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Maranhão

MARANHÃO: Reunião discute Consórcio Público da Região Tocantina

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Cerca de 70 participantes, entre prefeitos, representantes municipais de cultura e sociedade civil, se reunirão, nesta sexta-feira, 9, em Formosa da Serra Negra (sul do Maranhão), para discutir a criação do Consórcio Público da Região Tocantina.

Esta será a quarta vez que os gestores culturais se encontram para definir a formação do Consórcio Público. Cada um dos encontros serviu para debater o formato do Consórcio, bem como a finalidade, segundo informações do presidente do Conselho Estadual de Cultura, Armando Nobre.

Dessa vez, conta Armando Nobre, além dos gestores culturais, a reunião terá a participação de prefeitos. Será o momento para fazer os últimos acertos sobre a formação do Consórcio Público. “Um encontro de definições, quando iremos fazer a leitura e a aprovação do Protocolo de Intenções”, explicou.

Após essa leitura e aprovação, o Protocolo será levado, pelos prefeitos, para as Câmaras Municipais, quando passará por uma nova avaliação e, consequentemente, por um novo processo de aprovação.

Além de prefeitos e gestores de Cultura, estarão presentes representantes dos setores jurídicos de cada um dos 42 municípios participantes, “Isso porque se trata de um documento que irá nortear as ações que serão desenvolvidas pelo Consórcio Público”, justifica o presidente do Conselho Estadual de Cultura.

Viabilizações

Segundo Armando Nobre, um Consórcio Público na Região Tocantina segue as diretrizes da Lei 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.

“Trata-se de uma ferramenta importante de atuação, pois garante maior autonomia no que se refere à gestão de recursos”, conta Armando Nobre.

O presidente diz que, a partir da criação do Consórcio, os recursos, sejam federais ou estaduais, serão melhor aproveitados. “Sabemos que muitos municípios, sobretudo do Nordeste, recebem pouco aporte financeiro para o desenvolvimento das ações culturais. Com o Consórcio, o que vier será bem aplicado, em ações planejadas previamente, de acordo com as reais necessidades dos grupos”, afirma.

Pela autonomia na gestão, os Consórcios Públicos tem suas formações incentivadas pelo Governo Federal. “No Maranhão, temos o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma)”, disse Armando Nobre.

Atuação ampla

Além de gerir recursos, os Consórcios Públicos servirão como promotores de capacitações, inclusive na área de gestão, para a sociedade civil. “Também atuaremos nas áreas de educação, saúde e turismo”, diz Armando Nobre, acrescentando que essa atuação é provisória. “Será um Consórcio multifinalitário em um primeiro momento, mas isso pode ser estendido, dependendo das necessidades dos municípios participantes”, revela.

O Consórcio Público da Região Tocantina deverá estar consolidado até junho deste ano, conforme previsão de Armando Nobre. Esse é tempo necessário para a execução da etapa de aprovação do Protocolo de Intenções nas Câmaras Municipais. “E o presidente será sempre um prefeito de um dos municípios participantes do Consórcio”, informa.

Princípios reguladores

Pelo texto da Lei nº 11.107/05, um Consórcio Público pode apresentar várias composições, desde que observadas certas regras previamente fixadas. Desta forma, podem ser constituídas formatações envolvendo municípios, estados, Distrito Federal e União. A União Federal não pode se consorciar com um Município, sem a respectiva participação do Estado em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados, como preconizado no § 2º, do art. 1º, da Lei nº 11.107/2005.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Fiscalização contra transporte irregular de areia é intensificada

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É considerada infração de trânsito gravíssima, prevista no artigo 231, o derramamento de carga sobre a via pública, independentemente de estar o veículo com equipamento, ou não, de forma a impedir que isso ocorra. Para evitar sinistros, agentes de trânsito intensificaram trabalho de fiscalização contra veículos que transportam materiais (barro, areia, seixo etc) sem a proteção da carga.

Em patrulhamento pela Rua Luís Domingues, setor Mercadinho, o agente de trânsito Frank Gomes flagrou o transporte de barro em uma caçamba que, embora tivesse a lona proteção, não estava utilizando cobertura para evitar fragmentos da carga na via pública. “Temos orientado os condutores quanto ao cumprimento da legislação de trânsito e ambiental que versa sobre a exigência da utilização da lona de proteção”, explicou.

Em veículos de carrocerias abertas deve-se observar que o transporte de qualquer tipo de sólido a granel em vias de circulação pública é disciplinado pelo CTB que determina que “cargas transportadas devem ser totalmente cobertas por lonas ou dispositivos similares, devendo ainda, cumprir outros requisitos”.

