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Maranhão

MARANHÃO: Sedagro divulga edital de seleção de projetos da agricultura familiar

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Desde o seu lançamento, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (Sedagro) tem realizado mesas técnicas para divulgar as regras do Edital (01/2011) de seleção pública de projetos produtivos da agricultura familiar e empreendimentos solidários. Detalhamento completo do edital foi feito pelo órgão na sexta-feira (4), no auditório do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), em São Luís, para representantes de associações, empresas de assistência técnica e secretários municipais.

 “Estamos viabilizando uma importante fonte de financiamento para a agricultura familiar e abrindo uma porta para o cooperativismo. Vamos levar as associações a se tornarem cooperativas para estimular a geração de renda”, disse a secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Conceição Andrade, na abertura da mesa técnica. “Precisamos mudar a forma de acesso aos recursos públicos, de forma mais democrática e participativa, com projetos sustentáveis de agricultura familiar”, concluiu.

O secretário adjunto da Sedagro, Paulo Roberto Moreira Lopes, fez a apresentação dos itens do Edital, como objetivo, beneficiários, tipos de projetos produtivos, elaboração dos projetos, cadastro, calendário de inscrições, entre outros aspectos importantes.

O Edital divulga as regras do Programa de Produção e Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais do Maranhão (PALP), que está sendo construído pela Sedagro em conjunto com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplan) com recursos oriundos do Tesouro Estadual, por meio do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop).

O Edital estabelece o montante de R$ 5 milhões, podendo ser aditivado em mais R$ 5 milhões. Os recursos são não reembolsáveis, com contrapartida de 10% pelas cooperativas e associações participantes. Cada entidade só pode apresentar um projeto.

 “Esta é uma excelente iniciativa do Governo do Maranhão em prol das associações e cooperativas. A ONU elegeu e a Aliança Internacional Cooperativista ratificou 2012 como o ano do cooperativismo no mundo e o Maranhão sai na frente com este programa, com aporte financeiro favorável às cooperativas”, afirmou o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Maranhão (Ocema), Marlon Aguiar.

 “Este Edital é o marco central do desenvolvimento da agricultura familiar. Precisávamos de um programa para avançar na parte produtiva e organizativa. Será um grande avanço para melhorar os indicadores sociais a partir do meio rural e da agricultura familiar”, destacou a secretária municipal da Mulher de Itapecuru-Mirim e presidente da Associação das Quebradeiras de Coco, Maria Domingas Pinto.

A dirigente da Associação Educação e Meio Ambiente, de Cantanhede, a agrônoma Maria Elisabeth Detert, também destacou a necessidade de investimentos na produção: “É preciso focar na produção, dá sustentabilidade. Só com produção os assentamentos rurais que foram criados darão certo”, afirmou.

Inscrição

Podem se inscrever para participar da seleção de projetos produtivos, associações de agricultores familiares, de produtores rurais, de pescadores artesanais, de extrativistas, de economia solidária e outras formas associativas sem fins lucrativos. Também se enquadram cooperativas de produção, de comercialização, de beneficiamento, de serviços e demais pessoas jurídicas que atendam ao objeto e às condições do Edital.

O Edital e o manual de orientação estão disponibilizados nos sites do Governo do Estado (www.ma.gov.br), da Seplan (www.seplan.ma.gov.br) e no Diário Oficial do Estado (28/11/2011- página 16). Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail ([email protected]).

As inscrições podem ser feitas até o dia até o dia 9 de dezembro de 2011 no Protocolo da Sedagro (Rua Coronel Paiva, Lotes 1, 2 e 3, Quadra 26, Jardim Eldorado – Turu, em São Luís). Devem ser entregues uma via do projeto impresso e outra em formato digital (CD-R).

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Maranhão

CAROLINA: Escolas municipais desobedecem normas de acessibilidade

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O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Carolina por falta de acessibilidade nas escolas. A ACP foi assinada nesta quinta-feira, 14 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes.

Tramita na Promotoria de Justiça um procedimento de 2016 que investiga a ausência de acessibilidade nas escolas municipais. A partir do procedimento, identificou-se a omissão por parte do Município em relação às adaptações nas escolas para atender minimamente às normas de acessibilidade.

O promotor de justiça de Carolina acionou judicialmente o Município por omissão do Poder Executivo. O representante do Ministério Público lista, na ACP, os 20 ofícios e a Recomendação enviada ao agente administrativo, pedindo medidas para sanar o problema, mas sem resposta.


“Há 10 anos o Ministério Público vem tentando fazer com que o Município tome providências para sanar o déficit com as questões de acessibilidade. No entanto, não há respostas da administração. Desde julho de 2011 o MP vem cobrando providências de forma administrativa, mas nenhuma ação foi tomada, sendo necessário recorrer à via judicial para garantir um direito amparado pela legislação”, relata o representante ministerial, Marco Túlio Lopes.

