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Maranhão

MARANHÃO: Sefaz amplia exigências para atacadista manter benefício de 2% de ICMS

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alterou a legislação que regula a tributação do setor atacadista e ampliou as exigências para que o segmento desfrute do benefício fiscal concedido pelo Estado ao regime de atacado, que usufrui de uma carga tributária de apenas 2% de ICMS incidente sobre as vendas de mercadorias.

Com o Decreto 27.203, editado em dezembro do ano passado, a Sefaz determinou que o atacadista, para manter o benefício fiscal de 2%, deve destinar, no mínimo, 70% do seu faturamento mensal para pessoa jurídica inscrita no cadastro do ICMS e, consequentemente, só poderão destinar, no máximo, 30% do seu faturamento mensal para não-contribuinte do ICMS, devidamente identificado por CPF ou CNPJ.

O Decreto, que exige a regularidade fiscal para manutenção do benefício de atacadista, pode ser consultado no site da Sefaz no endereço www.sefaz.ma.gov.br/legislacao/decretos/2010/menu.asp. O benefício ao segmento atacadista tem pressupostos básicos para atenuar a perda de receita resultante do incentivo.

Objetivos

O primeiro objetivo é incentivar implantação de pólo atacadista no Estado, gerando emprego e renda. Em segundo lugar, exige-se que o benefício resulte na redução do preço final das mercadorias. Finalmente, a obrigatoriedade de que as operações do atacado sejam destinadas, majoritariamente, aos estabelecimentos do varejo inscritos no cadastro do ICMS, pois as perdas de receitas nas operações do atacado são compensadas com a revenda das mercadorias no varejo, que recolhe o imposto com uma alíquota média de 17%, suportado pelo consumidor final.

Entretanto, a Sefaz detectou por meio de relatórios gerencias do seu sistema que captura informações no banco de dados formado pelas declarações mensais dos milhares de estabelecimentos, que as vendas de alguns atacadistas chegam a ser 90% destinadas a não contribuintes do ICMS, quando a legislação determina que o limite máximo seja de 30% do faturamento para não contribuinte do imposto, regra que já era prevista no Decreto 26.254, de 2009.

A Sefaz vai expedir o Aviso fiscal a todos os estabelecimentos que forem identificados cometendo esta infração fiscal e vai conceder um prazo de 15 dias para que estas refaçam suas declarações e recolham as diferenças de ICMS.

Caso não procedam com a regularização, a Secretaria vai notificá-los das diferenças do ICMS não recolhido, acrescido da multa de 30% do valor do ICMS devido, além dos procedimentos administrativos de cientificação da perda do benefício da carga tributária de 2% e suspensão do cadastro de ativos do ICMS.

As operações realizadas em janeiro de 2010 estão sujeitas a estas novas regras e a Sefaz providenciou a malha da DIEF para fazer os cruzamentos das informações constantes das declarações dos atacadistas do mês de fevereiro e o limite de 30% na venda a não contribuintes.

O descumprimento da regra prevista no Decreto 27.203 vai bloquear o processamento da Declaração e a empresa poderá ser suspensa do cadastro do ICMS e também perderá o credenciamento para o benefício fiscal previsto na legislação estadual.

A legislação do atacado estabelece outras limitações e exclui do benefício da carga de 2% as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, produtos com alíquota superior a 17%, mercadorias contempladas com quaisquer outros benefícios e operações destinadas a estabelecimento pertencente à mesma pessoa jurídica. Para receber o benefício, o atacadista precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Educação promove confraternização entre servidores destacando a importância da empatia e amor à vida

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No mês de conscientização sobre saúde mental, a Secretaria Municipal de Educação preparou um café da manhã alusivo à campanha Setembro Amarelo para os servidores da pasta.

A atividade ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Educação e abordou temas relacionados ao luto, perdas, adaptações e medos, dentre outros assuntos ligados ao contexto pandêmico atual. No acolhimento os servidores receberam uma mensagem reflexiva, com informações dos locais de ajuda, e uma “muda de planta que significa gratidão, agradecimento pela vida”.

A secretaria de Educação, Karla Janys, também participou da ação, que considerou como uma iniciativa louvável e de extrema importância nos dias atuais. Já que setembro é o mês mundial de luta pela prevenção ao suicídio e o número de adolescentes que tiram a própria vida está aumentando e silenciar esse drama pode ser fatal.

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Maranhão

PORTO FRANCO: Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência terá programação nesta terça, 21

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O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, será  comemorado em Porto Franco, na região Tocantina, estado do Maranhão, a partir das 18h, no Espaço Cultural Waldemar Gomes Pereira, no Centro da cidade.

O momento será importante  para a reflexão sobre as políticas e ferramentas para a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

A programação especial é organizada pela Secretaria Municipal de Educação e do Centro de Apoio Pedagógico em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas (APAE) e com a Associação Pestalozzi.

O evento conta com o apoio da Câmara Municipal e das Secretarias de Assistência Social e de Saúde.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Cemitérios recebem manutenção

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A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Limpeza Pública (SLP), iniciou a semana com limpeza e manutenção nos cemitérios da cidade, com frentes de serviços de capina, poda, recolhimento de ponta de lixo, pintura de meio-fio, além da manutenção dentro e no entorno dos locais.

O secretário de limpeza, Alan Jhones, explica que a manutenção destes locais é de grande importância, pois permite que as famílias que vão visitar os túmulos dos seus entes queridos, encontrem um espaço limpo e seguro para prestarem suas homenagens.

Os agentes trabalham no cemitério Parque dos Anjos, São João Batista, Campo da Saudade, Bom Jesus e Jardim das Rosas. Cronograma é definido pela SLP todos os dias, sendo intensificado principalmente perto do dia de finados, que ocorre em dia 02 de novembro.

Acompanhe o cronograma da cidade desta segunda-feira (20)

Além das frentes de serviços nos cemitérios, desde as primeiras horas do dia os colaboradores trabalham com poda na rua Coronel Manoel Bandeira, Parque Santa Lúcia, Monte Castelo, Avenida Jacob, Parque das Palmeiras, Hermes da Fonseca, Beira Rio, entre outros.

Os agentes trabalham também no recolhimento de lixo em contêiner na praça de Fátima, na Godofredo Viana, Rodoviária Nova, Bom Sucesso, Ouro Verde, Santa Inês, Planalto, e demais bairros e ruas de acordo com o cronograma do dia.

A manutenção de espaços de lazer das praças Jarbas Passarinho, Curió, Turismo, Bíblia, Caminhoneiro e Rodoviária Velha, recebem manutenção no decorrer do dia.

Já a coleta domiciliar, bem como o arrastão da limpeza e Cata-treco, seguem normalmente de acordo com as demandas solicitadas.  

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