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Maranhão

MARANHÃO: São Luís não receberá acréscimo no repasse do FPM

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A expectativa de novos ganhos foi ilusória. São Luís do Maranhão não terá nenhum acréscimo percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a chegada ao patamar de 1 milhão de habitantes. E ainda terá que arcar com as despesas da criação de 12 vagas na Câmara Municipal. Nos últimos anos, criou-se uma expectativa de que a chegada ao milionésimo habitante traria mais recursos à capital maranhense, o que não se confirmou com os novos números do FPM, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a confirmação dos seus 1.011.943 habitantes, São Luís foi enquadrada no coeficiente 6,25, o que garante uma participação de 5,272037% no bolo de recursos reservados às capitais. Exatamente o mesmo que tinha antes do crescimento populacional. “Isso ocorre porque as capitais são classificadas de acordo com o percentual que sua população representa no total da população brasileira. Como o Brasil também ganhou população, São Luís se manteve dentro do mesmo percentual”, explicou o chefe de gabinete da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Marcelo Freitas, responsável pelos estudos de participação no FPM dos municípios.

Para aumentar sua fatia no bolo do fundo, São Luís precisaria chegar ao patamar de mais de 1 milhão e 135 mil habitantes. Isso levando em conta que a população brasileira permanecesse no mesmo padrão.

Cálculo

A participação das capitais brasileiras no FPM é feita da seguinte maneira: as 27 capitais – incluindo Brasília (DF) – têm direito a 10% do total de 22,5% das verbas nacionais repassadas aos municípios. Estes recursos são divididos com base em dois fatores: população e renda per capta.

Os 1.011.943 habitantes de São Luís garantem uma participação de 2,5% no total populacional brasileiro – este é o Fator População (FP). Já a renda per capita de R$ 6.104, garante a São Luís o FRPC também de 2,5. Multiplicando 2,5 por 2,5, encontra-se o coeficiente da capital maranhense, que é de 6,25.

Os novos índices de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, com base no novo Censo Populacional do IBGE, foram estabelecidos pela Decisão Normativa nº 109, de 29 de novembro de 2010, do Tribunal de Contas da União.

Mesmo sem benefícios diretos na participação do FPM, São Luís se mantém entre as capitais que mais recebem recursos do fundo, ocupando a quinta colocação, ao lado de Maceió (AL), e perdendo apenas para Fortaleza (CE), Salvador (BA), Recife (PE) e Belém (PA).

Reinvindicação

O procurador-geral do Município de São Luís, Francisco Coelho Filho, informou que a procuradoria já se mobiliza administrativamente para recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando garantir que a capital receba verbas especiais garantidas pelo Governo Federal a todas as cidades que alcançam o patamar de metrópole.

– Já estamos fazendo um levantamento, em nível jurídico inclusive, porque pretendemos buscar respostas do TCU. É preciso esclarecer melhor essa questão dos recursos para São Luís – disse.

Ele acrescentou que são necessárias ações emergenciais para assegurar o acréscimo percentual no fundo especial do Governo Federal, após o Censo 2010 do IBGE ter confirmado que São Luís tem hoje 1.011.943 habitantes. “A priori, posso dizer que nós quebramos o paradigma de 1 milhão de habitantes em São Luís. Isso traz uma perspectiva real no que diz respeito à nova divisão de recursos federais e a União não pode ficar inerte diante desta situação”, completou.

A Procuradoria também questiona na Justiça decisões referentes a territórios populacionais, com o argumento de que isso traria uma dimensão mais precisa e imprescindível à capital, no que diz respeito à garantia de aumento no Fundo de Participação dos Municípios. “Continuamos na busca incessante de atingirmos a marca de 1.150.000 habitantes. Esse é o marco para entrarmos no fundo especial, e estamos com a perspectiva de atingi-lo”, afirmou.

O procurador adiantou também que existe outra perspectiva de acréscimos na receita municipal. “Com base em um somatório da população das capitais, verificamos que São Luís poderia estar enquadrado num aumento de 2,5% de recursos. No entanto, isso ainda é uma situação que precisa de consolidação administrativa. Mas, com certeza, o fato de São Luís ter alcançado o patamar de 1 milhão de habitantes nos dá a possibilidade de receber um olhar diferenciado por parte do Governo Federal, o que nos possibilita também darmos o primeiro passo para a questão da metropolização”, considerou. (iMirante)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Sebastião Régis recebe Arrastão da Limpeza

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Nesta quinta-feira, 14, a Prefeitura de Imperatriz levou os trabalhos de limpeza urbana para o conjunto habitacional Sebastião Régis. Serviço executado pela Secretaria de Limpeza Pública, SLP, contempla os moradores com as ações de varrição manual, paliação de montes, roço das margens das vias, remoção de entulhos e pontas de lixo, entre outros. O mutirão Arrastão da Limpeza também é executado na BR-010, com foco nas entradas da cidade.

