Bastidores
Márlon Reis critica atraso de 13º Salário no TO
Na noite desta sexta-feira, 23, o pré-candidato a governador pelo REDE, Márlon Reis, distribuiu Nota, criticando o atraso de parte do 13º salário, para servidores do estado e comentou que o REDE deve adotar medidas judiciais. Márlon também comentou sobre a contratação de temporário e cobrou realização de concurso.
Leia a Nota:
Nota da Rede Sustentabilidade sobre o atraso no pagamento dos servidores estaduais no TO
A REDE SUSTENTABILIDADE, por sua direção estadual no Tocantins, informa às instituições e à sociedade tocantinense que já iniciou os estudos para adoção de medidas judiciais e administrativas objetivando impedir que o governo continue a contratar pessoas sem o devido concurso público, enquanto sequer cumpre as normas que dizem respeito aos direitos dos servidores efetivos.
Novas contratações sem o devido concurso público, num momento tão grave provocado pela irresponsabilidade fiscal e pela incompetência dos atuais gestores, precisam ser terminantemente detidas.
Os servidores públicos têm o direito de ver cumprida a lei. Não há justificativa para o atraso no pagamento de salários e do décimo terceiro. Até mesmo valores retirados dos vencimentos dos servidores e que deveriam ser destinados ao pagamento dos consignados, IGEPREV e Plansaúde estão sendo indevidamente apropriados pelo governo.
A REDE SUSTENTABILIDADE se solidariza com os servidores públicos do Tocantins e anuncia para breve medidas de impacto não apenas em sua defesa, como, por consequência, de toda a sociedade, que depende do correto funcionamento dos serviços públicos.
MÁRLON REIS
RÁFFILA CASTRO
Porta-Vozes Estaduais da Rede Sustentabilidade no Tocantins
Bastidores
Tocantins segue em equilíbrio fiscal e fecha 2° quadrimestre abaixo do limite prudencial da LRF
O Tocantins fechou o segundo quadrimestre de 2020 com um índice de 42,14% em relação a despesas com pessoal, ou seja, abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00), que é 46,55% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Estado do Tocantins que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30.
O resultado é ainda menor que o demonstrado no primeiro quadrimestre deste ano, quando o índice foi de 47,57%. O relatório aponta que essa redução decorreu principalmente pelo crescimento da Receita Corrente Líquida no montante de R$ 356 milhões. Crescimento proporcionado pelos recursos federais destinados ao Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus (Lei Complementar n° 173/2020).
“Esse recurso que veio para o Estado para ajudar no combate à pandemia foi muito importante. Mas, essa ajuda tem tempo determinado e, por isso, precisamos manter o controle das contas públicas. Investindo nas necessidades do povo e em obras para fazer o Tocantins crescer, bem como gerar empregos, renda e desenvolvimento. Trabalhamos com os pés no chão e planejamento, nosso objetivo sempre será melhorar a vida das pessoas”, ressalta o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.
O secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, reitera a finalidade do auxílio enviado pelo governo federal e complementa: “É importante destacar que o auxílio não representa um recurso permanente para pagamentos de dívidas ou com pessoal, uma vez que essa receita é carimbada para as ações de enfrentamento à Covid-19. Continuamos fazendo nosso trabalho de austeridade nas despesas e uma melhoria no controle do gasto público, visando à otimização da máquina pública”, pontua.
Equilíbrio
O governador Mauro Carlesse destaca que, desde o início de sua gestão, teve a preocupação de equilibrar as contas e buscar o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que só foi possível a partir de uma série de ações. Dentre as medidas, estão a redução do número de servidores contratados e comissionados; e a redução de despesas com frota de veículos, água, luz, telefone, aluguel, além de revisão de concessões fiscais e redução da quantidade de órgãos do Governo.
O resultado veio já no segundo quadrimestre de 2019 quando, após sete anos fora dos limites permitidos pela legislação, o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, cerca de 10% a menos que o mesmo período de 2018, ficando abaixo do limite legal de 49% da receita líquida, ou seja, dentro do limite prudencial da LRF.
“Os resultados mostram que de fato precisávamos adotar essas medidas para devolver ao Tocantins as condições de retomar seu desenvolvimento, recuperando a capacidade de investimentos em obras estruturantes que refletem diretamente na geração de emprego e renda e qualidade de vida para o cidadão. Além disso, esse enquadramento na LRF traz credibilidade ao Estado diante dos investidores, das instituições financeiras e do governo federal para recebimento de recursos”, finaliza o Governador. (Vania Machado / Foto: Aldemar Ribeiro)
A dívida pública federal (DPF) subiu 1,56% na comparação entre julho e agosto e chegou aos R$ 4,412 trilhões. Os dados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, nesta terça-feira (29).
O estoque da dívida foi puxado pelo recorde de emissões no período: cerca de R$ 114 bilhões emitidos, o maior valor para o mês de agosto da série histórica do Tesouro, que começou em novembro de 2006. A dívida pública mobiliária interna cresceu 1,35% em agosto, passando para R$ 4,174 trilhões. A dívida externa, por sua vez, alcançou os R$ 238,25 bilhões. (Brasil 61)
Termina nesta quinta-feira (1º), o prazo para solicitação de Transferência Temporária de Eleitor (TTE). Nas eleições municipais, alguns eleitores tem a opção de alterar temporariamente a sua seção eleitoral, desde que ela esteja localizada no mesmo município de origem.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm direito à transferência membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e alguns agentes de segurança; eleitores com deficiência e com mobilidade reduzida; mesários e juízes eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral e os promotores eleitorais.
Para requerer o pedido, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado onde vota. (Brasil 61)
