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Medicamentos podem ter sido comprados por meio de fraudes em Santana e Pedra Branca do Amapari, no Amapá

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação Inconcinnus, com o objetivo de apurar fraude na contratação de empresa para fornecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus à prefeitura de Santana/AP e de Pedra Branca do Amapari/AP, no ano de 2020, cujos recursos são do Fundo Municipal de Saúde.

Cerca de 40 policiais federais deram cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Santana e Pedra Branca do Amapari (todas no estado do Amapá), além de buscas no Rio de Janeiro/RJ, Nova Iguaçu/RJ e Taubaté/SP. Foram alvos as prefeituras de Santana/AP e de Pedra Branca do Amapari/AP, além de cinco residências de pessoas que eram servidoras públicas à época dos fatos, sendo quatro em Santana e uma em Macapá. Ainda foram submetidas às buscas a suposta sede da empresa contratada, no Rio de Janeiro/RJ e a residência da pessoa que consta como sendo a administradora, em Nova Iguaçu/RJ. Por fim, a PF foi a um endereço residencial em Taubaté/SP, pertencente ao efetivo operador da empresa, investigado por fazer parte do esquema de fraude.

O início das investigações foi motivado após a constatação de que uma mesma empresa, sem capacidade técnica, havia vencido várias licitações em outros estados brasileiros para oferecer medicamentos utilizados no enfrentamento da pandemia do coronavírus, em contatos que ultrapassaram o valor de R$ 8.7 milhões.

No caso de Santana/AP, verificou-se indícios de que a contratação, ocorrida no ano de 2020, fora direcionada para o fornecimento de medicamentos à Prefeitura Municipal, que, mesmo sem a efetiva entrega dos remédios, pagou um valor total de mais de R$ 938 mil.

Os fatos apurados concluíram que a empresa vencedora seria meramente de fachada, sem funcionários registrados, com a utilização de laranjas no quadro societário, ausência de sede fixa e utilizada com o fim de desviar verbas públicas. O suposto proprietário, por exemplo, foi beneficiário do auxílio emergencial concedido pelo governo federal em razão da pandemia do coronavírus.

Os investigadores descobriram um arranjo na Prefeitura, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e alguns servidores da pasta. Estes teriam atuado para legitimar a contratação da empresa inabilitada, com adulteração de documentos, validação da licitação e direcionamento à vencedora. Houve o desvio total do objeto do contrato, já que, efetuado pagamento de quase R$ 940 mil, nada foi entregue.

Nas fraudes documentais, a PF identificou divergência de assinaturas no procedimento de dispensa de licitação, entre a proposta de preço e a assinatura do contrato, com relação ao proprietário da empresa vencedora.

Quanto à contratação com o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, a Polícia Federal ainda investiga. Contudo, sabe-se que foram contratações no valor de mais de R$143 mil e mais de R$ 433mil.

Os envolvidos podem incorrem em falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, fraude à licitação e peculato, com penas que podem chegar a 36 anos.

*Inconcinnus é uma expressão do latim e se refere à inabilidade, o que ilustra a investigação, já que empresa contratada não tinha condições de fornecer os serviços para a qual fora contratada, pois era de fachada.

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Concurso do Banco do Brasil tem inscrições prorrogadas até 7 de agosto

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As inscrições para o concurso de 4.480 vagas do Banco do Brasil foram prorrogadas. O prazo vai até dia 7 de agosto. Serão 2.240 imediatas e 2.240 para formação de cadastro de reserva, para todos os estados e Distrito Federal. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

Existem vagas para o Bico do Papagaio, nos municípios de Araguatins, Tocantinópolis, Augustinópolis, Xambioá, Sítio Novo e Ananás.

