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Maranhão

MARANHÃO: Secretários e deputados debatem PPA e Seminários Regionais

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Os secretários de Estado chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha – representando a governadora Roseana Sarney -, coordenaram o sexto encontro entre representantes do Executivo e do Legislativo, na tarde desta quarta-feira (3), na Sala de Reuniões do Hotel Luzeiros, junto com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), e o líder do governo na AL, Manoel Ribeiro (PTB). Participaram do encontro 22 deputados estaduais.

Luís Fernando Silva avaliou como proveitosos os encontros, que contam com o incentivo da governadora Roseana Sarney. “Nessas reuniões, o Executivo e o Legislativo discutem assuntos de interesses do Maranhão e dos municípios, visando melhorar a vida do cidadão em todo o estado”, afirmou. Hildo Rocha detalhou os ganhos obtidos com os encontros. “É com este clima harmonioso entre os poderes que poderemos buscar avanços para o estado”, assinalou.

Questões relacionadas ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e ao Seminário Regional de Lideranças, que é realizado com participação efetiva dos dois poderes, integraram a pauta central do sexto encontro. Aos parlamentares, os secretários adiantaram que a governadora Roseana Sarney apresentará os resultados dos Seminários Regionais no dia 30 de agosto, em evento no Centro de Convenções. Nessa mesma data, ela encaminhará o PPA, com as sugestões colhidas durante os eventos realizados em 11 regionais, à Assembléia Legislativa.

Eficiência

Os representantes do Executivo também esclareceram que os Seminários Regionais tiveram por base o princípio da eficiência, alcançando o maior número de municípios com o menor dispêndio de recursos. Por isso, foram definidos 11 polos, que agruparam de duas a três regionais por edição do evento.

 “Dessa forma, contemplamos todos os municípios do estado e todos terão representatividade com propostas comuns no PPA”, enfatizou Hildo Rocha. Os secretários também lembraram que o próximo Seminário Regional de Lideranças acontecerá na sexta-feira (5), no município de Itapecuru-Mirim. Também destacaram que a governadora reiniciará em setembro mais um Governo Itinerante, passando por diversas regiões do estado.

O presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo, ressaltou a importância da reunião por sua realização ocorrer no reinício dos trabalhos legislativos e lembrou a preparação do PPA. “Os secretários de Estado e a governadora Roseana têm feito um trabalho em sintonia com os prefeitos, as lideranças municipais, compilando informações para que possamos fazer um documento orçamentário que represente a aspiração de todos os maranhenses”, disse.

Compareceram ao encontro os parlamentares Alexandre Almeida (PTdoB), André Fufuca (PSDB), Marcos Caldas (PRB), Carlinhos Florêncio (PHS), Eduardo Braide (PMN), Francisca Primo (PT), Hélio Soares (PP), Jota Pinto (PR), Léo Cunha (PSC), Raimundo Louro (PR), Rogério Cafeteira (PMN), Zé Carlos (PT), Afonso Manoel (PMDB), Carlos Alberto Milhomem (DEM), César Pires (DEM), Edilázio Júnior (PV), Edson Araújo (PSL), Fábio Braga (PMDB), Magno Bacelar (PV), Rigo Teles (PV), Stênio Rezende (PMDB) e Camilo Figueiredo (PDT).

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Maranhão

IMPERATRIZ: Faixas de pedestres revitalizadas na Avenida Dorgival Pinheiro

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Em continuidade às ações de segurança viária, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), realizou na noite desta segunda-feira, 21, revitalização de faixas de pedestres na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, no Entroncamento, e na Rua Tupinambá, em frente à Escola Arte CEB, no Jardim São Luís.

O secretário Leandro Braga destaca que “o objetivo é aumentar a visibilidade do condutor, diminuir o número de sinistros e garantir mais segurança para estudantes, condutores e pedestres nas vias de Imperatriz”. “A revitalização de faixas de pedestres é de suma importância à população e para os motoristas que deve ter consciência de que deve garantir o direito do pedestre de fazer travessia segura no dispositivo”, frisa.

Ele observa que, gradualmente, faixas de pedestres estão recebendo nova pintura em todos os bairros da cidade, além da instalação de placas de travessia de escolares e de pedestres para alertar os motoristas. “Várias pessoas acessam essas duas vias – Avenida Dorgival e Rua Tupinambá – que recebem novas faixas para melhorar a segurança viária da nossa população”, pontua.

Leandro Braga reitera que “o esforço da gestão do prefeito Assis Ramos é para reduzir o número de sinistros nas vias urbanas da cidade, investindo e modernizando a sinalização viária, inclusive com dispositivos eletrônicos que auxiliam na fiscalização de velocidade, evitando ocorrências com vítimas fatais”.

“É um conjunto de ações que passa desde a educação para o trânsito até o patrulhamento dos agentes que contribui neste resultado positivo”, concluiu. (Gil Carvalho)

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Maranhão

Saneamento básico pode ser regionalização no Maranhão

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Secretário da Secid, Márcio Jerry, participou da reunião virtual.

