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Maranhão

MARANHÃO: Sedihc e Procon fiscalizarão acessibilidade no transporte coletivo

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Visando garantir o direito à acessibilidade nos transportes coletivos, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), em parceria com a Gerência de Proteção do Consumidor (Procon-MA) e a Promotoria da Pessoa com Deficiência, realizam esta semana uma ação de fiscalização nos ônibus que circulam em toda a Região Metropolitana de São Luis. O objetivo é verificar In Loco as condições do transporte coletivo e constatar  o cumprimento da legislação que garante acessibilidade a todas as pessoas.

Durante os trabalhos, as equipes interdisciplinares formadas por fiscais do Procon, representantes dos Comitês Estadual e Municipal  da Pessoa com Deficiência e técnicos da Sedihc percorrerão as empresas de ônibus e pontos finais das linhas fazendo um levantamento com fotos, filmagem e, ao final, emitirão um relatório com dados quantitativos sobre o que foi observado na fiscalização. Os pontos de visita e roteiro dos trabalhos foram definidos em reunião realizada na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania e deverão ser preservados até o dia da operação.

 “A acessibilidade é a condição de ir e vir com segurança de qualquer pessoa, mas em sempre é cumprida. Um exemplo disso são os elevadores nos ônibus, muitos cadeirantes acabam não tendo o direito de usar esse recurso”, ressaltou a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira.

Ação do Procon

Na reunião, o gerente do Procon, Felipe Camarão, falou sobre a ação do órgão, que é vinculado à Sedihc. “O Procon vai atuar nessa área, pois se trata de uma relação de consumo, pois a pessoa com deficiência precisa ter condições de utilizar o transporte público de maneira adequada”, disse.

A ação verificará ainda a utilização indevida que empresas de transporte coletivo fazem do símbolo da acessibilidade. Durante a reunião, alguns representantes afirmaram que alguns coletivos possuem os adesivos indicando que estão aptos para transportar pessoas com deficiências, mas que, no entanto, segundo os órgãos que tratam da causa, os transportes coletivos não possuem condições satisfatórias. Outra problemática discutida na reunião foi que muitos funcionários das empresas de transporte não sabem manusear o elevador.

Ficou acertado que, ao final da fiscalização, será convocada uma reunião com os empresários a fim de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As empresas terão o prazo máximo de 60 dias para se adequar às normas. Caso, alguma empresa descumpra a determinação, os proprietários serão notificados e multados pelo Procon.

Além do transporte coletivo, as equipes, em outras duas etapas futuras, verificarão ainda, as condições de acessibilidade dos ferry boat. De acordo com as instituições que representam as pessoas com deficiência, os cadeirantes ao utilizarem os serviços deste transporte marítimo viajam ao lado dos carros, correndo serio risco de sofreram um esmagamento. Posteriormente, o transporte ferroviário também será vistoriado pelas equipes de trabalho da Sedihc e do Procon.

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Maranhão

CAROLINA: Escolas municipais desobedecem normas de acessibilidade

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O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Carolina por falta de acessibilidade nas escolas. A ACP foi assinada nesta quinta-feira, 14 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Lopes.

Tramita na Promotoria de Justiça um procedimento de 2016 que investiga a ausência de acessibilidade nas escolas municipais. A partir do procedimento, identificou-se a omissão por parte do Município em relação às adaptações nas escolas para atender minimamente às normas de acessibilidade.

O promotor de justiça de Carolina acionou judicialmente o Município por omissão do Poder Executivo. O representante do Ministério Público lista, na ACP, os 20 ofícios e a Recomendação enviada ao agente administrativo, pedindo medidas para sanar o problema, mas sem resposta.


“Há 10 anos o Ministério Público vem tentando fazer com que o Município tome providências para sanar o déficit com as questões de acessibilidade. No entanto, não há respostas da administração. Desde julho de 2011 o MP vem cobrando providências de forma administrativa, mas nenhuma ação foi tomada, sendo necessário recorrer à via judicial para garantir um direito amparado pela legislação”, relata o representante ministerial, Marco Túlio Lopes.

DOS PEDIDOS

O MPMA requer que a Justiça obrigue o Município a apresentar, no prazo de 120 dias, projeto completo e cronograma de imediata adequação/adaptação arquitetônica físico–estrutural, tais como banheiros, rampas, corredores e móveis de todos os prédios e imóveis que ofertam serviços públicos sob a responsabilidade do Município de Carolina, especialmente de todas as escolas da zona urbana e rural.

