Os membros dos 19 Colegiados de Gestão Regionais (CGRs) de Saúde foram empossados, nesta segunda-feira (27), durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), presidida pelo secretário de Estado da Saúde (SES), Ricardo Murad, realizada no Hotel Luzeiros. A composição e instalação dos CGRs fazem parte do processo de regionalização dos serviços de saúde do Maranhão.
A reunião contou com a presença do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Júnior Marreca; da presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Iolete Arruda; e da deputada estadual Vianey Bringel.
Ricardo Murad lembrou que a composição dos CGRs representa um momento histórico e revolucionário na saúde do Maranhão, onde os colegiados passam a ter autonomia para discutir e reivindicar melhorias na prestação dos serviços de saúde.
“Os Colegiados Regionais de saúde precisam ter, antes de tudo, empenho e participação, para desenvolver as ações de gestor do seu município, e conhecimento da realidade dos municípios da regional”, disse Murad.
A constituição do CGR é uma etapa da regionalização que, para o pleno funcionamento, requer que os instrumentos de planejamento, a regulação, a programação e a ação coordenada entre os gestores sejam efetivos e permanentes.
O secretário explicou que os colegiados terão imensas responsabilidades. “É nos municípios que vão se desenvolver as ações de saúde que queremos assegurar à população maranhense”, declarou.
Os CGRs terão sede própria, funcionários e sistemas de informação para que possam trabalhar com autonomia e conhecimento da realidade de cada região. Constituem um espaço de decisão por meio de identificação, definição de prioridades e de pactuação de soluções para a organização de uma rede regional de ações e serviços de atenção à saúde, integrada e resolutiva.
“É um processo inédito no Maranhão, sob a liderança do secretário Ricardo Murad. Só o Maranhão e o Amapá ainda não tinham implantado os colegiados de gestão. A saúde do nosso estado está sendo transformada”, enfatizou a presidente do Cosems, Iolete Arruda.
O CGR é formado pelos gestores municipais de saúde de cada região e por representantes do gestor estadual, sendo as suas decisões sempre por consenso, pressupondo o envolvimento e comprometimento do conjunto de gestores com os compromissos pactuados.
“Pedimos a compreensão dos prefeitos para que fortaleçam os trabalhos dos secretários municipais de saúde porque a melhoria dos indicadores de saúde depende do trabalho dos CGRs”, solicitou Júnior Marreca.
Normatização
O subsecretário de Saúde, José Márcio Leite, explicou que a regionalização dos serviços de saúde precisa levar em consideração o respeito às realidades locais. Segundo mostrou, é preciso levar em conta o contexto sócio-econômico e cultural; fatores de risco e proteção; vulnerabilidades; dados epidemiológicos e distribuição de equipamentos de saúde. “O CGR precisa conhecer a verdadeira realidade de saúde de cada município para que possa discutir e justificar suas reivindicações junto aos governos estadual e federal”, acrescentou.
José Márcio falou da importância da orientação da CIB/MA para o funcionamento dos CGRs, dos regimentos internos e que, mesmos com os diferentes atores e diferentes relações, precisam ter os mesmos princípios organizativos. “A SES estará sempre à disposição para apoiar a instalação e o funcionamento do CGR na região, o processo de planejamento regional e a estratégia de construção e monitoramento dos Termos de Compromisso e Gestão (TCG) municipais”.
O papel dos CGRs é instituir um planejamento regional com definição de prioridades e responsabilidades; implantar e acompanhar a Programação pactuada Integrada (PPI); participar da definição e implantação do sistema de regulação; priorizar financiamentos e investimentos e, ainda, identificar as necessidades de expansão de serviços do Plano Diretor de Investimentos (PDI).
