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sexta-feira, 20 / maio / 2022
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MARANHÃO: Sedihc e Procon fiscalizarão acessibilidade no transporte coletivo

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Visando garantir o direito à acessibilidade nos transportes coletivos, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), em parceria com a Gerência de Proteção do Consumidor (Procon-MA) e a Promotoria da Pessoa com Deficiência, realizam esta semana uma ação de fiscalização nos ônibus que circulam em toda a Região Metropolitana de São Luis. O objetivo é verificar In Loco as condições do transporte coletivo e constatar  o cumprimento da legislação que garante acessibilidade a todas as pessoas.

Durante os trabalhos, as equipes interdisciplinares formadas por fiscais do Procon, representantes dos Comitês Estadual e Municipal  da Pessoa com Deficiência e técnicos da Sedihc percorrerão as empresas de ônibus e pontos finais das linhas fazendo um levantamento com fotos, filmagem e, ao final, emitirão um relatório com dados quantitativos sobre o que foi observado na fiscalização. Os pontos de visita e roteiro dos trabalhos foram definidos em reunião realizada na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania e deverão ser preservados até o dia da operação.

 “A acessibilidade é a condição de ir e vir com segurança de qualquer pessoa, mas em sempre é cumprida. Um exemplo disso são os elevadores nos ônibus, muitos cadeirantes acabam não tendo o direito de usar esse recurso”, ressaltou a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira.

Ação do Procon

Na reunião, o gerente do Procon, Felipe Camarão, falou sobre a ação do órgão, que é vinculado à Sedihc. “O Procon vai atuar nessa área, pois se trata de uma relação de consumo, pois a pessoa com deficiência precisa ter condições de utilizar o transporte público de maneira adequada”, disse.

A ação verificará ainda a utilização indevida que empresas de transporte coletivo fazem do símbolo da acessibilidade. Durante a reunião, alguns representantes afirmaram que alguns coletivos possuem os adesivos indicando que estão aptos para transportar pessoas com deficiências, mas que, no entanto, segundo os órgãos que tratam da causa, os transportes coletivos não possuem condições satisfatórias. Outra problemática discutida na reunião foi que muitos funcionários das empresas de transporte não sabem manusear o elevador.

Ficou acertado que, ao final da fiscalização, será convocada uma reunião com os empresários a fim de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). As empresas terão o prazo máximo de 60 dias para se adequar às normas. Caso, alguma empresa descumpra a determinação, os proprietários serão notificados e multados pelo Procon.

Além do transporte coletivo, as equipes, em outras duas etapas futuras, verificarão ainda, as condições de acessibilidade dos ferry boat. De acordo com as instituições que representam as pessoas com deficiência, os cadeirantes ao utilizarem os serviços deste transporte marítimo viajam ao lado dos carros, correndo serio risco de sofreram um esmagamento. Posteriormente, o transporte ferroviário também será vistoriado pelas equipes de trabalho da Sedihc e do Procon.

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