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Maranhão

MARANHÃO: Secretário representa Governo no encerramento do Mutirão Carcerário

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Sérgio Tamer representou a governadora Roseana Sarney no evento que encerrou o II Mutirão Carcerário do Maranhão. A solenidade de encerramento aconteceu, na tarde desta quarta-feira, 28, no auditório da casa, na presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), Jamil Gedeon de Miranda Neto; do coordenador do Programa “Começar de Novo” e presidente do Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, desembargador Fróz Sobrinho; entre outras autoridades.

Segundo Fróz Sobrinho, dos 3.441 processos analisados no II Mutirão Carcerário do Maranhão, envolvendo capital e interior, foram concedidos 1.341benefícios, sendo 852 para condenados e 489 para provisórios. No primeiro mutirão, foram analisados 1.345 processos e 456 presos foram postos em liberdade, o que representou um percentual de 34%.

“Os resultados foram extremamente positivos. Agora, nesta segunda etapa, conseguimos abarcar muito mais processos. Ampliamos a quantidade de juízes, servidores e montamos um grupo de monitoramento. Por isso, tivemos um resultado positivo”, disse Fróz Sobrinho.

Jamil Gedeon destacou a necessidade de a Justiça maranhense dar uma atenção especial aos presos. “Neste segundo mutirão, trabalhamos com várias comarcas e inúmeras cidades, por isso tivemos um resultado ainda melhor. Precisamos uma política continuada de atenção aos presos de justiça”, disse Jamil Gedeon.

Na solenidade também teve a participação do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Rosekann. “O resultado foi super positivo e o mais importante é que despertamos para a necessidade de revermos os métodos para a melhoria do sistema carcerário”, afirmou Rosekann.

O Mutirão Carcerário é um projeto desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a participação dos poderes Executivo, Judiciário e outras instituições, cujo objetivo é garantir o respeito aos Direito e Garantias Fundamentais dos presos e egressos do sistema prisional e o efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal.

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Salário de servidores municipais será pago nesta segunda, 2

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A Prefeitura de Açailândia, na região Tocantina, através da Secretaria de Economia e Finanças, anunciou, a liberação da folha salarial dos servidores municipais referente ao mês de julho, que será paga na segunda, dia 2.

O pagamento aquece a economia local e assegura aos servidores o poder de compra.

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Maranhão

Navio é colocado em quarentena após tripulante testar para a Covid-19 no Maranhão

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou nesta quinta-feira (29) que monitora a tripulação a tripulação do navio ‘MV Pipit Arrow’, após um dos tripulantes testar positivo para a Covid-19. A embarcação está atracada em uma área de fundeio na Baía de São Marcos, no litoral de São Luís.

O navio, que tem bandeira do Panamá, saiu da Bahia e chegou a São Luís em 19 de julho. Após a notificação suspeita do caso, a Anvisa foi notificada e determinou o isolamento do tripulante e a embarcação foi colocada em quarentena.

O nome e a nacionalidade do homem não foi identificada. Até o momento, não foi confirmado se o tripulante foi infectado com algum tipo de variante do novo coronavírus.

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Maranhão

ITINGA DO MARANHÃO: Conselho Tutelar precisa passar por melhorias

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O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão, inspecionou, na terça-feira, 27, o Conselho Tutelar da cidade. Acompanharam a vistoria secretária de Assistência Social de Açailândia, Arly Brenda Lima Franco Jardim, conselheiros tutelares, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo a presidente Maria Valdirene Fernandes da Costa.

Na ocasião, foi constatado que o prédio do Conselho necessita de algumas melhorias, assim como o veículo pertencente ao referido órgão.

Foi discutida também a efetivação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município, plano intersetorial que visa ao atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).

Outro tema tratado foi a implantação do Sipia no Conselho Tutelar, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Igualmente foi abordado o treinamento dos integrantes da rede de proteção acerca da escuta especializada, procedimento de entrevista previsto na Lei Federal n. 13.431/17, sobre possível situação de violência contra criança ou adolescente, no intuito de garantir a proteção e o cuidado da vítima.

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