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Maranhão

MARANHÃO: Reformas garantem melhorias no sistema carcerário

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As reformas nos 19 presídios do Maranhão – sendo 11 em São Luís e oito no interior – estão proporcionando diversas melhorias no sistema penitenciário maranhense. Uma delas é que a nova estrutura poderá garantir a transferência dos apenados maranhenses que, atualmente, estão cumprindo pena fora do estado. Esse é um dos principais objetivos das obras de recuperação das instituições prisionais maranhenses. Desta forma, as ações, desenvolvidas pela Secretária Estadual de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) terão reflexos positivos não apenas no Maranhão, mas em outros estados.

Dados levantados pela Secretaria Adjunta de Estabelecimentos Penais da Sejap revelam que, hoje, em todo o Brasil, existem entre 30 a 40 presos maranhenses cumprindo pena fora do estado. O superintendente da pasta, Alfânio Martins Feitosa, disse que na medida em que as instituições prisionais forem sendo recuperadas, os presos serão transferidos para o Maranhão.

“Cada caso é um caso. Mas, mesmo com as reformas não concluídas nós ainda estamos recebendo os presos maranhenses que estão em outros estados. Mas, faremos a transferência completa após o termino das obras”, explicou Feitosa.

O superintendente acredita que as obras de recuperação das unidades prisionais do Maranhão vão ter um reflexo em todo o país porque irão contribuir com um avanço no sistema penitenciário brasileiro. “Se temos uma quantidade de apenados cumprindo pena fora dos domicílios, e contribuímos para que eles regressem, o trabalho já está se refletindo em âmbito nacional e isso se trata de um avanço no sistema penitenciário”, observou o superintendente.

Alfânio Feitosa disse que as transferências dos detentos para os presídios no Maranhão exigem, primeiramente, uma estratégia para evitar a superlotação nas instituições prisionais. “As reformas são justamente para que possamos desafogar as unidades prisionais e garantir um cumprimento de pena mais digno a estes presos, evitando a superlotação nos presídios”, afirmou.

Outros fatores que foram positivos destacados por Alfânio Feitosa por causa da reforma e ampliação das unidades penitenciárias, estão relacionados com a transferência de internos para o interior do estado, contribuindo para que estes cumpram sua pena em seus lugares de origem.

De acordo com Feitosa, o Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ-Imperatriz), que foi ampliado, terá capacidade para 160 novas vagas. Já na Penitenciária, que está sendo construída nesta mesma cidade, a quantidade vai chegara a 219 vagas.

No município de Davinópolis, onde a unidade foi ampliada, a quantidade de vagas para presos será de 80; o presídio em Bacabal, outra unidade que está sendo construída, terá 90 vagas; enquanto Santa Inês e Rosário as unidades terão, respectivamente, 80 e 56 vagas.

Ressocialização

A coordenadora do Serviço de Assistência Social da Sejap, Maria Augusta Marinho, afirmou que uma das principais vantagens que os serviços de ampliação, reforma e construção dos presídios vão trazer de imediato envolve a reintegração social dos encarcerados.  Ela informou que os presos do sistema penitenciário do Maranhão participam de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e atividades sócio-culturais. “A intenção é dar o máximo de assistência aos apenados e suas famílias, trabalho que ficará bem melhor com a reforma”, ressaltou.  

A assistente social contou ainda que, com os trabalhos de ressocialização oferecido aos presos, eles poderão sair do sistema prisional – após o cumprimento da pena – tendo uma oportunidade maior de emprego e readaptação fora dos presídios. “Com certeza isso vai refletir positivamente, diminuindo a criminalidade e aumentando as oportunidades de emprego para eles”, contou.

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Maranhão

Navio é colocado em quarentena após tripulante testar para a Covid-19 no Maranhão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (29) que monitora a tripulação a tripulação do navio ‘MV Pipit Arrow’, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A embarcação está atracada em uma área de fundeio na Baía de São Marcos, no litoral de São Luís.

O navio, que tem bandeira do Panamá, saiu da Bahia e chegou a São Luís em 19 de julho. Após a notificação suspeita do caso, a Anvisa foi notificada e determinou o isolamento do tripulante e a embarcação foi colocada em quarentena.

O nome e a nacionalidade do homem não foi identificada. Até o momento, não foi confirmado se o tripulante foi infectado com algum tipo de variante do novo coronavírus.

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Maranhão

ITINGA DO MARANHÃO: Conselho Tutelar precisa passar por melhorias

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O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, inspecionou, na terça-feira, 27, o Conselho Tutelar da cidade. Acompanharam a vistoria secretária de Assistência Social de Açailândia, Arly Brenda Lima Franco Jardim, conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a presidente Maria Valdirene Fernandes da Costa.

Na ocasião, foi constatado que o prédio do Conselho necessita de algumas melhorias, assim como o veículo pertencente ao referido órgão.

Foi discutida também a efetivação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município, plano intersetorial que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Outro tema tratado foi a implantação do Sipia no Conselho Tutelar, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Igualmente foi abordado o treinamento dos integrantes da rede de proteção acerca da escuta especializada, procedimento de entrevista previsto na Lei Federal n. 13.431/17, sobre possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Instalada sala de depoimento especial para crianças e adolescentes

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Após procedimento do Ministério Público do Maranhão, por meio do titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, com atribuição na Infância e Juventude, Tiago Quintanilha Nogueira, foi instalado no Fórum da Comarca de Açailândia uma sala de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A sala está apta para uso. Um curso sobre depoimento especial para as servidoras do setor psicossocial (psicóloga e assistente social) está agendado para o próximo mês de setembro, conforme ofício enviado ao promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira pelo juiz Frederico Feitosa de Oliveira, diretor do Fórum de Açailândia.

De acordo com o promotor de justiça, a Lei Federal nº 13.431/2017 alterou a dinâmica da forma de colheita da prova testemunhal junto a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, por reconhecer que estes não podem sofrer a denominada “vitimização secundária” ou “revitimização”, decorrente de entraves ou falta de profissionalismo no atendimento prestado por órgãos de proteção. “O depoimento especial procura imprimir maior qualidade e celeridade na tramitação dos feitos, quer perante a autoridade policial, quer perante a autoridade judiciária”, completou Tiago Quintanilha.

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