Connect with us

Maranhão

MARANHÃO: São Luís não receberá acréscimo no repasse do FPM

Publicado

em

A expectativa de novos ganhos foi ilusória. São Luís do Maranhão não terá nenhum acréscimo percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com a chegada ao patamar de 1 milhão de habitantes. E ainda terá que arcar com as despesas da criação de 12 vagas na Câmara Municipal. Nos últimos anos, criou-se uma expectativa de que a chegada ao milionésimo habitante traria mais recursos à capital maranhense, o que não se confirmou com os novos números do FPM, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a confirmação dos seus 1.011.943 habitantes, São Luís foi enquadrada no coeficiente 6,25, o que garante uma participação de 5,272037% no bolo de recursos reservados às capitais. Exatamente o mesmo que tinha antes do crescimento populacional. “Isso ocorre porque as capitais são classificadas de acordo com o percentual que sua população representa no total da população brasileira. Como o Brasil também ganhou população, São Luís se manteve dentro do mesmo percentual”, explicou o chefe de gabinete da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Marcelo Freitas, responsável pelos estudos de participação no FPM dos municípios.

Para aumentar sua fatia no bolo do fundo, São Luís precisaria chegar ao patamar de mais de 1 milhão e 135 mil habitantes. Isso levando em conta que a população brasileira permanecesse no mesmo padrão.

Cálculo

A participação das capitais brasileiras no FPM é feita da seguinte maneira: as 27 capitais – incluindo Brasília (DF) – têm direito a 10% do total de 22,5% das verbas nacionais repassadas aos municípios. Estes recursos são divididos com base em dois fatores: população e renda per capta.

Os 1.011.943 habitantes de São Luís garantem uma participação de 2,5% no total populacional brasileiro – este é o Fator População (FP). Já a renda per capita de R$ 6.104, garante a São Luís o FRPC também de 2,5. Multiplicando 2,5 por 2,5, encontra-se o coeficiente da capital maranhense, que é de 6,25.

Os novos índices de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, com base no novo Censo Populacional do IBGE, foram estabelecidos pela Decisão Normativa nº 109, de 29 de novembro de 2010, do Tribunal de Contas da União.

Mesmo sem benefícios diretos na participação do FPM, São Luís se mantém entre as capitais que mais recebem recursos do fundo, ocupando a quinta colocação, ao lado de Maceió (AL), e perdendo apenas para Fortaleza (CE), Salvador (BA), Recife (PE) e Belém (PA).

Reinvindicação

O procurador-geral do Município de São Luís, Francisco Coelho Filho, informou que a procuradoria já se mobiliza administrativamente para recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), visando garantir que a capital receba verbas especiais garantidas pelo Governo Federal a todas as cidades que alcançam o patamar de metrópole.

– Já estamos fazendo um levantamento, em nível jurídico inclusive, porque pretendemos buscar respostas do TCU. É preciso esclarecer melhor essa questão dos recursos para São Luís – disse.

Ele acrescentou que são necessárias ações emergenciais para assegurar o acréscimo percentual no fundo especial do Governo Federal, após o Censo 2010 do IBGE ter confirmado que São Luís tem hoje 1.011.943 habitantes. “A priori, posso dizer que nós quebramos o paradigma de 1 milhão de habitantes em São Luís. Isso traz uma perspectiva real no que diz respeito à nova divisão de recursos federais e a União não pode ficar inerte diante desta situação”, completou.

A Procuradoria também questiona na Justiça decisões referentes a territórios populacionais, com o argumento de que isso traria uma dimensão mais precisa e imprescindível à capital, no que diz respeito à garantia de aumento no Fundo de Participação dos Municípios. “Continuamos na busca incessante de atingirmos a marca de 1.150.000 habitantes. Esse é o marco para entrarmos no fundo especial, e estamos com a perspectiva de atingi-lo”, afirmou.

O procurador adiantou também que existe outra perspectiva de acréscimos na receita municipal. “Com base em um somatório da população das capitais, verificamos que São Luís poderia estar enquadrado num aumento de 2,5% de recursos. No entanto, isso ainda é uma situação que precisa de consolidação administrativa. Mas, com certeza, o fato de São Luís ter alcançado o patamar de 1 milhão de habitantes nos dá a possibilidade de receber um olhar diferenciado por parte do Governo Federal, o que nos possibilita também darmos o primeiro passo para a questão da metropolização”, considerou. (iMirante)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Maranhão

Flávio Dino solicita antecipação da campanha de vacinação da gripe no Maranhão

Publicado

em

Na última reunião do ano do Conselho Nacional da Amazônia Legal, nesta quinta-feira (26), o governador Flávio Dino solicitou ao presidente do Conselho e vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que seja antecipada a campanha de vacinação da gripe (influenza). 

“No Maranhão começou o período de chuvas e as síndromes gripais começam a aparecer. É muito importante antecipar a vacina da gripe para proporcionar melhores condições operacionais no combate ao coronavírus e à influenza”, disse o governador. 

