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Maranhão

MARANHÃO: Municípios debaterão fortalecimento de políticas públicas

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Os impactos da Emenda Constitucional nº 58, que estabelece redução de repasses para as Câmaras Municipais; a inclusão da Bacia do Itapecuru e Mearim nas ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); as parcerias entre Governo do Estado e prefeituras; e a transparência na administração pública, são os temas principais de encontros regionais que vão acontecer, este mês e em abril, em seis municípios maranhenses.

A promoção é da União Parlamentar de Vereadores e das câmaras municipais do Maranhão, com o apoio do Governo do Estado e Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Os encontros serão realizados em Timon (19 de março), Pinheiro (31 de março), Imperatriz (9 de abril) Santa Inês (30 de abril), São João dos Patos (7 de maio) e Chapadinha (14 de maio).

O presidente da Unipav, vereador Francisco Chaguinhas, explica que o objetivo é ampliar a capacidade de debates e fortalecer o parlamento municipal. “É nosso dever lutar para que a categoria avance e ocupe mais espaços. Queremos estimular a comunidade a participar das discussões e contribuir para que os vereadores possam desempenhar suas atribuições com maior eficácia”.

Apoio institucional

Para o secretário de Estado da Coordenação Política e Articulação com os Municípios, Hildo Rocha, o projeto é audacioso e merece o apoio de todos. “Não é fácil organizar um evento desse porte. Além dos custos, que são elevados, envolve um grande número de pessoas e requer uma logística considerável”, afirmou. “Ao apoiar mais essa iniciativa da União Parlamentar de Vereadores do Maranhão, a governadora Roseana Sarney dá mais uma demonstração da importância dos vereadores no processo de elaboração e acompanhamento das políticas públicas”. 

Hildo Rocha ressaltou ainda a importância da participação da Famem nos debates. “Enalteço a atitude dos prefeitos que reconhecem a relevância dos temas e estão dispostos a ajudar os vereadores a encontrarem meios de superar os problemas gerados pela Emenda Constitucional N° 58. A união de forças e o engajamento de todas as organizações sociais são fundamentais para que os objetivos sejam alcançados”, explicou Rocha. “Não podemos perder de vista a idéia de que as Câmaras Municipais são instituições importantes para o bom funcionamento da democracia. Quando elas funcionam bem a sociedade ganha. Se não cumprem com seus deveres constitucionais todos perdem”, afirmou o Secretário.

Palestras

Entre os assuntos que serão debatidos, a redução de 1% dos recursos destinados às Câmaras Municipais, prevista na Emenda Constitucional Nº 58, em vigor desde o dia primeiro de janeiro/2010, é o tema que mais preocupa os vereadores. “A situação é grave”, alerta o vereador Chaguinhas. “Aparentemente é uma redução insignificante, mas, na prática significa perdas irreparáveis. Algumas Câmaras terão que demitir servidores e, mesmo com redução de pessoal, enfrentarão problemas de difícil solução”, enfatizou.

Por conta dessa realidade, vereadores de todo o país estão se mobilizando com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse. No Maranhão a luta está sendo liderada pela Unipav – União Parlamentar de Vereadores e Câmaras Municipais, iniciativa conta com o apoio da Federação dos Municípios do Maranhão e do Governo do Estado.

Entre os palestrantes confirmados estão: Hildo Rocha, que irá falar sobre as parcerias entre Governo do Estado e as Prefeituras e Luis Fernando – prefeito de São José de Ribamar – que abordará o tema Transparência na Administração Pública.

Oficinas e painéis

Os trabalhos serão divididos em duas etapas: na parte da manhã haverá palestras e debates de temas de interesse exclusivo dos municípios-sede, à tarde serão realizadas oficinas e painéis.  Na oportunidade a Unipav dará Consultoria às Câmaras interessadas em mover ações coletivas na justiça para suspender os efeitos da EC Nº 58.

Durante os encontros serão colhidas assinaturas propondo criação de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional – que permita a exploração de Serviços de Radiodifusão pelas Câmaras Municipais de Vereadores.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Com vitória de Braide em São Luís, Josivaldo JP vai assumir cadeira de deputado federal

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A vitória de Eduardo Braide (PODEMOS), para prefeito de São Luís, capital do Maranhão, neste domingo, 29, derrotando Duarte Júnior (REPUBLICANOS), beneficiou também o empresário imperatrizense, Josivaldo JP, que é primeiro suplente de deputado federal pela Coligação PMN/PHS, constituída na eleição de 2018.

