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Maranhão

MARANHÃO: MP move ação contra prefeito de São Luís por contratação irregular

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 6 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves, o ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos Cláudio Castelo de Carvalho, e os sócios da Pavetec Construções Ltda Gustavo José Mello Fonseca e Daniel França dos Santos. A empresa teria sido beneficiada pela Prefeitura de São Luís com dois contratos que ultrapassam R$ 115 milhões.

No primeiro contrato, firmado em julho de 2009, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) pagou R$ 29.990 milhões sem processo licitatório. Para justificar a dispensa de licitação, o prefeito João Castelo decretou estado de emergência tomando por base uma Recomendação da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que tratava da adoção de medidas de urgência para evitar desmoronamentos em áreas de risco.

A medida do MPMA recomendava a estabilização das áreas ameaçadas e a remoção das famílias onde não fosse possível a realização das obras. Na ação, a 1ª e a 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa questionam o aproveitamento fraudulento de uma Recomendação ministerial para tentar justificar a dispensa de licitação. O processo durou 93 dias.

No segundo contrato, firmado em março de 2010, a Pavetec recebeu R$ 85.601 milhões. Nesse caso, o Ministério Público questiona dois itens no edital de licitação que favoreceram a contratação da empresa. O primeiro é a exigência de capital social de 10% do valor máximo da execução dos serviços.

A prova de patrimônio líquido do licitante pode ser exigida pela Administração Pública, conforme a Lei nº 8.666/93. Porém, a Pavetec alterou o capital social 66 dias antes do lançamento do edital. Na avaliação do MPMA, houve um acerto prévio para que a empresa fosse a vencedora.

Antes de firmar o primeiro contrato com a Prefeitura de São Luís, a Pavetec alterou, em 16 de julho de 2009, o capital social de R$ 200 mil para R$ 1.200 milhões. A alteração foi feita 16 dias antes da assinatura do contrato. Nas duas vezes em que a empresa foi contratada pela Semosp, houve alteração do patrimônio líquido.

As Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa questionam, ainda, o item da licitação que exigiu a execução mínima de 90 mil m² de reperfilamento asfáltico misturado à frio em vias urbanas. Apenas a Pavetec conseguiu preencher esse requisito, confirmado por atestado técnico emitido pelo então dirigente da Semosp Cláudio Castelo de Carvalho, em 8 de fevereiro de 2010.

Para o Ministério Público, as exigências contidas no edital de licitação provocaram o afastamento de concorrentes, facilitando a segunda contratação da Pavetec com o valor de R$ 85.601 milhões.

O Ministério Público pediu à Justiça a condenação dos acusados por improbidade administrativa. Além disso, o MPMA pede a quebra do sigilo fiscal e bancário da Pavetec e dos sócios da empresa para verificar a existência de recursos que comprovem o aumento do patrimônio de 4.200%.

Para assegurar a futura restituição, aos cofres públicos, dos valores pagos ilegalmente, o Ministério Público solicitou do Poder Judiciário que determine a indisponibilidade dos bens dos acusados e a suspensão do pagamento efetuado pelo Município de São Luís à Pavetec.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Projeto “Cidadania na Faixa” é realizado no Calçadão

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Com 24 anos de existência, a faixa de pedestre é uma de tantas medidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que visa a proteção, responsabilidade e conscientização da preferência dada ao pedestre. Diante disto, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), realiza intensivamente o projeto “Cidadania da Faixa”, que promove educação, prevenção e mudanças de hábitos no trânsito da cidade.

Promovida pela equipe de “Educação Para o Trânsito”, a ação desta segunda-feira (29) ocorre na Avenida Getúlio Vargas, no Calçadão de Imperatriz, onde o fluxo de pessoas e veículos aumenta consideravelmente final do ano por conta dos pontos comerciais.  

A coordenadora do projeto, Teresinha Miranda, alerta aos inúmeros acidentes nas faixas. Ela destaca que a falta de atenção, alta velocidade, e o uso de telefone na direção, são os grandes responsáveis pelos incidentes.

“A preferência é sempre do pedestre, mas as pessoas não entendem isso. A quantidade de acidentes que poderiam ser evitados, de vidas que poderiam ter sidos salvas, e final do ano infelizmente a tendência é aumentar, visto que a pressa e ingestão de bebidas alcoólicas é maior. Diante desses fatores, nada mais crucial que fiscalizar e enfatizar o que falamos no decorrer de todo o ano através de campanhas, palestras educativas e blitz, para que a população entenda a sua responsabilidade com a vida do outro”, afirma.

Ação no Calçadão levou informações sobre boas condutas do trânsito, respeito à faixa de pedestres, velocidade, gentileza, educação ao dirigir, orientação a ciclistas e pedestres, e direção defensiva. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre que se encontre na faixa, é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira de habilitação.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Motorista bêbado perde controle de veículo e cai dentro de riacho

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Um homem que segundo informações de moradores estava embriagado, acabou perdendo a direção do veículo de conduzia pela Avenida Liberdade, nesta segunda-feira, 29, entre os bairros Amazonas e Cafeteira, e caiu dentro do Riacho Capivara, na cidade de Imperatriz, região Tocantina, Maranhão.

Um morador da região, que presenciou o incidente e ajudou a socorrer o motorista, contou que ele e outro homem, passaram sufoco para ajudar na retirada do motorista, que segundo ele, correu risco de afogamento, mas devido a ação rápida da dupla, acabou saindo ileso.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Associação Comercial pede mais policiamento em áreas comerciais

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Devido ao aumento de roubos e furtos no setor comercial da cidade, a Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) protocolou na quarta-feira, 24, um ofício solicitando mais policiamento ao responsável pelo Comando de Policiamento de Área do Interior – CPAI 3.

Os membros da diretoria foram recebidos pelo Comandante Andrade, onde tiveram a oportunidade de falar mais sobre a situação de medo e insegurança que lojistas  e clientes vêm sofrendo. 

“A associação vem se preocupando com o aumento de roubos e crimes, especialmente no comércio. Nos inquieta essa intranquilidade neste período natalino, que pode afetar a economia local”, explicou o presidente da ACII, Edmar Nabarro.

Sensível ao pedido e preocupação da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, e de toda a sociedade imperatrizense, o Comandante Andrade se comprometeu em mobilizar órgãos públicos para buscar soluções para o aumento da segurança no centro comercial.

A ACII deverá se reunir com o Comandante, acompanhado de representantes  da Guarda Municipal, Ministério Público e do Governo do Maranhão na próxima semana para debater estratégias e garantir à população de Imperatriz um fim de ano com mais segurança.

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