O pedido inclui também a listagem dos imóveis, localidade, diagnóstico da situação atual, projeto de adequação, cronograma de execução das adequações, além das situações emergenciais, como o das escolas onde há estudantes com deficiência matriculados.

Um plano urgente e prioritário das medidas a serem implementadas deve ser apresentado, permitindo que todos esses prédios e imóveis disponham de acessibilidade suficiente para o ingresso, tráfego, permanência e usufruto de todos os recintos e instalações prediais por parte de pessoas com quaisquer deficiências, especialmente cadeirantes, respeitando totalmente a legislação brasileira aplicável. As obras devem ser iniciadas após 120 dias e concluídas no prazo de dois anos.

A ação pede, também, que o Município disponha de profissional intérprete de Libras necessário à oferta e ao acompanhamento de educação integral aos alunos com deficiência, especialmente auditiva, bem como adaptações razoáveis e fornecimento de tecnologias aos alunos que necessitarem, tanto na zona urbana quanto na zona rural.

O Ministério Público pede concessão de tutela de urgência, com multa diária e pessoal ao prefeito de R$10 mil por descumprimento de liminar e bloqueio de verbas públicas no valor de R$500 mil como medida para forçar o cumprimento da obrigação de fazer. (Iane Carolina)

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Maranhão

ITINGA: Ação policial resulta na prisão de duas pessoas por tráfico de drogas

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Uma operação da Polícia Civil do Maranhão em parceria com a Polícia Militar realizada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(18), resultou nas prisões em flagrante de duas pessoas pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse de arma de fogo na cidade de Itinga do Maranhão.

O alvo da operação foi uma residência no bairro Morro da Pipira, onde segundo a Polícia Civil, havia fortes suspeitas do cometimento do crime de tráfico de drogas. Ao dar cumprimento no mandado de busca e apreensão , foi constatada a prática do crime de tráfico de entorpecentes sendo apreendida grande quantidade de substância semelhante à cocaína, crack e maconha como também apetrechos para acondicionamento da droga. Além disso, os investigadores ainda localizaram um revólver cal. 38 e munições do mesmo calibre sendo que uma estava deflagrada.

Segundo o que já foi apurado pela Polícia Civil, os infratores já possuem passagem pelo sistema penitenciário pelo crime de tráfico de drogas. A dupla foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Itinga para prestar mais esclarecimentos.

As prisões foram frutos de um trabalho policial entre à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz com o seu Grupo de Pronto Emprego (GPE), da 9ª Delegacia Regional de Açailândia e Serviço de Inteligência da Polícia Militar do 26° BPM.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Coleta de entulhos deve ser solicitada pela população

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Para colaborar com uma cidade mais limpa e evitar o descarte irregular de entulhos na cidade, os cidadãos devem solicitar a coleta desse tipo de resíduos. A requisição é feita à Superintendência de Limpeza Pública (SLP), através do contato: (99) 98541-9941.

No cronograma de ações da SLP desta quinta-feira (14), as frentes de serviço fazem o recolhimento de entulhos nos bairros Nova Imperatriz, Jardim São Luís e Vila Lobão. O superintendente da Limpeza Pública, Alan Johnes, explica que o descarte desses resíduos em vias e logradouros públicos é crime.

“Assim que a população solicita esse tipo de serviço à SLP, informando o endereço e gerando uma requisição, as equipes fazem o recolhimento do material em até três dias úteis”, comenta o superintendente.

Alan Johnes reforça ainda que a população deve colaborar com o serviço de Limpeza Pública em Imperatriz. “Os entulhos não podem ser misturados com o lixo domiciliar. Caso isso aconteça durante a coleta domiciliar feita semanalmente por nossas equipes, os agentes de limpeza pública não vão recolher os entulhos e os responsáveis ainda serão notificados”, alerta.

Mais do cronograma da SLP

Continuando os serviços dessa quinta, equipes da superintendência realizam a coleta do lixo domiciliar nos bairros localizados no sentido da Avenida Pedro Neiva de Santana. O arrastão da limpeza trabalha no Jardim São Luís, BR-010, Cemitério Jardins das Rosa.

Frentes de serviço atuam nas Praças Osvaldo, Sagrada Família, Voz, Calango, e Vila Fiquene. Poda de árvores ocorre no Parque Alvorada, Vilinha e Nova Imperatriz. O Cata Treco estará no Parque Anhanguera, Vila Nova, Eco Parque, Vila Cafeteira, Parque do Buriti, Vila Maderminia, Vila Ipiranga, São José, Santa Inês, Bom Jesus, Santa Rita, Parque Santa Lucia, Vila Fiquene, Recanto Universitário e Ouro Verde.

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