A referida coligação acabou elegendo dois deputados federias, Braide e Pastor Gildenemyr, ambos do PMN na época. Braide mudou para o PODEMOS, onde se elegeu prefeito.

Josivaldo JP que acabou se tornando um dos principais interessados na vitória de Braide na capital, vai agora assumir a titularidade do mandato, com a renúncia de Braide, para assumir o comando da Prefeitura de São Luís.

Josivaldo teve 23.113 e disputou a eleição pelo PHS.

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Maranhão

Flávio Dino solicita antecipação da campanha de vacinação da gripe no Maranhão

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Na última reunião do ano do Conselho Nacional da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (26), o governador Flávio Dino solicitou ao presidente do Conselho e vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que seja antecipada a campanha de vacinação da gripe (influenza). 

“No Maranhão começou o período de chuvas e as síndromes gripais começam a aparecer. É muito importante antecipar a vacina da gripe para proporcionar melhores condições operacionais no combate ao coronavírus e à influenza”, disse o governador. 

Meio Ambiente

Na reunião virtual, o governador divulgou ainda que em 2020, o Maranhão apresentou um menor número de queimadas, quando comparado com o ano anterior. “Agora, aqui no Maranhão, as queimadas começam fortemente a declinar. O nosso indicador de 2020 foi menor que o 2019 e ficou abaixo média histórica do Maranhão, no que se refere a queimadas, focos de incêndio”, disse o governador ao ressaltar a atuação do Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros e secretarias do Meio Ambiente e Agricultura, em conjunto com produtores e agricultores de todo o estado. 

Outro tema abordado durante o encontro foi o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Maranhão já concluiu todo o zoneamento do Bioma Amazônico e está em fase de execução do bioma Cerrado-Costeiro. “Até meados de 2021 teremos 100% do território com maranhense com o ZEE aprovado em lei na Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Dino. 

O governador questionou ainda sobre o repasse de recursos do Fundo da Amazônia e sugeriu a temática da bioeconomia, com maior sinergia entre setor público e o privado. “No Maranhão nós temos muitas possibilidades de arranjos produtivos significativos e ter um PPP da produção, da bioeconomia, seria uma boa oportunidade para geração de trabalho no estado”, finalizou o governador.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Governo vistoria obras de pavimentação e reforma do prédio da AIL

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O titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina (SEERT), Pastor Luiz Carlos Porto, vistoriou as obras realizadas pelo Governo do Estado na cidade de Imperatriz. Ele informou que após a pandemia do coronavírus (Covid-19) serão vistoriadas obras em outros municípios que estão na área de abrangência da SEERT.

No Parque São José, a principal reivindicação dos moradores era o asfaltamento do segmento da Rua Rui Barbosa, uma das principais artérias do bairro, que foi incluída no programa Mais Asfalto. Outra via beneficiada com as obras da gestão estadual é a Rua do Buritizal, no Parque das Palmeiras II. 

O secretário Luiz Carlos Porto explicou que várias ruas estão sendo beneficiadas, incluindo as vias em periferias. “O secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, vem realizando um grande trabalho”, afirmou.

AIL

Entre as obras vistoriadas pelo secretário Luiz Carlos Porto encontra-se a de restauração do prédio que abriga a Academia Imperatrizense de Letras (AIL), um dos mais suntuosos e antigos da cidade.

Por determinação do governador Flávio Dino, as obras continuam aceleradas, a expectativa é que o prédio seja entregue à população de Imperatriz até o dia 15 de dezembro.

Na companhia do presidente da AlL, Raimundo Trajano Neto, o secretário Luiz Carlos Porto tem acompanhado o trabalho dos operários, que seguem o projeto de reforma preservando a originalidade da bela arquitetura do prédio.

Aprovado pela unanimidade dos acadêmicos, a partir de sua reinauguração o prédio será nomeado como Paço da Cultura Sálvio Dino, em homenagem ao saudoso acadêmico Sálvio Dino, falecido recentemente.

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