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Maranhão

Maranhão sedia XIII Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas

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O Maranhão sediará o XIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) que acontece, desta segunda-feira (24) a sexta-feira (28), no Hotel Luzeiros (São Marcos). O evento tem como proposta discutir políticas públicas relacionadas à questão das águas e os desafios dos Comitês de Bacia na construção de pactos pela gestão integrada e responsável dos recursos hídricos. Além disso, estão na pauta do evento temas importantes na área ambiental, como universalização do saneamento e o papel da sociedade na gestão compartilhada das águas.

Contando com a participação de cerca de 1.500 pessoas de todo o Brasil, o XIII Encob contempla uma programação bastante abrangente, estando dividido em duas partes: um encontro nacional, reunindo integrantes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas; e o Encontro Maranhense de Governanças das Águas, que reunirá integrantes de diversas bacias do estado.

 “Neste momento em que a questão das águas ganha destaque crescente, o Maranhão defende um debate responsável sobre o assunto, com participação plena da sociedade”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes. “Construir um modelo de gestão compartilhada dos recursos hídricos é uma prioridade de governo. Nossa expectativa é que durante o Encob sejam criadas as condições para a formação de alguns Comitês de Bacias no Maranhão”, completou Mendes.

De acordo com o secretário, a formação dos comitês é algo estratégico no processo de gestão compartilhada dos recursos hídricos, daí a importância de o Maranhão sediar um encontro desta natureza. “Além de estimular a formação dos comitês de bacias, o Encob vai nos possibilitar conhecer experiências exitosas no âmbito das políticas públicas e de gestão compartilhada e também de sustentabilidade no uso dos recursos hídricos”, declarou Mendes.

Durante o Encob estão programadas cursos e oficinas de capacitação nas áreas de recursos hídricos, técnicas de elaboração de projetos e captação de recursos, educação ambiental, plano de bacia como instrumento estratégico de sustentabilidade e gestão integrada dos recursos hídricos no semiárido.

Encontro estadual

Para o XIII Encob, o credenciamento acontecerá no dia 24, no Hotel Luzeiros, das 7h30 às 17h. A abertura será às 19h, no Espaço Renascença. A cerimônia terá presença da governadora Roseana Sarney, do secretário chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva e de outros integrantes do governo.

Paralelo ao XIII Encob haverá, dia 25, no Hotel Brisa Mar, a Oficina da WWF (Fundo Mundial para a Natureza) sobre Mudanças Climáticas; II Encontro sobre Governança de Recursos Hídricos; III Encontro de representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas Interestaduais e Fórum de Órgãos Gestores de Recursos Hídricos.

O XIII Encob é uma realização do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, em parceria com o Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, com o apoio na organização da Rede Brasil de Organismos de Bacia (Rebob).

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Maranhão

CAROLINA: Escolas municipais desobedecem normas de acessibilidade

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O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Carolina por falta de acessibilidade nas escolas. A ACP foi assinada nesta quinta-feira, 14 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes.

Tramita na Promotoria de Justiça um procedimento de 2016 que investiga a ausência de acessibilidade nas escolas municipais. A partir do procedimento, identificou-se a omissão por parte do Município em relação às adaptações nas escolas para atender minimamente às normas de acessibilidade.

O promotor de justiça de Carolina acionou judicialmente o Município por omissão do Poder Executivo. O representante do Ministério Público lista, na ACP, os 20 ofícios e a Recomendação enviada ao agente administrativo, pedindo medidas para sanar o problema, mas sem resposta.


“Há 10 anos o Ministério Público vem tentando fazer com que o Município tome providências para sanar o déficit com as questões de acessibilidade. No entanto, não há respostas da administração. Desde julho de 2011 o MP vem cobrando providências de forma administrativa, mas nenhuma ação foi tomada, sendo necessário recorrer à via judicial para garantir um direito amparado pela legislação”, relata o representante ministerial, Marco Túlio Lopes.

DOS PEDIDOS

O MPMA requer que a Justiça obrigue o Município a apresentar, no prazo de 120 dias, projeto completo e cronograma de imediata adequação/adaptação arquitetônica físico–estrutural, tais como banheiros, rampas, corredores e móveis de todos os prédios e imóveis que ofertam serviços públicos sob a responsabilidade do Município de Carolina, especialmente de todas as escolas da zona urbana e rural.

O pedido inclui também a listagem dos imóveis, localidade, diagnóstico da situação atual, projeto de adequação, cronograma de execução das adequações, além das situações emergenciais, como o das escolas onde há estudantes com deficiência matriculados.

