maranhão até quarta-feira (20). São 2.124 salas de vacinação em todo o estado, sendo possível ampliar para 2.500.

Todo o transporte é acompanhado de escolta policial. A movimentação acontece em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e o Centro Tático Aéreo.

Públicos

Nesta primeira etapa, são vacinados os grupos determinados pelo Ministério da Saúde. Existem três fases nesta etapa. Na primeira fase, são trabalhadores de saúde; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais em asilos; população em situação de rua; população indígena, povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas.

Na segunda fase, são os idosos de 60 a 74 anos. Na terceira fase, são pessoas com diabetes mellitus; hipertensão arterial grave; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; e obesidade grave, com Índice de Massa Corporal igual ou maior que 40 (IMC≥40).

A estimativa é de 1,75 milhão de pessoas nesta primeira etapa, ainda sem data prevista para terminar. Os demais serão vacinados após essa fase, em cronograma também a ser definido pelo Ministério da Saúde.

Agulhas e seringas

Desde o fim de semana, o Governo Maranhão também está entregando 4 milhões de seringas e agulhas para os municípios usarem na primeira fase da vacinação. E uma nova leva está sendo comprada.

“A prefeitura de São Luís já nos pediu no domingo que entregássemos seringas, agulhas e luvas. Faremos isso para a prefeitura de São Luís e todas aquelas que estão nos pedindo”, afirmou o governador.

Contraindicações

A vacina não é indicada para pessoas com menos de 18 anos, gestantes e quem tenha reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina.

Prevenção

A máscara, o distanciamento e a higiene das mãos continuam fundamentais para o combate à doença. Isso tudo só será deixado de lado quando toda a população estiver vacinada.

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