O Governo do Estado realizou, na manhã desta terça-feira (22), uma transmissão ao vivo, mediada pela Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), onde foi discutida a proposta de regionalização do saneamento básico no Maranhão.

Durante o encontro virtual foi feita a apresentação do anteprojeto de Lei Complementar que institui as Microrregiões de Saneamento Básico no estado. Participaram do evento o secretário da Secid, Márcio Jerry; o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Leonardo Góes; e o presidente do IMESC, Dionatan Carvalho, que fez uma apresentação dos fundamentos técnicos do projeto do Maranhão. 

O titular da Secid destacou que o governo do Maranhão tem intensificado os diálogos para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal Federal do saneamento básico.

“Seguimos intensificando as reuniões para chegarmos o mais próximo possível das necessidades do Maranhão e, assim, viabilizar uma regionalização com efeitos concretos que assegure os cumprimentos das metas previstas no marco temporal de pouco mais de uma década. Estamos propondo uma regionalização mais enxuta e buscando dessa maneira a colaboração dos municípios na busca de prioridades”, enfatizou Jerry.

O secretário falou ainda que a divisão dos blocos regionais do Governo da Bahia tem sido modelo para a implantação das microrregiões de saneamento no Maranhão. “A modelagem utilizada na Bahia tem sido muito observada por nossas equipes. Colhemos a experiência deles, que estão em percurso mais avançado e com um processo iniciado bem antes, e que nos deu muitas luzes para implementarmos no estado do Maranhão. O êxito do plano da Bahia reforça nosso caminho e nos dá mais segurança para seguirmos nesse processo”, disse.

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia, Leonardo Góes, apresentou o plano de universalização do saneamento básico da Bahia que está com projeto de implantação avançado. “Os critérios para agregação dos municípios em nosso Estado basearam-se em aspectos econômicos, populacionais, similaridades com outras regionalizações na Bahia e compartilhamento de ativos, de modo a equilibrar a sustentabilidade econômico-financeiras nos aglomerados microrregionais, considerando que a demanda por serviços com altos padrões de qualidade e a necessidade de substituição de infraestrutura obsoleta, não correspondem à capacidade financeira, técnica e gerencial dos pequenos municípios, o que tornaria improvável a promoção do saneamento em âmbito local para operarão sem subsídios de suportes financeiros e profissionais” destacou Góes.

Em cumprimento às diretrizes da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a proposta de regionalização do saneamento básico para Maranhão está baseada na criação de quatro microrregiões: Norte Maranhense, Noroeste Maranhense, Centro-Leste Maranhense e Sul Maranhense.

De acordo com o anteprojeto apresentado, essas são unidades territoriais caracterizadas pelo agrupamento de municípios para o exercício de função pública de interesse comum.

Após o webnário, será feita apresentação formal da proposta de regionalização à Assembleia Legislativa do Maranhão, seguindo-se o rito do Estatuto das Metrópoles (Lei nº 13.089/2015), com obrigatoriedade de realização de audiência pública com envolvimento de todos os municípios pertencentes ao Estado. 

O projeto de lei complementar estadual para universalizar a prestação dos serviços no setor de Saneamento Básico e, assim, estabelecer as Microrregiões no estado do Maranhão segue disponível para consulta pública no site da Secid: (https://consultapublica.ma.gov.br/) até sexta-feira, dia 25 deste mês.

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Maranhão

Esquema estava desviando recursos do combate a pandemia em Bom Jesus das Selvas e Bacurituba

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça, 22, a Operação Inter Pares, com a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, no âmbito dos Municípios de Bacurituba e Bom Jesus das Selvas. Os contratos envolvem verbas federais que seriam utilizadas no combate à pandemia COVID-19.

Inicialmente, foi constatada a falta de capacidade econômica da empresa investigada, restando demonstrado que o custo dos produtos vendidos era incompatível com a receita auferida nos 12 meses anteriores ao período de monitoramento. Conforme foi aferido, enquanto adquiriu apenas R$ 33 mil dos itens de contratos públicos no período investigado, vendeu mais de meio milhão de reais para os Municípios de Bom Jesus das Selvas e Bacurituba.

Além disso, revelou-se que o principal investigado utilizava “laranjas” para figurarem como proprietários da empresa que supostamente fornecia os produtos, sendo que, simultaneamente, concorria nessas licitações assinando propostas em nome de outra empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 6  Mandados de Busca e Apreensão e 5 Mandados de Constrição Patrimonial. Ao todo 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA, que decorreram de uma representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação (Art. 90, Lei 8.666/93), simulação de compra e venda (Art. 96, V, Lei 8.666/93), lavagem de capitais (Art. 1º, caput, Lei 9.613/84) e associação criminosa (Art. 288, Código Penal). Somadas, as penas podem chegar a 23 anos de prisão.

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