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Maranhão

MARANHÃO: Municípios debaterão fortalecimento de políticas públicas

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Os impactos da Emenda Constitucional nº 58, que estabelece redução de repasses para as Câmaras Municipais; a inclusão da Bacia do Itapecuru e Mearim nas ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); as parcerias entre Governo do Estado e prefeituras; e a transparência na administração pública, são os temas principais de encontros regionais que vão acontecer, este mês e em abril, em seis municípios maranhenses.

A promoção é da União Parlamentar de Vereadores e das câmaras municipais do Maranhão, com o apoio do Governo do Estado e Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Os encontros serão realizados em Timon (19 de março), Pinheiro (31 de março), Imperatriz (9 de abril) Santa Inês (30 de abril), São João dos Patos (7 de maio) e Chapadinha (14 de maio).

O presidente da Unipav, vereador Francisco Chaguinhas, explica que o objetivo é ampliar a capacidade de debates e fortalecer o parlamento municipal. “É nosso dever lutar para que a categoria avance e ocupe mais espaços. Queremos estimular a comunidade a participar das discussões e contribuir para que os vereadores possam desempenhar suas atribuições com maior eficácia”.

Apoio institucional

Para o secretário de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios, Hildo Rocha, o projeto é audacioso e merece o apoio de todos. “Não é fácil organizar um evento desse porte. Além dos custos, que são elevados, envolve um grande número de pessoas e requer uma logística considerável”, afirmou. “Ao apoiar mais essa iniciativa da União Parlamentar de Vereadores do Maranhão, a governadora Roseana Sarney dá mais uma demonstração da importância dos vereadores no processo de elaboração e acompanhamento das políticas públicas”. 

Hildo Rocha ressaltou ainda a importância da participação da Famem nos debates. “Enalteço a atitude dos prefeitos que reconhecem a relevância dos temas e estão dispostos a ajudar os vereadores a encontrarem meios de superar os problemas gerados pela Emenda Constitucional N° 58. A união de forças e o engajamento de todas as organizações sociais são fundamentais para que os objetivos sejam alcançados”, explicou Rocha. “Não podemos perder de vista a idéia de que as Câmaras Municipais são instituições importantes para o bom funcionamento da democracia. Quando elas funcionam bem a sociedade ganha. Se não cumprem com seus deveres constitucionais todos perdem”, afirmou o Secretário.

Palestras

Entre os assuntos que serão debatidos, a redução de 1% dos recursos destinados às Câmaras Municipais, prevista na Emenda Constitucional Nº 58, em vigor desde o dia primeiro de janeiro/2010, é o tema que mais preocupa os vereadores. “A situação é grave”, alerta o vereador Chaguinhas. “Aparentemente é uma redução insignificante, mas, na prática significa perdas irreparáveis. Algumas Câmaras terão que demitir servidores e, mesmo com redução de pessoal, enfrentarão problemas de difícil solução”, enfatizou.

Por conta dessa realidade, vereadores de todo o país estão se mobilizando com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse. No Maranhão a luta está sendo liderada pela Unipav – União Parlamentar de Vereadores e Câmaras Municipais, iniciativa conta com o apoio da Federação dos Municípios do Maranhão e do Governo do Estado.

Entre os palestrantes confirmados estão: Hildo Rocha, que irá falar sobre as parcerias entre Governo do Estado e as Prefeituras e Luis Fernando – prefeito de São José de Ribamar – que abordará o tema Transparência na Administração Pública.

Oficinas e painéis

Os trabalhos serão divididos em duas etapas: na parte da manhã haverá palestras e debates de temas de interesse exclusivo dos municípios-sede, à tarde serão realizadas oficinas e painéis.  Na oportunidade a Unipav dará Consultoria às Câmaras interessadas em mover ações coletivas na justiça para suspender os efeitos da EC Nº 58.

Durante os encontros serão colhidas assinaturas propondo criação de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – que permita a exploração de Serviços de Radiodifusão pelas Câmaras Municipais de Vereadores.

