A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o PL 490/2007, que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas. O texto prevê, além da manutenção somente das reservas delimitadas em 1988, a flexibilização das normas de acesso às terras em disputa, a restrição de mecanismos de demarcação e a transferência da competência para demarcação ao Legislativo. Leia no final da publicação como votou cada deputado.
Oficialmente, o governo é contrário ao mérito do texto. O projeto, porém, foi amplamente apoiado pela bancada ruralista, com forte presença não apenas nos partidos de oposição, mas também nos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como MDB e PSD. Esse apoio garantiu uma ampla margem de aprovação, com 283 votos favoráveis e 155 contrários.
O projeto segue para o Senado, onde, apesar da maior presença de partidos governistas, a frente parlamentar ruralista conta com uma forte base de apoio. Além disso, ao contrário da Câmara, não há representantes dos povos indígenas entre os senadores, o que aumenta ainda mais as chances de aprovação.
Confira como votou cada deputado do Tocantins no projeto que estabelece o marco temporal:
SIM
Alexandre Guimarãe
Antonio Andrade
Carlos Gaguim
Eli Borges
Filipe Martins
Vicentinho Júnior
NÃO
Ricardo Ayres
