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Maranhão

MARANHÃO: Municípios debaterão fortalecimento de políticas públicas

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Os impactos da Emenda Constitucional nº 58, que estabelece redução de repasses para as Câmaras Municipais; a inclusão da Bacia do Itapecuru e Mearim nas ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); as parcerias entre Governo do Estado e prefeituras; e a transparência na administração pública, são os temas principais de encontros regionais que vão acontecer, este mês e em abril, em seis municípios maranhenses.

A promoção é da União Parlamentar de Vereadores e das câmaras municipais do Maranhão, com o apoio do Governo do Estado e Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Os encontros serão realizados em Timon (19 de março), Pinheiro (31 de março), Imperatriz (9 de abril) Santa Inês (30 de abril), São João dos Patos (7 de maio) e Chapadinha (14 de maio).

O presidente da Unipav, vereador Francisco Chaguinhas, explica que o objetivo é ampliar a capacidade de debates e fortalecer o parlamento municipal. “É nosso dever lutar para que a categoria avance e ocupe mais espaços. Queremos estimular a comunidade a participar das discussões e contribuir para que os vereadores possam desempenhar suas atribuições com maior eficácia”.

Apoio institucional

Para o secretário de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios, Hildo Rocha, o projeto é audacioso e merece o apoio de todos. “Não é fácil organizar um evento desse porte. Além dos custos, que são elevados, envolve um grande número de pessoas e requer uma logística considerável”, afirmou. “Ao apoiar mais essa iniciativa da União Parlamentar de Vereadores do Maranhão, a governadora Roseana Sarney dá mais uma demonstração da importância dos vereadores no processo de elaboração e acompanhamento das políticas públicas”. 

Hildo Rocha ressaltou ainda a importância da participação da Famem nos debates. “Enalteço a atitude dos prefeitos que reconhecem a relevância dos temas e estão dispostos a ajudar os vereadores a encontrarem meios de superar os problemas gerados pela Emenda Constitucional N° 58. A união de forças e o engajamento de todas as organizações sociais são fundamentais para que os objetivos sejam alcançados”, explicou Rocha. “Não podemos perder de vista a idéia de que as Câmaras Municipais são instituições importantes para o bom funcionamento da democracia. Quando elas funcionam bem a sociedade ganha. Se não cumprem com seus deveres constitucionais todos perdem”, afirmou o Secretário.

Palestras

Entre os assuntos que serão debatidos, a redução de 1% dos recursos destinados às Câmaras Municipais, prevista na Emenda Constitucional Nº 58, em vigor desde o dia primeiro de janeiro/2010, é o tema que mais preocupa os vereadores. “A situação é grave”, alerta o vereador Chaguinhas. “Aparentemente é uma redução insignificante, mas, na prática significa perdas irreparáveis. Algumas Câmaras terão que demitir servidores e, mesmo com redução de pessoal, enfrentarão problemas de difícil solução”, enfatizou.

Por conta dessa realidade, vereadores de todo o país estão se mobilizando com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse. No Maranhão a luta está sendo liderada pela Unipav – União Parlamentar de Vereadores e Câmaras Municipais, iniciativa conta com o apoio da Federação dos Municípios do Maranhão e do Governo do Estado.

Entre os palestrantes confirmados estão: Hildo Rocha, que irá falar sobre as parcerias entre Governo do Estado e as Prefeituras e Luis Fernando – prefeito de São José de Ribamar – que abordará o tema Transparência na Administração Pública.

Oficinas e painéis

Os trabalhos serão divididos em duas etapas: na parte da manhã haverá palestras e debates de temas de interesse exclusivo dos municípios-sede, à tarde serão realizadas oficinas e painéis.  Na oportunidade a Unipav dará Consultoria às Câmaras interessadas em mover ações coletivas na justiça para suspender os efeitos da EC Nº 58.

Durante os encontros serão colhidas assinaturas propondo criação de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – que permita a exploração de Serviços de Radiodifusão pelas Câmaras Municipais de Vereadores.

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Maranhão

PORTO FRANCO: “Chefe” é preso acusado de importunação sexual

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Em Porto Franco, município do sul do Maranhão, distante certa de 100 km de Imperatriz, um homem foi preso pela Polícia Civil, acusado de importunação sexual e estupro.

O homem não teve a identidade divulgada, se utilizava da sua posição hierárquica dentro de órgão público, pra assediar, importunar e estuprar suas subordinadas.
Ele foi preso em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1° Vara da Comarca de Porto Franco e está à disposição da Justiça.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Valores incorretos do IPTU de apartamentos estão sendo corrigidos

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Os valores para imóveis com apartamentos do IPTU 2021 saíram com alíquotas incorretas, o que gerou um valor mais alto que o normal do imposto desse ano, na cidade de Imperatriz, no sul do Maranhão.

O contribuinte que perceber o erro no sistema, ao tentar gerar o boleto, deve aguardar a correção que já está em andamento pela Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, ou falar com a Secretaria.

A empresa responsável pelo sistema que realiza o cálculo foi acionada e a Secretaria está empenhada em resolver o problema o mais rápido possível.

Contatos da Sefazgo:

E-mails: [email protected]/[email protected]
WhatsApp: (99) 99185-7126

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Maranhão

No Maranhão, deputado e ex-prefeito são suspeitos de pagarem dívidas junto ao TCU usando dinheiro público

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Uma operação realizada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão em parceria com a Polícia Civil do Maranhão cumpriu na manhã desta quinta-feira (15) mandados de busca e apreensão em cinco municípios do estado por crimes de desvios de recursos públicos.

Batizada de ‘Laços de Família’, a operação está sendo realizada nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Miranda do Norte e Bom Jardim.

Segundo a polícia, as investigações começaram após uma denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre desvios de recursos realizados no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito de Miranda do Norte, Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

Ainda de acordo com a polícia, o ex-prefeito faria uso de recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU. O mesmo esquema também seria feito pelo ex-prefeito e atual deputado federal, José Lourenço Bonfim Júnior, que esteve à frente da administração municipal de Miranda do Norte no período de 2009 a 2016.

A polícia diz que o esquema era operacionalizado por meio de empresas de fachada que participavam de licitações fraudulentas. O esquema causou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 22.061.477,53.

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