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Maranhão

MARANHÃO: Plano Estadual de Habitação será lançado nesta sexta-feira, 16

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A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) lançará, nesta sexta-feira (16), a partir das 8h30, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). Participarão do evento gestores estaduais e municipais, técnicos de várias secretarias, representantes de Conselhos, dentre outras autoridades. O lançamento acontecerá, no auditório da Secretaria das Cidades.

A Secid realizou licitação para contratar uma empresa para desenvolver os trabalhos, buscando a formatação de um documento mais adequado às reais necessidades do estado e visando garantir que a execução do PEHIS possa ser efetiva.

O Plano Estadual de Habitação de Interesse Social irá consolidar o planejamento da ação estadual referente à questão habitacional, a partir da elaboração do diagnóstico do setor habitacional e das carências de moradia nas diversas regiões do Maranhão, estabelecendo as diretrizes, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores com o objetivo de promover o acesso à moradia digna no Estado.

A elaboração do PEHIS foi dividida em etapas que envolveram a realização de oficinas regionais, diagnóstico – que tem como objetivo divulgar os trabalhos do PEHIS, além de ouvir as comunidades locais e identificar especificidades; seminários regionais – durante a fase de definição de Estratégia de ação visando divulgar o material formatado e recolher sugestões.

Segundo o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes, o Plano será o instrumento norteador de políticas públicas e possibilitará avanços significativos na área habitacional no estado.

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Maranhão

Navio é colocado em quarentena após tripulante testar para a Covid-19 no Maranhão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (29) que monitora a tripulação a tripulação do navio ‘MV Pipit Arrow’, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A embarcação está atracada em uma área de fundeio na Baía de São Marcos, no litoral de São Luís.

O navio, que tem bandeira do Panamá, saiu da Bahia e chegou a São Luís em 19 de julho. Após a notificação suspeita do caso, a Anvisa foi notificada e determinou o isolamento do tripulante e a embarcação foi colocada em quarentena.

O nome e a nacionalidade do homem não foi identificada. Até o momento, não foi confirmado se o tripulante foi infectado com algum tipo de variante do novo coronavírus.

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Maranhão

ITINGA DO MARANHÃO: Conselho Tutelar precisa passar por melhorias

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O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, inspecionou, na terça-feira, 27, o Conselho Tutelar da cidade. Acompanharam a vistoria secretária de Assistência Social de Açailândia, Arly Brenda Lima Franco Jardim, conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a presidente Maria Valdirene Fernandes da Costa.

Na ocasião, foi constatado que o prédio do Conselho necessita de algumas melhorias, assim como o veículo pertencente ao referido órgão.

Foi discutida também a efetivação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município, plano intersetorial que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Outro tema tratado foi a implantação do Sipia no Conselho Tutelar, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Igualmente foi abordado o treinamento dos integrantes da rede de proteção acerca da escuta especializada, procedimento de entrevista previsto na Lei Federal n. 13.431/17, sobre possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Instalada sala de depoimento especial para crianças e adolescentes

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Após procedimento do Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, com atribuição na Infância e Juventude, Tiago Quintanilha Nogueira, foi instalado no Fórum da Comarca de Açailândia uma sala de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A sala está apta para uso. Um curso sobre depoimento especial para as servidoras do setor psicossocial (psicóloga e assistente social) está agendado para o próximo mês de setembro, conforme ofício enviado ao promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, diretor do Fórum de Açailândia.

De acordo com o promotor de justiça, a Lei Federal nº 13.431/2017 alterou a dinâmica da forma de colheita da prova testemunhal junto a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por reconhecer que estes não podem sofrer a denominada “vitimização secundária” ou “revitimização”, decorrente de entraves ou falta de profissionalismo no atendimento prestado por órgãos de proteção. “O depoimento especial procura imprimir maior qualidade e celeridade na tramitação dos feitos, quer perante a autoridade policial, quer perante a autoridade judiciária”, completou Tiago Quintanilha.

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