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quinta-feira, 07 / julho / 2022
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MARANHÃO: Procon, MP e AL tentam garantir direitos de consumidores de telefonia móvel

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As estratégias de atuação em relação ao serviço de operadoras de telefonia móvel no Maranhão foram discutidas em reunião, na tarde desta segunda-feira (11), no auditório da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), com participação da Gerência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MA), Ministério Público Estadual e da Assembleia Legislativa. De acordo com o gerente do Procon, Felipe Camarão, a reunião serviu para demonstrar a união dos poderes públicos em prol dos consumidores do estado.

“O Procon não está trabalhando só, estamos unindo forças com os poderes Legislativo e Judiciário para que, com essa ação conjunta, possamos ter maior eficiência na defesa dos direitos dos consumidores”, declarou Felipe Camarão.

Também participaram do debate, a secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira; a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti; e o deputado estadual José Carlos Nunes. Para Luiza Oliveira, essa reunião serviu também para definir estratégias para melhorar o atendimento no interior do estado.

 “O nosso objetivo neste momento é melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras e, para isso, vamos traçar um mapa de quais são os locais em que os consumidores estão mais insatisfeitos, também no interior. O Governo do Maranhão está empenhado em restabelecer no interior órgãos de atendimento e reclamação dos consumidores, além de aprimorar os Conselhos Administrativos e de Fiscalização do Procon”, disse Luiza Oliveira.

Um dos temas tratados na reunião foi a Ação Judicial, em forma de medida cautelar, movida contra a operadora Tim, que no dia 28 de abril sofreu um “apagão” nas linhas telefônicas e desde então, de acordo com denúncias feitas ao Procon, não vem prestando serviço a contento. Por causa do problema, ainda nesta semana, haverá uma reunião do Conselho com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador técnico que, na ocasião, apresentará dados para serem acrescentados ao processo sobre as condições da operadora de absorver ou não a demanda de linhas telefônicas.

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glecianeda silva de souza

a cemar colocou alguns portes em minha propriedade particular sem autorização gostaria de saber se eu tenho algum direitos de reclamar?

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