DOS PEDIDOS

O MPMA requer que a Justiça obrigue o Município a apresentar, no prazo de 120 dias, projeto completo e cronograma de imediata adequação/adaptação arquitetônica físico–estrutural, tais como banheiros, rampas, corredores e móveis de todos os prédios e imóveis que ofertam serviços públicos sob a responsabilidade do Município de Carolina, especialmente de todas as escolas da zona urbana e rural.

O pedido inclui também a listagem dos imóveis, localidade, diagnóstico da situação atual, projeto de adequação, cronograma de execução das adequações, além das situações emergenciais, como o das escolas onde há estudantes com deficiência matriculados.

Um plano urgente e prioritário das medidas a serem implementadas deve ser apresentado, permitindo que todos esses prédios e imóveis disponham de acessibilidade suficiente para o ingresso, tráfego, permanência e usufruto de todos os recintos e instalações prediais por parte de pessoas com quaisquer deficiências, especialmente cadeirantes, respeitando totalmente a legislação brasileira aplicável. As obras devem ser iniciadas após 120 dias e concluídas no prazo de dois anos.

A ação pede, também, que o Município disponha de profissional intérprete de Libras necessário à oferta e ao acompanhamento de educação integral aos alunos com deficiência, especialmente auditiva, bem como adaptações razoáveis e fornecimento de tecnologias aos alunos que necessitarem, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

O Ministério Público pede concessão de tutela de urgência, com multa diária e pessoal ao prefeito de R$10 mil por descumprimento de liminar e bloqueio de verbas públicas no valor de R$500 mil como medida para forçar o cumprimento da obrigação de fazer. (Iane Carolina)

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Maranhão

ITINGA: Ação policial resulta na prisão de duas pessoas por tráfico de drogas

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Uma operação da Polícia Civil do Maranhão em parceria com a Polícia Militar realizada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(18), resultou nas prisões em flagrante de duas pessoas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo na cidade de Itinga do Maranhão.

O alvo da operação foi uma residência no bairro Morro da Pipira, onde segundo a Polícia Civil, havia fortes suspeitas do cometimento do crime de tráfico de drogas. Ao dar cumprimento no mandado de busca e apreensão , foi constatada a prática do crime de tráfico de entorpecentes sendo apreendida grande quantidade de substância semelhante à cocaína, crack e maconha como também apetrechos para acondicionamento da droga. Além disso, os investigadores ainda localizaram um revólver cal. 38 e munições do mesmo calibre sendo que uma estava deflagrada.

Segundo o que já foi apurado pela Polícia Civil, os infratores já possuem passagem pelo sistema penitenciário pelo crime de tráfico de drogas. A dupla foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Itinga para prestar mais esclarecimentos.

As prisões foram frutos de um trabalho policial entre à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz com o seu Grupo de Pronto Emprego (GPE), da 9ª Delegacia Regional de Açailândia e Serviço de Inteligência da Polícia Militar do 26° BPM.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Coleta de entulhos deve ser solicitada pela população

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Para colaborar com uma cidade mais limpa e evitar o descarte irregular de entulhos na cidade, os cidadãos devem solicitar a coleta desse tipo de resíduos. A requisição é feita à Superintendência de Limpeza Pública (SLP), através do contato: (99) 98541-9941.

No cronograma de ações da SLP desta quinta-feira (14), as frentes de serviço fazem o recolhimento de entulhos nos bairros Nova Imperatriz, Jardim São Luís e Vila Lobão. O superintendente da Limpeza Pública, Alan Johnes, explica que o descarte desses resíduos em vias e logradouros públicos é crime.

“Assim que a população solicita esse tipo de serviço à SLP, informando o endereço e gerando uma requisição, as equipes fazem o recolhimento do material em até três dias úteis”, comenta o superintendente.

Alan Johnes reforça ainda que a população deve colaborar com o serviço de Limpeza Pública em Imperatriz. “Os entulhos não podem ser misturados com o lixo domiciliar. Caso isso aconteça durante a coleta domiciliar feita semanalmente por nossas equipes, os agentes de limpeza pública não vão recolher os entulhos e os responsáveis ainda serão notificados”, alerta.

Mais do cronograma da SLP

Continuando os serviços dessa quinta, equipes da superintendência realizam a coleta do lixo domiciliar nos bairros localizados no sentido da Avenida Pedro Neiva de Santana. O arrastão da limpeza trabalha no Jardim São Luís, BR-010, Cemitério Jardins das Rosa.

Frentes de serviço atuam nas Praças Osvaldo, Sagrada Família, Voz, Calango, e Vila Fiquene. Poda de árvores ocorre no Parque Alvorada, Vilinha e Nova Imperatriz. O Cata Treco estará no Parque Anhanguera, Vila Nova, Eco Parque, Vila Cafeteira, Parque do Buriti, Vila Maderminia, Vila Ipiranga, São José, Santa Inês, Bom Jesus, Santa Rita, Parque Santa Lucia, Vila Fiquene, Recanto Universitário e Ouro Verde.

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