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Maranhão

MARANHÃO: Sefaz orienta lojista a emitir documento fiscal com CPF do consumidor

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai intensificar o trabalho de orientação para que os lojistas passem a cumprir a legislação estadual, especialmente a Lei 9.120/2010, que determina a obrigatoriedade de informação do CPF do consumidor nos documentos fiscais, quando este solicitar que o número do seu CPF seja lançado na nota ou cupom fiscal que formaliza a venda da mercadoria.

Com o início da campanha Viva Nota, consumidores têm apresentado reclamações de que os lojistas não estão atendendo a solicitação de informar o CPF do comprador no cupom que é impresso pelos Equipamentos emissores de cupom fiscal. A ação educativa da Sefaz vai preceder o trabalho de fiscalização que será efetivado em conjunto com a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que poderá autuar os estabelecimentos com multas de R$ 500,00, por documento fiscal não emitido com o CPF do consumidor que solicitar.

A Sefaz esclareceu que para informar o CPF do consumidor, o lojista precisa apenas utilizar o campo específico que já está disponível no Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), logo que é aberto o cupom fiscal para o lançamento das mercadorias. O campo específico para informação do CPF está presente nos ECFs que são comandados por programas aplicativo fiscal (PAF), exigido para todos os equipamentos pelo Decreto 27.017 e também nos ECFs autorizados pelo Convênio 85 de 2001.  Nos ECF mais antigos, autorizados pelo Convênio ICMS 156 de 1994, a informação do CPF pode ser lançada no campo do cupom destinado a mensagens complementares ou promocionais.

Desde 1 de janeiro de 2011 todos os varejistas que faturam acima de R$ 120 mil por ano, estão obrigados a manter o ECF comandado por Programa aplicativo fiscal (PAF-ECF), estando  passivo de multa pecuniária e interdição do ECF, o estabelecimento que esteja descumprindo o Decreto 27.017.

Somente os varejistas que faturem abaixo de R$ 120 mil por ano, emitem, manualmente, a chamada nota fiscal modelo 2 ou série D, conhecida por talão fiscal. Nesta nota, na linha destinada ao nome do adquirente deve ser escrito o CPF do consumidor.

Como acompanhar

Os cupons ou notas fiscais emitidos com o CPF do consumidor são informados pelas empresas varejistas em sua Declaração (DIEF) que é entregue mensalmente para a Sefaz, até o dia 20 de cada mês. As notas e cupons emitidos nas compras do mês de setembro (início da campanha) serão informados pelas empresas no dia 20 de outubro.

A partir desta data o consumidor poderá acompanhar suas notas e cupons no site do Viva Nota  (vivanota.sefaz.ma.gov.br), no qual o cidadão cadastrará o seu CPF e poderá consultar na sua conta os pontos acumulados, os sorteios, requisitar seus ingressos e imprimir o seu Cartão do Viva Nota. A cada R$ 100 em notas fiscais, ou 15 notas de qualquer valor, o consumidor tem direito a um bilhete eletrônico para participar de sorteios e um ingresso de futebol.

A Secretaria da Fazenda disponibilizará nos próximos dias no seu site (www.sefaz.ma.gov.br), para download, o arquivo da nova versão do programa de Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF 6.0, que permitirá o detalhamento individualizado de notas e cupons fiscais, discriminando, inclusive, o CPF do consumidor que adquire as mercadorias. A versão 6.0 será utilizada pelas empresas Normais e Simples Nacional.

Troca de ingressos

Excepcionalmente, nesta primeira fase da campanha, para permitir a disponibilização dos ingressos ao torcedor nas partidas da Copa União, que está sendo disputada pelos clubes maranhenses, a Sefaz autorizou a troca de ingressos para todos que se cadastrarem no sistema Viva Nota, uma vez que somente em 20 de outubro a Sefaz terá as informações das notas fiscais das compras de mercadorias realizadas no mês de setembro.

