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Maranhão

MARANHÃO: Programa Alfa e Beto assina convênios com 59 prefeituras

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), firmará convênios, nesta segunda-feira, 25, às 16h, com 59 prefeituras para a implantação do programa Alfa e Beto, que estabelece metas de desempenho a serem atingidas pelos alunos, escolas e redes de ensino. O objetivo é assegurar a efetiva alfabetização das crianças.

A solenidade, que será realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, será presidida pela governadora Roseana Sarney e contará com a participação do secretário de Educação, César Pires, de prefeitos e secretários de Educação dos municípios que participam da parceria.

O programa é uma ação conjunta promovida pelo Governo do Estado em parceria com o Instituto Alfa e Beto e Prefeituras, em benefício da sociedade maranhense. “Esta é uma experiência implementada com êxito em dezenas de municípios em todo o país. No Maranhão, por exemplo, esta metodologia de alfabetização vem sendo desenvolvida com sucesso na gestão do prefeito Luis Fernando Moura da Silva, em São José de Ribamar”, exemplificou o secretário César Pires.

Com a assinatura dos 59 convênios, o programa Alfa e Beto passa integrar a política estadual de educação, adotando uma experiência que vem dando certo para resolver problemas crônicos de alfabetização de alunos maranhenses. A meta do Governo do Estado é universalizar o programa, por meio de um conjunto harmônico, para resolver as deficiências de alfabetização em todos os municípios.

A governadora Roseana Sarney e o secretário César Pires têm priorizado iniciativas que promovam mudanças estruturais da educação. Ele tem reafirmado que um dos principais pilares na luta pela qualidade de educação é a correção da alfabetização dos alunos que, nos moldes atuais, não contribui para a redução dos desníveis de idade/série.

A parceria a ser firmada com as prefeituras objetiva evitar que os alunos cheguem à 5ª série do ensino fundamental com um baixo nível de leitura, evidenciando que não estão alfabetizados e preparados para dar continuidade aos seus estudos.

O Instituto Alfa e Beto é referência nessa área e sua competência é atestada pelo Ministério da Educação. “Ações como esta servem para atrair para o projeto de desenvolvimento do estado iniciativas que estão dando certo para assegurar, verdadeiramente, a qualidade da educação pública no Maranhão”, frisou o secretário.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Fiscalização de vagas prioritárias de idosos, pessoas com deficiência e carga e descarga é intensificada

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Estacionar em vagas prioritárias destinadas às pessoas com deficiência e idosos é considerado infração de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O alerta é do coordenador-geral de Trânsito, Hodislan Maciel, que afirma a intensificação de ações de fiscalizações em vagas prioritárias em Imperatriz.

Segundo ele, os motoristas flagrados nestes locais, sem a devida autorização, podem ainda responder medida administrativa com a remoção do veículo, que somente será liberado após a regularização junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran). “É preciso mais conscientização dos condutores para que respeitem a importância dessas vagas para quem tem direito a elas”, pontou.

Ele observa que devido ao final de ano aumentou o número de veículos em circulação no setor comercial, inclusive de outras cidades e estados, ocupando indevidamente vagas prioritárias destinadas aos idosos, pessoas com deficiência, carga e descarga de mercadorias. “Nós seguiremos intensificando as fiscalizações dessas vagas, inclusive em áreas de shoppings e supermercados”, garantiu.

Hodislan Maciel ressalta ainda que, além da fiscalização dos agentes de trânsito, haverá o suporte do sistema de videomonitoramento da Setran para identificar os veículos que estejam desrespeitando essa norma prevista no Código de Trânsito Brasileiro, CTB. “Nossas equipes realizam patrulhamento viário em todos esses locais para verificar o cumprimento das vagas prioritárias”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Superintendência de Iluminação pública agiliza atendimento via call center, aplicativo e presencial na Sinfra

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O superintendente de Iluminação Pública, Francisco Vaz, assinala que nova empresa Cosampa realiza, em ritmo acelerado, trabalho de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública de ruas e avenidas dos bairros e povoados do município de Imperatriz. “Nós estamos trabalhando na recuperação de luminárias apagadas, inclusive com pronto-atendimento à população através do call center 0800 006 1636, 24 horas, sete dias por semana”, destaca.

Segundo ele, o suporte ao atendimento de manutenção também pode ser feito através do aplicativo Cidade Iluminada, ou presencialmente na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), junto à Superintendência de Iluminação Pública (SIP), situada na rua “Y”, no bairro Nova Imperatriz.

“Nós registramos mais de 250 atendimentos somente neste primeiro dia de funcionamento do call center, onde dispomos de quatro equipes trabalhando em ritmo acelerado na substituição de lâmpadas queimadas e/ou danificadas nas vias de Imperatriz”, garantiu ele.

Francisco Vaz assinala que estão sendo feitos cerca de 60 atendimentos diariamente pelas equipes de manutenção devendo, em pouco tempo, suprir a demanda da população na reposição de lâmpadas queimadas, contribuindo para melhoria da segurança pública, evitando a escuridão e vias totalmente iluminadas.

O superintendente disse ainda que técnicos iniciaram a montagem da decoração natalina em vários órgãos, instituições e vias públicas preparando a cidade para o clima natalino e de ano novo em Imperatriz.

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Maranhão

IMPERATRIZ: SEFAZGO inicia fiscalização de irregularidades na arrecadação de ISS

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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentaria (Sefazgo), inicia o processo de fiscalização de irregularidades na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Possíveis falhas provocarão a notificação de empresas, para que possam corrigir sua situação. Caso a irregularidade persista, será aberta uma ação fiscal.

O secretário da Sefazgo, Josafan Junior, explica que o alerta da ação fiscal será enviado pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ferramenta eletrônica disponibilizada pela Receita Federal. “Caso as irregularidades e/ou pendências não sejam resolvidas, as empresas poderão ser excluídas do regime tributário do Simples Nacional”, comenta.

Dada a notificação, as empresas possuem até 30 dias para se regularizarem, através do próprio aplicativo do Simples Nacional ou podem comparecer à sede da Sefazgo para sanar dúvidas. A pessoa jurídica que se regularizar no prazo terá a sua exclusão automaticamente anulada.

Já as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem ter atenção para não serem excluídos de ofício do regime tributário simplificado e diferenciado favorecido pelo Simples Nacional, por motivos de inadimplência, irregularidade no cadastro fiscal, resistência a fiscalização ou outros.

Novo Sistema de Fiscalização

Essa malha fiscal feita pela Sefazgo funciona por meio do cruzamento das informações disponíveis no Portal Tributário, com os dados declaradas no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D), informadas no aplicativo do Simples Nacional. 

O Município implantou novo sistema para a fiscalização, que contém um esquema próprio de malhas, para reduzir as sonegações, principalmente do ISS. A Sefazgo criou um grupo de trabalho voltado para a utilização de “Malhas — PGDAS-D”, oferecidos pelo sistema do Simples Nacional. A finalidade é verificar a situação da Declaração Retificadora realizada pelo contribuinte, podendo levar ao não processamento em caso de sonegações.

Sefazgo está localizada na Rua Godofredo Viana, 750, Centro. Contatos: WhatsApp: (99) 99133–2604 e e-mails: [email protected] / [email protected]

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