“É preciso cobrir totalmente a carga transportada de forma eficaz e segura; estar em bom estado de conservação, para evitar o derramamento da carga transportada; devem estar devidamente ancorados à carroceria do veículo, e sem prejudicar a eficiência dos demais equipamentos obrigatórios de segurança”, observa o agente de trânsito Frank Gomes que ressalta que o patrulhamento tem sido realizado em todos os bairros de Imperatriz.

Vale lembrar que, além do transporte de carga a granel (em que a própria carroceria do veículo acondiciona o produto, como, por exemplo, transporte de areia), o Conselho Nacional de Trânsito, Contran, também regulamenta o transporte de outros tipos específicos de carga: toras de madeira [Resolução nº 196/06]; produtos siderúrgicos [Resolução nº 701/17]; rochas ornamentais [Resolução nº 354/10] e contêineres [Resolução 564/15].

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Maranhão

Reunião entre secretários e Caixa trata sobre celeridade nas obras do residencial Canto da Serra

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Reunião entre secretários da Prefeitura de Imperatriz e a Superintendência da Caixa Econômica Federal, realizada na última segunda-feira, 10, tratou sobre o andamento e celeridade nas obras do Conjunto Habitacional Canto da Serra. A construção ainda se encontra com pendência e o projeto passará por readequação para que seja entregue aos quase 3 mil contemplados.

No encontro, participaram os representantes das secretarias de Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Planejamento Urbano e funcionários do banco, em Imperatriz. E por meio de videoconferência, também participaram representantes da Caixa de Brasília.

Foi realizada uma recapitulação e análise da situação em que se encontra o Residencial Canto da Serra, bem como de pendências da obra. Acerca do que cabe à Caixa, eles se mostraram disponíveis a buscar recursos para aprovação de projetos e o que for necessário (dentro da competência deles), para dar continuidade às obras do empreendimento, bem como dar agilidade à própria contratação de nova empresa para finalizar o residencial.

Os secretários também se colocaram à disposição para agilizar o que for de sua responsabilidade, inclusive alinhar todas as ações, com melhor comunicação entre os órgãos.

Para Janaína Ramos, secretária de Desenvolvimento Social, a comunicação entre eles deve ser constante, para que a Prefeitura acompanhe o andamento das obras. Ela falou pelos quase três mil sorteados para o Canto da Serra, que precisam de uma resposta e de suas habitações.

“São quase oito anos de espera, as pessoas precisam sair do aluguel, da casa de parentes, de morar de favor, como muitos dos sorteados se encontram atualmente. Nós da Sedes e as demais secretarias municipais temos, juntos, empreendido esforços dentro do que nos cabe fazer. Não é do nosso interesse ver essa situação continuar da forma que está. Sabemos que está é uma obra do Ministério do Desenvolvimento, e a Caixa Econômica Federal é o órgão financiador, portanto, não depende da gestão municipal”, destacou Janaína.

André Luiz Pinheiro foi um dos representantes da Caixa que participou da reunião em Brasília, e falou das pendências que precisam ser resolvidas. “A solução para o problema é técnica, independente de atuação política partidária, nós aguardamos pelo que pleiteamos ainda no ano passado. Hoje precisamos retomar o mais rápido possível, precisamos caminhar! Temos a obrigação de concluir essa obra, para fazermos a entrega o quanto antes”, enfatizou.

Próximos passos

Deve ser feito um levantamento situacional, uma análise técnica de pendências e, em seguida, será protocolado o pedido para contratação de nova empresa construtora. Não foi estipulado prazo, mas de acordo com a equipe da instituição, eles já se movimentam, desde a rescisão contratual com a Cagel Empreendimento, antiga responsável pelo Canto da Serra, para resolver com celeridade o problema.

Ficou pré-agendada uma reunião entre os secretários Alessandro Pereira, Planejamento Urbano; Leandro Braga, Trânsito e Transportes e Zigomar Filho, Infraestrutura, para discutir correções das irregularidades e posteriormente passar a obra para a nova empresa.

O secretário de Infraestrutura, Zigomar Filho, destacou a importância do empreendimento que contemplará quase três mil beneficiários com moradia. Ele ainda ressalta que “o departamento de fiscalização da Sinfra tem acompanhado a execução da infraestrutura e a construção dos imóveis para que a população receba esse benefício, transformando o sonho em realidade”. (Sara Batalha, com colaboração de Regilson Borges)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Guarda Municipal presta socorro a mulher em trabalho de parto

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A jovem identificada apenas como Cristiane, com o esposo, que residem em Governador Edison Lobão, distante 30 km de Imperatriz, estavam indo para a maternidade e quando chegavam próximos à ponte sobre o riacho Cacau, ficaram presos em um grande engarrafamento. Cristiane gritava devido a dor do parto, o que obrigou o seu esposo quando avistou uma viatura da GMI, a pedir socorro. Os guardas socorreram a jovem, que foi levada rapidamente para a maternidade, onde nasceu o saudável Antônio Gael. 

O fato aconteceu no último final de semana.

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