Meio Ambiente

Na reunião virtual, o governador divulgou ainda que em 2020, o Maranhão apresentou um menor número de queimadas, quando comparado com o ano anterior. “Agora, aqui no Maranhão, as queimadas começam fortemente a declinar. O nosso indicador de 2020 foi menor que o 2019 e ficou abaixo média histórica do Maranhão, no que se refere a queimadas, focos de incêndio”, disse o governador ao ressaltar a atuação do Governo do Estado por meio do Corpo de Bombeiros e secretarias do Meio Ambiente e Agricultura, em conjunto com produtores e agricultores de todo o estado. 

Outro tema abordado durante o encontro foi o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O Maranhão já concluiu todo o zoneamento do Bioma Amazônico e está em fase de execução do bioma Cerrado-Costeiro. “Até meados de 2021 teremos 100% do território com maranhense com o ZEE aprovado em lei na Assembleia Legislativa do Maranhão”, afirmou Dino. 

O governador questionou ainda sobre o repasse de recursos do Fundo da Amazônia e sugeriu a temática da bioeconomia, com maior sinergia entre setor público e o privado. “No Maranhão nós temos muitas possibilidades de arranjos produtivos significativos e ter um PPP da produção, da bioeconomia, seria uma boa oportunidade para geração de trabalho no estado”, finalizou o governador.

Continue lendo

Maranhão

IMPERATRIZ: Governo vistoria obras de pavimentação e reforma do prédio da AIL

Publicado

em

O titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Região Tocantina (SEERT), Pastor Luiz Carlos Porto, vistoriou as obras realizadas pelo Governo do Estado na cidade de Imperatriz. Ele informou que após a pandemia do coronavírus (Covid-19) serão vistoriadas obras em outros municípios que estão na área de abrangência da SEERT.

No Parque São José, a principal reivindicação dos moradores era o asfaltamento do segmento da Rua Rui Barbosa, uma das principais artérias do bairro, que foi incluída no programa Mais Asfalto. Outra via beneficiada com as obras da gestão estadual é a Rua do Buritizal, no Parque das Palmeiras II. 

O secretário Luiz Carlos Porto explicou que várias ruas estão sendo beneficiadas, incluindo as vias em periferias. “O secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, vem realizando um grande trabalho”, afirmou.

AIL

Entre as obras vistoriadas pelo secretário Luiz Carlos Porto encontra-se a de restauração do prédio que abriga a Academia Imperatrizense de Letras (AIL), um dos mais suntuosos e antigos da cidade.

Por determinação do governador Flávio Dino, as obras continuam aceleradas, a expectativa é que o prédio seja entregue à população de Imperatriz até o dia 15 de dezembro.

Na companhia do presidente da AlL, Raimundo Trajano Neto, o secretário Luiz Carlos Porto tem acompanhado o trabalho dos operários, que seguem o projeto de reforma preservando a originalidade da bela arquitetura do prédio.

Aprovado pela unanimidade dos acadêmicos, a partir de sua reinauguração o prédio será nomeado como Paço da Cultura Sálvio Dino, em homenagem ao saudoso acadêmico Sálvio Dino, falecido recentemente.

Continue lendo

Maranhão

Justiça do Maranhão determina retirada de informações falsas sobre novo lockdown

Publicado

em

A Justiça do Maranhão, por meio da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou em tutela de urgência que a Google Brasil, braço local da Google LLC, removesse vídeo cujo conteúdo propagava informação inverídica de que governadores da região Nordeste estariam reunindo-se para iniciar um lockdown geral com duração de três meses com objetivo de atingir frontalmente a economia do país.

A decisão aponta que a informação contestada apresentava como fonte a “Coordenadoria-Geral de Epidemiologia do Estado do Ceará”, que já teria um plano de ação estruturado para os meses seguintes. Entretanto, o Governo do Estado do Ceará, por meio de sua Secretaria Estadual de Saúde, confirmou a inveracidade do suposto bloqueio total, bem como sobre os números reais de ocupação dos leitos hospitalares naquele estado.

O bloqueio total consiste em uma medida rígida tomada durante o pico pandêmico para evitar o alastramento de casos, contudo, no atual cenário, não é uma providência planejada para a capital maranhense. 

A ação, com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral de Estado (PGE/MA), ressaltou o perigo do grande alcance do vídeo na plataforma digital internacional. Consta na decisão que o conteúdo mostrava-se extremamente prejudicial para a sociedade pois sua “única intenção é de promover a desinformação e espalhar o pânico na população, propagando notícias falsas com objetivo de difamar a imagem do Poder Executivo do Estado do Maranhão, bem como dos demais Estados que integram a região Nordeste”.

Antes de ingressar judicialmente, a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (SECAP), por meio do Ofício n° 41/2020-GAB/SECAP, notificou a plataforma quanto à publicação da fake news que feria a honra objetiva, a imagem do Estado e incitava o temor público.

Continue lendo
publicidade Bronze