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Maranhão

AMARANTE: Finalizada obras do IEMA

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Mais duas cidades maranhenses estão prestes a receber obras importantes na área da educação. As equipes de engenharia da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) finalizaram as obras no Instituto de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) em Santa Luzia do Paruá e Amarante do Maranhão.

Na região oeste, na cidade de Amarante, a população aguarda ansiosa pela entrega oficial do prédio. A estrutura é ampla e moderna, atendendo as necessidades da comunidade estudantil. Antes, os alunos precisavam se deslocar até Imperatriz para buscar outras alternativas para ampliar o conhecimento. Agora, com a nova infraestrutura pronta, o município de Amarante passará a oferecer vagas de ensino para as cidades e povoados vizinhos.

“Com essa unidade do IEMA chegando, muitos jovens terão aulas que Amarante nunca viu, com aulas em tempo integral e com cursos técnicos. Será um salto na educação! Eu, assim como toda a população de Amarante, estou muito ansioso por isso”, destaca o estudante Thiago Viana. 

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Maranhão

IMPERATRIZ: Estacionamento, embarque e desembarque de passageiros em trecho na Rua Sousa Lima é proibido

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Para melhor fluidez no trânsito, foi feita a nova sinalização da Rua Sousa Lima, no trecho das avenidas Getúlio Vargas e Dorgival Pinheiro de Sousa, restringe estacionamento; embarque e desembarque de passageiros do lado direito da via. Perímetro está completamente sinalizado, e passa a ser fiscalizado diariamente pelas viaturas de áreas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran.

O coordenador-geral de Trânsito, Hodislan Maciel, explica que desde que foi implantada a nova sinalização, agentes de trânsito buscam orientar condutores a respeitar a proibição de estacionamento de veículos do lado direito da Rua Sousa Lima, no Centro. “É uma via de intenso tráfego de carros que causava congestionamentos e prejudicava a fluidez do trânsito”, justifica.

Ele ressaltou que “esse trecho da via fica proibido o embarque e o desembarque de passageiros, pois comprometia a fluidez, devendo estar livre para circulação de veículos que passam pela Rua Sousa Lima, sentido Avenida Getúlio Vargas”.

Hodislan Maciel explica ainda que “o órgão de trânsito com circunscrição sobre a via tem autonomia para decidir sobre a proibição de estacionamento e/ou de para sempre que as circunstâncias representarem prejuízo ou risco ao trânsito”. “A Setran busca alternativas para melhorar cada vez mais a fluidez de via que apresentam pontos de congestionamentos, principalmente durante os chamados horários de picos”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Segurança é reforçada nas áreas de acesso às praias do Cacau e do Meio

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Com objetivo de orientar banhistas sobre os riscos de afogamentos nas praias do Cacau e do Meio, agentes de Trânsito, Defesa Civil e guardas municipais reforçaram a segurança nas áreas de acesso aos locais de banho no Rio Tocantins, em Imperatriz. Medida também visa conscientizar condutores de veículos automotores para que não coloquem em risco a vida dos pedestres, evitando a obstrução da via que tem livre trânsito dos carros de saúde e segurança pública.

De acordo com o supervisor de Trânsito, Raimundo Santos, a “força-tarefa” é de fundamental importância nestes locais em virtude da grande quantidade de veículos que se desloca todo final de semana às praias do Cacau e do Meio, evitando congestionamentos na Avenida Ribamar Fiquene.

“Temos utilizado cones para marcar área de proibição de acesso à orla das praias, garantindo a segurança de todos os banhistas nesse trajeto”, explica ele, ao ressaltar que, embora não tenha sido liberado o período oficial de veraneio, a movimentação tem sido intensa de frequentadores.

O superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão, diz que os agentes dos órgãos prestam orientações sobre os cuidados com os porões (buracos na areia) e riscos de afogamentos que devem ser observados pelos banhistas, principalmente os cuidados com crianças e adolescentes no Rio Tocantins.

“Nossa barreira de orientação e controle de transporte é essencial para ajudar na organização e dar mais segurança aos banhistas que descem sentido às praias do Cacau e do Meio”, finaliza.

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