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terça-feira, 05 / julho / 2022
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MARANHÃO: Polícia Civil recupera R$ 19 milhões aos cofres do Estado

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De 2007 a janeiro deste ano, o Departamento de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), da Policia Civil, por meio das operações realizadas no Maranhão recuperou, somente no setor elétrico, R$ 19 milhões aos cofres públicos do Estado que haviam sido sonegados em arrecadação do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). Cabe ao Departamento apurar os crimes contra a administração publica, reavendo recursos ao Tesouro do Estado furtados por empresas em Energia elétrica, nos sinais de TV a cabo, Água potável, Medidores Digitais e Telefonia.

As fraudes efetuadas nos serviços prestados pelas empresas que exploram a distribuição de água, energia, telefonia e TV a cabo a Receita Estadual do Maranhão são lesivas porque deixam de arrecadar o pagamento do Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), explica o Delegado Geral da Policia Civil, Nordman Ribeiro.

O delegado disse ainda que após as privatizações nos serviços públicos, em particular os serviços de telefonia e energia elétrica, controlados pelas agências federais Anatel e Aneel, a prestação dos mesmos passou a ser executada por empresas terceirizadas por meio de concessão. “As concessionárias tem o poder fiscalizador, entretanto, não tem o poder de policia para apurar os crimes como furto, roubo, fraude, sonegação de impostos e taxas etc.”, esclareceu Nordman Ribeiro.

Pelos levantamentos da DDSD, o setor elétrico é o mais afetado pelas fraudes no Estado e os maiores fraudadores estão em São Luís, Imperatriz, Açailândia, Bacabal, Santa Inês, Caxias, dentre outros municípios, onde funcionam as madeireiras, serrarias, olarias, cerâmicas, empreiteiras ou indústrias afins.

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