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Maranhão

MARANHÃO: MP aciona Prefeitura de São Luís por propaganda indevida

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O desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública motivou a Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão na terça (22), exigindo que a Prefeitura de São Luís se abstenha de divulgar propaganda oficial que realize promoção pessoal de autoridades do Executivo Municipal, entre elas a do prefeito João Castelo e dos secretários municipais. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

A ação, subscrita pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão (8ª Promotoria) e João Leonardo Sousa Pires Leal (16ª Promotoria), toma por base 2 minutos e 44 segundos de cinco inserções publicitárias amplamente veiculadas na TV aberta, com o objetivo claro de realizar promoção pessoal do prefeito João Castelo e de outros agentes políticos ligados ao Executivo Municipal. As vinhetas registram eventos como discursos em solenidades, assinatura de documentos, inauguração e inspeção em obras e entrega de kits escolares, em que há nítida tentativa de privilegiar a imagem do prefeito João Castelo e de secretários municipais, como o da Educação, Moacir Feitosa.

“Todas as citadas propagandas serviram, na verdade, para promover pessoalmente cada uma das autoridades políticas que ali aparecem, notadamente na figura do Chefe do Executivo e dos secretários”, afirmam os promotores na ação. Segundo eles, “o princípio da impessoalidade no âmbito do Poder Público Municipal foi propositadamente esquecido para beneficiar determinadas pessoas públicas”. “A publicidade levada a efeito pela Administração Municipal demonstra claramente que há enorme promoção não só do Chefe do Executivo, principal beneficiário da publicidade indevida, mas de todas as autoridades políticas que aparecem nas imagens. (Jornal Pequeno)

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Maranhão

AMARANTE: Finalizada obras do IEMA

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Mais duas cidades maranhenses estão prestes a receber obras importantes na área da educação. As equipes de engenharia da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) finalizaram as obras no Instituto de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em Santa Luzia do Paruá e Amarante do Maranhão.

Na região oeste, na cidade de Amarante, a população aguarda ansiosa pela entrega oficial do prédio. A estrutura é ampla e moderna, atendendo as necessidades da comunidade estudantil. Antes, os alunos precisavam se deslocar até Imperatriz para buscar outras alternativas para ampliar o conhecimento. Agora, com a nova infraestrutura pronta, o município de Amarante passará a oferecer vagas de ensino para as cidades e povoados vizinhos.

“Com essa unidade do IEMA chegando, muitos jovens terão aulas que Amarante nunca viu, com aulas em tempo integral e com cursos técnicos. Será um salto na educação! Eu, assim como toda a população de Amarante, estou muito ansioso por isso”, destaca o estudante Thiago Viana. 

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Maranhão

Maranhão oferece auxílio ao Governo Federal para recuperar rodovias federais no estado

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O governador do Maranhão, Flávio Dino, usou as redes sociais nesta segunda-feira (2) para anunciar que encaminhou ofício ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ofertando auxílio estadual para recuperação emergencial das rodovias federais (BRs) situadas no Maranhão. 

No documento encaminhado à Esplanada dos Ministérios, Dino frisa que, “com esteio no federalismo cooperativo”, coloca o Governo do Estado à disposição do Governo Federal para auxiliar na recuperação emergencial das rodovias federais “diante a situação gravíssima de vários trechos de BRs situadas no Maranhão”. 

“Encaminho ao Governo Federal proposta de um mutirão para salvar todas as rodovias federais BRs no Maranhão. Formalizo oferta de AJUDA ESTADUAL e pedido de autorização para atuarmos nas estradas federais. Situação grave nessas BRs de grande circulação”, comunicou o governador. Ele citou a BR-226 como exemplo de rodovia federal degradada em território maranhense.

De acordo com o ofício encaminhado ao ministro da Infraestrutura, o apoio estadual funcionaria como uma espécie de “mutirão”. Na oferta de auxílio, o governador ressalta que a solicitação de parceria entre a gestão estadual e o governo nacional “atende aos anseios da população”, é uma prioridade do Governo do Maranhão e “resguardaria a vida”, já que é iminente o risco de acidentes nos trechos deteriorados. 

“O mutirão deve ocorrer em TODAS as rodovias federais, começando das piores. Estamos lutando com as nossas MAs e apoiando os municípios com suas ruas e vicinais. E ofertamos ajuda ao Governo Federal para que este consiga cumprir seu dever”, concluiu o governador.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Estacionamento, embarque e desembarque de passageiros em trecho na Rua Sousa Lima é proibido

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Para melhor fluidez no trânsito, foi feita a nova sinalização da Rua Sousa Lima, no trecho das avenidas Getúlio Vargas e Dorgival Pinheiro de Sousa, restringe estacionamento; embarque e desembarque de passageiros do lado direito da via. Perímetro está completamente sinalizado, e passa a ser fiscalizado diariamente pelas viaturas de áreas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran.

O coordenador-geral de Trânsito, Hodislan Maciel, explica que desde que foi implantada a nova sinalização, agentes de trânsito buscam orientar condutores a respeitar a proibição de estacionamento de veículos do lado direito da Rua Sousa Lima, no Centro. “É uma via de intenso tráfego de carros que causava congestionamentos e prejudicava a fluidez do trânsito”, justifica.

Ele ressaltou que “esse trecho da via fica proibido o embarque e o desembarque de passageiros, pois comprometia a fluidez, devendo estar livre para circulação de veículos que passam pela Rua Sousa Lima, sentido Avenida Getúlio Vargas”.

Hodislan Maciel explica ainda que “o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via tem autonomia para decidir sobre a proibição de estacionamento e/ou de para sempre que as circunstâncias representarem prejuízo ou risco ao trânsito”. “A Setran busca alternativas para melhorar cada vez mais a fluidez de via que apresentam pontos de congestionamentos, principalmente durante os chamados horários de picos”, concluiu.

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