Um plano urgente e prioritário das medidas a serem implementadas deve ser apresentado, permitindo que todos esses prédios e imóveis disponham de acessibilidade suficiente para o ingresso, tráfego, permanência e usufruto de todos os recintos e instalações prediais por parte de pessoas com quaisquer deficiências, especialmente cadeirantes, respeitando totalmente a legislação brasileira aplicável. As obras devem ser iniciadas após 120 dias e concluídas no prazo de dois anos.

A ação pede, também, que o Município disponha de profissional intérprete de Libras necessário à oferta e ao acompanhamento de educação integral aos alunos com deficiência, especialmente auditiva, bem como adaptações razoáveis e fornecimento de tecnologias aos alunos que necessitarem, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

O Ministério Público pede concessão de tutela de urgência, com multa diária e pessoal ao prefeito de R$10 mil por descumprimento de liminar e bloqueio de verbas públicas no valor de R$500 mil como medida para forçar o cumprimento da obrigação de fazer. (Iane Carolina)

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Maranhão

ITINGA: Ação policial resulta na prisão de duas pessoas por tráfico de drogas

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Uma operação da Polícia Civil do Maranhão em parceria com a Polícia Militar realizada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(18), resultou nas prisões em flagrante de duas pessoas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo na cidade de Itinga do Maranhão.

O alvo da operação foi uma residência no bairro Morro da Pipira, onde segundo a Polícia Civil, havia fortes suspeitas do cometimento do crime de tráfico de drogas. Ao dar cumprimento no mandado de busca e apreensão , foi constatada a prática do crime de tráfico de entorpecentes sendo apreendida grande quantidade de substância semelhante à cocaína, crack e maconha como também apetrechos para acondicionamento da droga. Além disso, os investigadores ainda localizaram um revólver cal. 38 e munições do mesmo calibre sendo que uma estava deflagrada.

Segundo o que já foi apurado pela Polícia Civil, os infratores já possuem passagem pelo sistema penitenciário pelo crime de tráfico de drogas. A dupla foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Itinga para prestar mais esclarecimentos.

As prisões foram frutos de um trabalho policial entre à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz com o seu Grupo de Pronto Emprego (GPE), da 9ª Delegacia Regional de Açailândia e Serviço de Inteligência da Polícia Militar do 26° BPM.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Coleta de entulhos deve ser solicitada pela população

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Para colaborar com uma cidade mais limpa e evitar o descarte irregular de entulhos na cidade, os cidadãos devem solicitar a coleta desse tipo de resíduos. A requisição é feita à Superintendência de Limpeza Pública (SLP), através do contato: (99) 98541-9941.

No cronograma de ações da SLP desta quinta-feira (14), as frentes de serviço fazem o recolhimento de entulhos nos bairros Nova Imperatriz, Jardim São Luís e Vila Lobão. O superintendente da Limpeza Pública, Alan Johnes, explica que o descarte desses resíduos em vias e logradouros públicos é crime.

“Assim que a população solicita esse tipo de serviço à SLP, informando o endereço e gerando uma requisição, as equipes fazem o recolhimento do material em até três dias úteis”, comenta o superintendente.

Alan Johnes reforça ainda que a população deve colaborar com o serviço de Limpeza Pública em Imperatriz. “Os entulhos não podem ser misturados com o lixo domiciliar. Caso isso aconteça durante a coleta domiciliar feita semanalmente por nossas equipes, os agentes de limpeza pública não vão recolher os entulhos e os responsáveis ainda serão notificados”, alerta.

Mais do cronograma da SLP

Continuando os serviços dessa quinta, equipes da superintendência realizam a coleta do lixo domiciliar nos bairros localizados no sentido da Avenida Pedro Neiva de Santana. O arrastão da limpeza trabalha no Jardim São Luís, BR-010, Cemitério Jardins das Rosa.

Frentes de serviço atuam nas Praças Osvaldo, Sagrada Família, Voz, Calango, e Vila Fiquene. Poda de árvores ocorre no Parque Alvorada, Vilinha e Nova Imperatriz. O Cata Treco estará no Parque Anhanguera, Vila Nova, Eco Parque, Vila Cafeteira, Parque do Buriti, Vila Maderminia, Vila Ipiranga, São José, Santa Inês, Bom Jesus, Santa Rita, Parque Santa Lucia, Vila Fiquene, Recanto Universitário e Ouro Verde.

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