O torcedor cadastrado no site do Viva Nota terá direito a um ingresso por rodada da Copa União. Para receber o seu ingresso, basta que o torcedor compareça ao estádio até uma hora antes da partida e leve o seu Cartão do Viva Nota ou o CPF para consulta do cadastramento no sistema pela internet. A troca de ingressos é de responsabilidade dos clubes que já se comprometeram em ampliar o pessoal e a instalar novos pontos de troca.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Projeto “Cidadania na Faixa” é realizado no Calçadão

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Com 24 anos de existência, a faixa de pedestre é uma de tantas medidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que visa a proteção, responsabilidade e conscientização da preferência dada ao pedestre. Diante disto, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran), realiza intensivamente o projeto “Cidadania da Faixa”, que promove educação, prevenção e mudanças de hábitos no trânsito da cidade.

Promovida pela equipe de “Educação Para o Trânsito”, a ação desta segunda-feira (29) ocorre na Avenida Getúlio Vargas, no Calçadão de Imperatriz, onde o fluxo de pessoas e veículos aumenta consideravelmente final do ano por conta dos pontos comerciais.  

A coordenadora do projeto, Teresinha Miranda, alerta aos inúmeros acidentes nas faixas. Ela destaca que a falta de atenção, alta velocidade, e o uso de telefone na direção, são os grandes responsáveis pelos incidentes.

“A preferência é sempre do pedestre, mas as pessoas não entendem isso. A quantidade de acidentes que poderiam ser evitados, de vidas que poderiam ter sidos salvas, e final do ano infelizmente a tendência é aumentar, visto que a pressa e ingestão de bebidas alcoólicas é maior. Diante desses fatores, nada mais crucial que fiscalizar e enfatizar o que falamos no decorrer de todo o ano através de campanhas, palestras educativas e blitz, para que a população entenda a sua responsabilidade com a vida do outro”, afirma.

Ação no Calçadão levou informações sobre boas condutas do trânsito, respeito à faixa de pedestres, velocidade, gentileza, educação ao dirigir, orientação a ciclistas e pedestres, e direção defensiva. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre que se encontre na faixa, é infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47, mais sete pontos na carteira de habilitação.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Novo Decreto Municipal torna obrigatório o uso de máscara

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Conforme o novo decreto de nº 116, divulgado pela Prefeitura de Imperatriz nesta segunda-feira, 29, a medida sanitária de enfrentamento à Covid-19 retoma a obrigatoriedade do uso de máscara facial de proteção em locais públicos e de uso coletivo, por todas as pessoas e em todas as atividades empresárias ou não. Os cuidados de higienização das mãos com álcool em gel, água e sabão continuam, assim como a disponibilização de informações sobre a doença.

Entrada e permanência nas escolas, inclusive nas salas de aula, creches, conservatórios da rede pública municipal, acima de 4 anos, fica obrigatório o uso de máscara facial, cobrindo o nariz, boca e ajustadas perfeitamente ao rosto.


As escolas e afins da rede privada poderão exigir o uso de máscara facial de proteção, conforme protocolo sanitário adotado, para entrada e permanência em suas dependências.

Decreto de nº 109/2021 permanece em vigor, não conflitantes com o atual decreto, disponíveis AQUI

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Maranhão

IMPERATRIZ: Motorista bêbado perde controle de veículo e cai dentro de riacho

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Um homem que segundo informações de moradores estava embriagado, acabou perdendo a direção do veículo de conduzia pela Avenida Liberdade, nesta segunda-feira, 29, entre os bairros Amazonas e Cafeteira, e caiu dentro do Riacho Capivara, na cidade de Imperatriz, região Tocantina, Maranhão.

Um morador da região, que presenciou o incidente e ajudou a socorrer o motorista, contou que ele e outro homem, passaram sufoco para ajudar na retirada do motorista, que segundo ele, correu risco de afogamento, mas devido a ação rápida da dupla, acabou saindo ileso.

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