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Maranhão

MARANHÃO: Projeto itinerante premia Justiça do Trabalho

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Representando as boas práticas de conciliação na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16), que abrange o Estado do Maranhão, foi um dos homenageados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o II Prêmio Conciliar é Legal, pelo Projeto Precatório Itinerante.

O projeto do TRT 16 propõe agilizar o pagamento de créditos trabalhistas por entes públicos com a ida do magistrado aos municípios do interior maranhense. Segundo o tribunal,  os 227 municípios maranhense já foram contemplados com a inciativa, que começou em 2010. “Só este ano alcançamos uma população de mais três mil pessoas. Os valores chegaram a R$ 37 bilhões”, afirmou a presidente do TRT/MA, desembargadora Márcia Andréia Farias da Silva, idealizadora do projeto.

Efetividade

O Prêmio Conciliar é Legal, que teve este ano sua segunda edição, objetiva homenagear tribunais, magistrados e servidores responsáveis por boas práticas de conciliação ao longo do ano. A desembargadora explicou que o projeto visa dar mais efetividade à Justiça do Trabalho, diminuindo o gargalo da execução trabalhista e principalmente reduzindo o tempo que se leva para que um cidadão receba o pagamento de precatórios municipais, estaduais e federais. 

 “Não podemos deixar trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos na Justiça esperar longos anos pelo pagamento de seus precatórios. As dívidas trabalhistas são dívidas elementares, as pessoas trabalham para sobreviver. Essa é uma forma de tornar a Justiça mais cidadã e cumprir nosso papel”, disse Márcia Andréia, que dedicou o prêmio a servidores e magistrados da regional.

Premiados

Na segunda edição do Conciliar é Legal foram premiados com troféus os três tribunais que alcançaram os melhores índices de acordos (segundo os números informados até  9/12 pelos tribunais), como também as três melhores práticas inscritas nas categorias Justiça Federal, Estadual e do Trabalho. Pelo critério de acordos homologados, foram vencedores o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14).

Com base nos critérios de eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização, foram premiados os projetos Mediação Pré-Citação em Desapropriações em Massa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4); o projeto Precatório Itinerante, outorgado ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16) e o Mutirão das Demandas Massificadas, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

O Comitê Gestor da Conciliação também decidiu premiar com Menção Honrosa três práticas consideradas positivas para a conciliação. São elas: Show Amigos da Paz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Projeto da Instauração, Funcionamento e Atividades da Conciliação na Vice-Presidência, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9) e Programa de Conciliação Pré-Processual, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).

Semana

Segundo levantamento do CNJ, os 53 tribunais que participaram da Semana Nacional de Conciliação, ocorrida de 28 de novembro a 2 de dezembro, fecharam 164 mil acordos, movimentando valores acima de R$ 1 bilhão. A Semana, que vem sendo realizada há seis anos pelo Conselho, em parceria com os tribunais, consiste num esforço concentrado do Judiciário, no qual são realizadas audiências simultâneas de conciliação em todo o país. (Regina Bandeira / Agência CNJ de Notícias)

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Maranhão

Navio é colocado em quarentena após tripulante testar para a Covid-19 no Maranhão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (29) que monitora a tripulação a tripulação do navio ‘MV Pipit Arrow’, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A embarcação está atracada em uma área de fundeio na Baía de São Marcos, no litoral de São Luís.

O navio, que tem bandeira do Panamá, saiu da Bahia e chegou a São Luís em 19 de julho. Após a notificação suspeita do caso, a Anvisa foi notificada e determinou o isolamento do tripulante e a embarcação foi colocada em quarentena.

O nome e a nacionalidade do homem não foi identificada. Até o momento, não foi confirmado se o tripulante foi infectado com algum tipo de variante do novo coronavírus.

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Maranhão

ITINGA DO MARANHÃO: Conselho Tutelar precisa passar por melhorias

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O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, inspecionou, na terça-feira, 27, o Conselho Tutelar da cidade. Acompanharam a vistoria secretária de Assistência Social de Açailândia, Arly Brenda Lima Franco Jardim, conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a presidente Maria Valdirene Fernandes da Costa.

Na ocasião, foi constatado que o prédio do Conselho necessita de algumas melhorias, assim como o veículo pertencente ao referido órgão.

Foi discutida também a efetivação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município, plano intersetorial que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Outro tema tratado foi a implantação do Sipia no Conselho Tutelar, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Igualmente foi abordado o treinamento dos integrantes da rede de proteção acerca da escuta especializada, procedimento de entrevista previsto na Lei Federal n. 13.431/17, sobre possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Instalada sala de depoimento especial para crianças e adolescentes

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Após procedimento do Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, com atribuição na Infância e Juventude, Tiago Quintanilha Nogueira, foi instalado no Fórum da Comarca de Açailândia uma sala de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A sala está apta para uso. Um curso sobre depoimento especial para as servidoras do setor psicossocial (psicóloga e assistente social) está agendado para o próximo mês de setembro, conforme ofício enviado ao promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, diretor do Fórum de Açailândia.

De acordo com o promotor de justiça, a Lei Federal nº 13.431/2017 alterou a dinâmica da forma de colheita da prova testemunhal junto a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por reconhecer que estes não podem sofrer a denominada “vitimização secundária” ou “revitimização”, decorrente de entraves ou falta de profissionalismo no atendimento prestado por órgãos de proteção. “O depoimento especial procura imprimir maior qualidade e celeridade na tramitação dos feitos, quer perante a autoridade policial, quer perante a autoridade judiciária”, completou Tiago Quintanilha.

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