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Maranhão

MARANHÃO: Município de São Luís pagará indenização por asfaltar ruas tombadas

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A 1ª Câmara Cível do TJ manteve sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que condena o Município de São Luís ao pagamento de indenização por danos extra-patrimoniais, por ter efetuado asfaltamento de ruas tombadas do Centro Histórico da capital, sem autorização legal.

A decisão original se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que requereu que o município restaurasse a pavimentação das ruas tombadas, recompondo as características originais e de forma compatível com os usos necessários pela população, além do pagamento de indenização.

O MP justificou que os atos da administração municipal foram incompatíveis com a preservação do patrimônio histórico. As ruas do Machado e o Beco da Baronesa foram algumas vias asfaltadas pela prefeitura.

Fundo

O município foi condenado a realizar as restaurações e a pagar indenização no valor de R$ 3.508,73, a ser revestido ao Fundo Federal dos Interesses Difusos Lesados. Recorreu contra o pagamento da indenização, alegando que não houve o dano alegado e informando que procedera ao retorno da situação anterior.

O relator, desembargador Jorge Rachid, entendeu que houve dano extra-patrimonial com a pavimentação irregular, inclusive demonstrado por manifestações realizadas por populares com o fim de impedir o asfaltamento. O magistrado decidiu manter o pagamento da indenização, em razão do repúdio social e da indignação causados pelo ato de violação ao patrimônio histórico-cultural.

O voto do relator foi acompanhado pelas desembargadoras Raimunda Bezerra e Graças Duarte. (As informações são do Tribunal de Justiça)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Com vitória de Braide em São Luís, Josivaldo JP vai assumir cadeira de deputado federal

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A vitória de Eduardo Braide (PODEMOS), para prefeito de São Luís, capital do Maranhão, neste domingo, 29, derrotando Duarte Júnior (REPUBLICANOS), beneficiou também o empresário imperatrizense, Josivaldo JP, que é primeiro suplente de deputado federal pela Coligação PMN/PHS, constituída na eleição de 2018.

A referida coligação acabou elegendo dois deputados federias, Braide e Pastor Gildenemyr, ambos do PMN na época. Braide mudou para o PODEMOS, onde se elegeu prefeito.

Josivaldo JP que acabou se tornando um dos principais interessados na vitória de Braide na capital, vai agora assumir a titularidade do mandato, com a renúncia de Braide, para assumir o comando da Prefeitura de São Luís.

Josivaldo teve 23.113 e disputou a eleição pelo PHS.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Imagem inusitada nas Quatro Bocas

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Nesta noite de sábado, 29, uma cena chamou atenção dos frequentadores da região das Quatro Bocas, na cidade de Imperatriz, na região Tocantina, no estado do Maranhão.

Uma mulher foi vista comendo panelada, uma comida tradicional da região, em trajes, digamos, bem à vontade. Depois de comer, a mulher embarcou em um mototáxi e foi embora.

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Maranhão

Flávio Dino solicita antecipação da campanha de vacinação da gripe no Maranhão

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Na última reunião do ano do Conselho Nacional da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (26), o governador Flávio Dino solicitou ao presidente do Conselho e vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que seja antecipada a campanha de vacinação da gripe (influenza). 

“No Maranhão começou o período de chuvas e as síndromes gripais começam a aparecer. É muito importante antecipar a vacina da gripe para proporcionar melhores condições operacionais no combate ao coronavírus e à influenza”, disse o governador. 

Meio Ambiente

Na reunião virtual, o governador divulgou ainda que em 2020, o Maranhão apresentou um menor número de queimadas, quando comparado com o ano anterior. “Agora, aqui no Maranhão, as queimadas começam fortemente a declinar. O nosso indicador de 2020 foi menor que o 2019 e ficou abaixo média histórica do Maranhão, no que se refere a queimadas, focos de incêndio”, disse o governador ao ressaltar a atuação do Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros e secretarias do Meio Ambiente e Agricultura, em conjunto com produtores e agricultores de todo o estado. 

Outro tema abordado durante o encontro foi o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Maranhão já concluiu todo o zoneamento do Bioma Amazônico e está em fase de execução do bioma Cerrado-Costeiro. “Até meados de 2021 teremos 100% do território com maranhense com o ZEE aprovado em lei na Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Dino. 

O governador questionou ainda sobre o repasse de recursos do Fundo da Amazônia e sugeriu a temática da bioeconomia, com maior sinergia entre setor público e o privado. “No Maranhão nós temos muitas possibilidades de arranjos produtivos significativos e ter um PPP da produção, da bioeconomia, seria uma boa oportunidade para geração de trabalho no estado”, finalizou o governador.

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