“Aproveitando o ensejo da inauguração da Escola Municipal Antônio Leite Andrade, intensificamos os trabalhos de limpeza urbana no Sebastião Régis. Mas as nossas equipes seguem com várias frentes de serviços em diversos pontos da cidade, para garantir que as ações da SLP contemplem o maior número de bairros possíveis. Um exemplo são as equipes de recolhimento de resíduos sólidos domiciliares, que hoje atuam em todos os bairros no sentido da Avenida Pedro Neiva De Santana”, ressalta Alan Johnes, secretário de Limpeza Pública.

As frentes de serviços responsáveis pela limpeza e manutenção das praças do município atuam na Jarbas Passarinho, Sagrada Família, Evangelho, Voz, Frei Damião, Calango, Vila Fiquene e Vila Cafeteira. Já os agentes da SLP que realizam o trabalho de remoção de entulhos e pontas de lixo, executam o trabalho na BR-010, nas ruas Sergipe e Dom Pedro II e no bairro Morada do Sol. Ainda na rua Sergipe e na BR-010, realizam o trabalho de poda e remoção de galharias e resíduos verdes.

O serviço de recolhimento de móveis velhos e outros bens inutilizáveis realizado pelo Cata Treco, cumpre cronograma na BR-010, Vila Fiquene, Vila Cafeteira, Vila Ipiranga, Recanto Universitário, Vila Nova, Morada do Sol, São José, Santa Rita, Asa Norte, Sebastião Régis, Nova Imperatriz e no Centro. O trabalho é executado mediante agendamento prévio e de acordo com a demanda da população. Para solicitar o serviço, a SLP disponibiliza o número de telefone (99) 99162-6101, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Equipes de tapa-buracos chegam ao residencial Sebastião Régis

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Equipes de tapa-buracos iniciaram nesta quinta-feira, 14, trabalho de recomposição asfáltica das avenidas José de Ribamar Cunha e Circular I, no residencial Sebastião Régis. Ação é realizada pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Sinfra.

Pela manhã, o secretário Zigomar Filho verificou o andamento das frentes de serviços que reforçam a melhoria de acesso dos principais corredores de trânsito dos bairros de Imperatriz. “Nós começamos essa vistoria pelas vias do Sebastião Régis. Objetivo é ampliar o trabalho nestas próximas semanas”, garante.

Ele pontuou que equipes trabalham na recuperação da malha asfáltica da Avenida Jacob, via que interliga a BR-010 à Avenida Pedro Neiva de Santana, passando pelos bairros Jardim Tropical, Parque das Estrelas, Brasil Novo e Vila Redenção I. “É mais um importante corredor de trânsito que começa a ser recuperado pelas equipes da Sinfra”, completa.

Também começou a ser recuperada com tapa-buracos a Avenida Caiçara, na Vila Redenção I; Rua Leôncio Pires Dourado, no Bacuri, e a Rua Floriano Peixoto, no bairro Nova Imperatriz.

Marginais da BR-010

A recomposição asfáltica está sendo realizada ainda nas marginais da BR-010, perímetro urbano de Imperatriz, próximo ao DNER, acesso à Vilinha; Viaduto, no Entroncamento, e nas alças de acesso aos bairros Maranhão Novo e Vila Lobão, próximo à Tocauto. (Gil Carvalho)

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Maranhão

IMPERATRIZ: Sistema de gerenciamento e armazenamento de imagens é implantado no Socorrão

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Foi iniciada na manhã desta quinta-feira, 15, a implantação do Sistema de Gerenciamento e Armazenamento de Imagens do Hospital Municipal de Imperatriz, HMI Socorrão. Iniciativa vai agilizar o processo de atendimento, permitindo que a equipe médica decida a conduta de tratamento de forma mais rápida, evitando que pacientes percam tempo esperando películas e laudos de exames para realização de procedimentos. 

Instalação de monitores e computadores do sistema já foram feitas na sala de raio – x e no consultório da ortopedia. Em breve, serão instalados também no consultório da clínica cirúrgica e no Centro Cirúrgico do Hospital.  

“A partir de agora, os exames de raio-x, ultrassom e tomografias vão automaticamente para o computador do médico. Quando o paciente retornar para o consultório, já vai saber o diagnóstico e a conduta a ser adotada. Isso traz muita agilidade e rapidez no processo de atendimento” – explica a secretária Mariana Jales.  

Segundo a Diretora do HMI, Marília Carvalho, acesso imediato da equipe médica ao exame e ao laudo, além de inovador na rede pública, é um marco para a gestão Assis Ramos. “Já tivemos época que demorávamos de 15 a 30 dias para receber um laudo, porque isso era feito externamente. Hoje recebemos em questão de horas e com o sistema será instantâneo” – afirma. 

Para o técnico em radiologia, Nildo Reis, um dos maiores ganhos para a população é a agilidade no atendimento. “Fazemos o raio-x e, em questão de minutos, já está no consultório médico. O paciente não vai mais precisar ficar esperando, nem andando para um lado e outro com papel na mão” – disse o servidor, que trabalha há 10 anos no Socorrão. 

Além disso, segundo Nildo, este sistema permite analisar imagens com maior rapidez, e melhor visibilidade porque nele há recurso para ampliá-la na hora da visualização. “Outro ponto importante também é que agora teremos armazenamento das imagens e isso melhora a segurança porque eliminaremos o risco de perder exames” – ressaltou o técnico. (Maria Almeida)

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