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Maranhão

MARANHÃO: Sefaz prorroga prazo para regularização de débitos de ICMS

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) concedeu, excepcionalmente, novo prazo para os contribuintes do ICMS quitarem débitos fiscais com 95% de redução de multas e 80% de juros de mora, além de possibilitar parcelamento de débitos com redução de multas e juros. De acordo com Resolução 04, de 28 de julho de 2011, o contribuinte terá até o dia 31 de agosto para quitar ou requerer parcelamento.

Caso opte pelo parcelamento, o contribuinte poderá pagar o débito em até 60 meses com redução de 80% das multas e 60% de juros, ou 120 meses com redução de 65% de multas e 50% de juros. A medida alcança todos os débitos fiscais relacionados com ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.

O pedido que formaliza a adesão do contribuinte ao parcelamento poderá ser feito pelo site da Sefaz www.sefaz.ma.gov.br, na Central de Atendimento Sefaz.Net.

O contribuinte poderá parcelar ou quitar débitos de ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior. Considera-se débito fiscal a soma do imposto, da multa, da atualização monetária e dos juros de mora.

Pagamento

Para fazer o pagamento em cota única, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz, pela Internet www.sefaz.ma.gov.br e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE.

Ao preencher o DARE, para pagamento de Auto de Infração e Notificação de Lançamento o contribuinte deve escolher, no campo “tipo de tributos’, a opção Auto de Infração. No campo “código de receita”, clicar no código 102 para auto de infração não lançado em dívida ativa ou notificação de lançamento, e informar o número do auto ou da notificação; com isso, o valor do débito será exibido automaticamente já com a redução de multas e juros. No caso de auto de infração lançado em Dívida Ativa, o código a ser lançado é o 107, e para TVI o código de receita 109.

Para pagamento de Aviso de Diferença Tributária por Omissão de Receita/Cartão de Crédito o contribuinte deve selecionar a opção “ICMS”, código 112, e informar o número do aviso.

Para pagamento integral do saldo de parcelamento o contribuinte deve se dirigir a uma agência de atendimento para solicitar o DARE.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Carreata abre programação de combate ao trabalho infantil

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O Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil em Imperatriz foi marcado por carreata realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na manhã de sábado,12. As avenidas Getúlio Vargas, Dorgival Pinheiro, Santa Tereza, entre outras ruas do centro da cidade, compuseram o percurso. Participaram do momento todos os órgãos da Rede de proteção à criança e ao adolescente como Conselho Tutelar, programas da Sedes, CMDCA e outros. Ao final, foi entregue café individual aos participantes. As atividades não se limitam apenas ao dia 12, mas seguem até o próximo dia 30 e alcançam também a zona rural da cidade.

A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho no ano de 2002, para conscientizar sociedade em geral, trabalhadores, empregadores e governos de todo o mundo contra o trabalho infantil. Janaína Ramos, secretária da Sedes, faz o alerta: “Os dados de trabalho infantil são alarmantes, sabemos que a própria pandemia tem contribuído para isso. Precisamos unir forças para combater esta prática!”.

De fato, o que apontam as manchetes de vários jornais brasileiros e órgãos de apoio à infância e adolescência, é que esta exploração voltou a crescer no mundo. Informações do site da Unicef mostram que 160 milhões de crianças e adolescentes são vitimas da prática mundialmente. O mesmo site informa que, no Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação, e até 2022 o quadro tende a piorar, potencializado com a pandemia da Covid-19.

A articuladora do Selo Unicef na Sedes, Milaelly Santos, explica que “serão realizadas neste mês, ações especiais voltadas ao combate desta prática, cujo tema deste ano é “Dignidade é dignidade, não se negocia”. Moradores da zona rural também estão incluídos no público das atividades, para que o máximo de pessoas tomem conhecimento e apoiem a causa”, disse.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Prefeitura prorroga decreto que flexibilizou atividades

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A Prefeitura de Imperatriz prorrogou na sexta-feira (11), a vigência do decreto nº 034 de 05 de maio, que determinou flexibilizações de atividades em Imperatriz. O documento nº 041 é válido até o dia 22 de junho de 2021, quando novas medidas serão tomadas ou novamente prorrogadas.

A redação do artigo 1º do decreto diz: “Ficam prorrogadas até o dia 26 de Junho de 2021 as medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, já previstas no decreto nº 034 de 5 de junho de 2021”. Documento na íntegra está disponível no Diário Oficial do Município na edição de sexta-feira, 11 de junho, em: http://www.diariooficial.imperatriz.ma.gov.br/edicoes

A obrigação do uso de máscaras, bem como o distanciamento social, em qualquer situação e lugar e todos os protocolos sanitários definidos pelos órgãos competentes estão mantidos. A Prefeitura pode rever esse decreto, para medidas necessárias em decorrência de fatos supervenientes. As avalições quanto à situação dos números da Covid-19 em Imperatriz são realizadas diariamente e, se a estabilidade continuar, as restrições também serão amenizadas como sempre tem sido feito. Caso a situação seja ao contrário, as restrições aumentam também. De acordo com os últimos boletins, está existindo estabilidade em Imperatriz e por isso o prefeito Assis Ramos definiu por prorrogar por mais 11 dias o decreto anterior.

Além disso, ações de controle e verificação para cumprimento das medidas restritivas de combate à pandemia continuam. As fiscalizações são feitas dia e noite, todos os dias por órgãos da Prefeitura: Guarda Municipal, Secretaria de Trânsito, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, Meio Ambiente, Secretaria de Governo, Polícia Militar, Sefazgo, Planejamento Urbano, entre outros.

Em caso de denúncias por aglomeração ou descumprimento das medidas sanitárias, a população pode ligar para a Guarda Municipal (99) 99120-7328; Vigilância Sanitária (99) 99138-2781; Ouvidoria (99) 99100-7184 ou no 190 da Polícia Militar. 

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Maranhão

AÇAILÂNDIA: Mulher cai no golpe do “galã da internet” e fica sem moto

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Na cidade de Açailândia, no sul do Maranhão, um encontro do Dia dos Namorados, no sábado, 12, terminou na Delegacia. Tudo porque uma mulher teve a motocicleta Honda Biz, de cor vermelha com placa PSJ-9128, furtada por um homem com que havia marcado um encontro.

Segundo o Boletim de ocorrência, a mulher disse que mantinha contatos online com o homem, a cerca de três meses, e que no Dia dos Namorados, resolveram se conhecer pessoalmente.

O que era para ser uma noite romântica se transformou em pesadelo, após o homem pedir a moto para abastecer, sair e não mais voltar, deixando a vítima sem o veículo.

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