As inscrições foram adiadas para todos os candidatos, e devem recomeçar nesta quinta, dia 29. Assinada pelo vice-presidente do Banco do Brasil, Ênio Mathias, e pelo diretor do banco, Thiago Borsari, a retificação do edital determina que as inscrições devem ocorrer entre 29 de julho e 7 de agosto. O prazo para solicitação da isenção deve ser requisitada até o dia 2 de agosto

A remuneração inicial é de R$ 3.022,37, para jornada de 30 horas semanais. O banco oferece ainda auxilio refeição de R$ 831,16 por mês e, concede cesta alimentação no valor mensal de R$ 654,87. Participação nos lucros ou resultados; vale-transporte; auxílio-creche; auxílio a filho com deficiência e previdência complementar também são benefícios oferecidos. 

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Anvisa recebe pedido de uso emergencial de medicamento contra a Covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de uso emergencial do medicamento Sotrovimab, um anticorpo monoclonal para tratamento da Covid-19. O remédio não teve estudos clínicos conduzidos no Brasil até o momento, o estudo que suporta o pedido foi realizado globalmente e recrutou 1062 participantes, sendo 22 em centros de pesquisa brasileiros.

O diretor geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, explicou a ação do medicamento. “É um anticorpo, que é fabricado em laboratório para fazer a mesma função que um anticorpo produzido naturalmente, ou seja, neutralizar o vírus. E a proposta da empresa é que esse anticorpo consiga prevenir a hospitalização e mortes em até 85% se aplicados naqueles casos leves a moderados”, disse.

Os anticorpos são proteínas produzidas no organismo que ajudam o sistema imunológico a combater vírus, bactérias e câncer por meio do reconhecimento de antígenos. Com o avanço da biotecnologia, foi possível produzir em laboratório anticorpos monoclonais, ou seja, específicos para uma única região do antígeno.


A nova tecnologia tornou os anticorpos monoclonais importantes ferramentas de diagnóstico em diversos exames laboratoriais. Mais recentemente, os anticorpos monoclonais também têm sido aplicados de maneira promissora na terapia de diversas doenças, sendo largamente utilizados para o tratamento de diversos tipos de câncer.

No caso do coronavírus, o medicamento deve ser usado nos primeiros estágios da infecção. A FDA (Food and Drug Administration, autoridade sanitária dos EUA) aprovou o uso emergencial do Sotrovimab em 26 de maio.

Análise e prazo

O prazo de análise do pedido de uso emergencial do medicamento no Brasil é de 30 dias e não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, ou seja, quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela agência dentro do processo.

Segundo o infectologista do Hospital Anchieta de Brasília, Cesar Carranza, além das vacinas, outros medicamentos que estão no radar para o tratamento do coronavírus são justamente os anticorpos monoclonais. “Os outros medicamentos tem um mecanismo de ação parecido, eles bloqueiam a ação do coronavírus nos primeiros momentos da infecção. Tem o casirivimabe imdevimabe, tem o banlanivimabe etesevimabe. São medicamentos com nomes bastante difíceis até de pronunciar que são as terapias mais promissoras do momento”, afirmou. 

A análise é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de medicamentos. A equipe vem atuando de forma integrada em todos os processos de avaliação de medicamentos e vacinas para combate à Covid-19. (Brasil 61)

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Tocantins e Maranhão pretendem criar roteiro turístico integrando Jalapão e Chapada das Mesas

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O Parque Nacional da Chapada das Mesas é uma unidade de conservação que abrange 160 mil hectares de Cerrado nos municípios de Carolina, Riachão e Estreito.

Na região do Jalapão, existem áreas de conservação para garantir a preservação da fauna e flora do cerrado. Uma delas é a Área de Preservação Ambiental (APA) do Jalapão, com 461 mil hectares, que abrange parte dos municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins. A APA abriga um dos principais atrativos turísticos da região, a Cachoeira da Velha.

A região também conta com o Parque Estadual do Jalapão, que abrange uma área de quase 160 mil hectares no município de Mateiros. É o maior parque estadual do Tocantins e sua vegetação é predominantemente de cerrado e campo limpo com veredas.

A rota turística do Jalapão dispõe de cenários ideais para o ecoturismo e o turismo de aventura com suas dunas, serras, cachoeiras, rios e corredeiras.

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