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quarta-feira, 06 / julho / 2022
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MARANHÃO: Secretário de Justiça firma termo de ajustamento de conduta com o MP e Judiciário de Imperatriz

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O secretário de Justiça e da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, Sérgio Tamer, juntamente com o secretário-adjunto de Reintegração Social, Frei Ribamar Cardoso, o adjunto da Administração Penitenciária, João Bispo Serejo, e assessores se reuniram com o Ministério Público e Judiciário em Imperatriz.

A reunião aconteceu no Fórum Henrique de La Rocque, ocasião em que foi discutida, mais uma vez, a situação do sistema penitenciário de Imperatriz. O Ministério Público foi representado pelo promotor Domingos Eduardo Silva, enquanto que o Judiciário esteve representado pela juíza Samira Barros Heluy, da Corregedoria de Presídios e juíza da 5ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz.

Na oportunidade, a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, Ministério Público e Judiciário assinaram termo de ajustamento de conduta. A finalidade desse ajustamento de conduta, segundo o secretário de Reintegração Social, Frei Ribamar Cardoso, será a melhoria de condições de vida dos detentos apenados nesta região.

“O preso perdeu o amplo direito de ir e vir, mas ele não perdeu o direito à sua dignidade”, disse Frei Ribamar.

O secretário Adjunto, João Bispo Serejo, disse que os 36 presos que se encontram nas celas da Delegacia Regional de Imperatriz serão transferidos para São Pedro da Água Branca e Vila Nova. Agentes de empresas de segurança, devidamente treinados, farão o trabalho que seria feito pelos agentes carcerários. Depois de transferidos, serão realizadas obras de reformas na Delegacia Regional. Na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), serão construídas 20 novas celas, cujas obras serão iniciadas imediatamente.

O secretário Sérgio Tamer avaliou que o preso não pode mais ficar sem nenhuma atividade, tem de trabalhar, ter oportunidade de estudar e tudo isso, segundo o secretário, vai fazer parte do processo de ressocialização, visando diminuir a faixa de reincidência, que é de 80%.

“A vontade da governadora Roseana Sarney e a sua determinação são para que a situação do sistema prisional do Maranhão seja amenizada o mais rápido possível, para que sirva de modelo para todo o Brasil”, disse Tamer.

No que se refere ao novo presídio, o secretário reafirmou que, de acordo com o cronograma, a obra é para ser concluída em setembro. Mas reafirmou, também, o que já havia dito em fevereiro, quando esteve pela primeira vez em Imperatriz: caso a obra esteja atrasada, pode até mudar de construtora. O secretário adiantou que a meta do governo é criar 4 mil novas vagas no Maranhão, nos próximos anos, principalmente para amenizar a questão das delegacias, que atualmente comportam 1.850 presos em todo o estado. (O Progresso)

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