Bico do Papagaio
Marinha intensificará fiscalização em praias do Bico
Área de embarque para banhistas em Araguatins
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT), intensificará as ações de fiscalização náutica no período da temporada de praias no Bico do Papagaio no intuito de garantir a segurança da navegação e de salvaguardar a vida humana nos rios. Tais ações de inspeção naval contarão com o apoio logístico de quatro embarcações por dia atuando, prioritariamente, nos municípios de Araguatins, Tocantinópolis e Itaguatins.
As inspeções contarão, ainda, com o uso de Etilômetros (“bafômetros”) cujos testes serão conduzidos sempre que for necessário verificar o nível de alcoolemia nos cidadãos que estejam conduzindo embarcações.
Durante as ações da Capitania serão verificadas a regularidade das embarcações e a habilitação dos condutores. Em especial, serão observadas a Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) e de Motonautas, para quem estiver conduzindo embarcações de esporte e recreio, o Certificado de Inscrição e Registro (CIR), quando da condução de embarcações para transporte de passageiros, os coletes salva-vidas, a capacidade máxima de transporte de pessoas e/ou cargas, o Título de Inscrição da Embarcação (TIE) e o Seguro Obrigatório da Embarcação (DPEM).
A Secretaria de Estado da Saúde, confirmou neste sábado, 16, a 31ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio.
Com a confirmação, Araguatins segue na liderança no Bico do Papagaio em quantidade de mortes, seguido de Tocantinópolis e Ananás e na sétima posição em relação ao estado, atrás de Araguaína, Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas.
A vítima confirmada neste sábado, morreu na terça, dia 12. Ela tinha 84 anos, era mulher e tinha diabetes e hipertensão.
Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.
O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.
Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.
OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.
Bico do Papagaio
SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).
A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II.
Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público.
“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.
O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)
