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Tocantins

Médico é condenado por acumulava cargos públicos

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Em consequência de ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o médico Oreste Sanches Júnior a multa civil no valor de R$ 90.000,00 pelo acúmulo de três cargos públicos, com carga horária que alcançava 100 horas semanais. A sentença também determina a proibição de Oreste em contratar com o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. A multa deve ser revertida em partes iguais ao INSS, ao Estado do Tocantins e ao Município de Palmas.

A ação civil proposta pelo MPF informa que no período de 1º de junho de 2006 a 30 de setembro de 2009, Oreste acumulou três cargos públicos de médico totalizando 100 horas semanais, sendo um cargo no INSS com carga de 40 horas, outro no Estado do Tocantins com mais 40 horas e outro no Município de Palmas com mais 20 horas semanais.

Mesmo já ocupando dois cargos públicos por ocasião de sua posse no INSS, Oreste omitiu a informação de que ocupava cargo público no Município de Palmas, declarando a cumulatividade apenas do cargo estadual, o que revela seu dolo de omissão quanto à existência de um cargo público inacumulável. Em razão da acumulação ilegítima dos últimos dois cargos, o INSS instaurou procedimento administrativo em desfavor do médico, que por sua vez impetrou mandado de segurança julgado improcedente.

Após este fato, o Estado do Tocantins informou em 8 de agosto de 2007 que o médico teve sua carga horária reduzida para 20 horas semanais. No entanto, de forma espantosa, foi divulgada portaria da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins aumentando a carga horária do requerido para 60 horas semanais. Mesmo ciente da controvérsia jurídica instaurada, o médico concordou com o aumento da carga horária, mantendo os dois cargos que um longo período perfizeram a carga horária de 100 horas. A má-fé do ato é revelada, segundo a ação civil do MPF, pela omissão da existência de um dos cargos no momento de sua posse no cargo público federal.

A sentença aponta que a acumulação dos cargos públicos afrontam os princípios da eficiência, legalidade e moralidade públicas, e possui gravidade e potencialidade lesiva exacerbadas. Mesmo ciente de que a acumulação dos cargos com carga horária total de 100 horas era ilícita pelo desrespeito à compatibilidade de horários, o médico teve em 2009 um aumento de carga horária no vínculo com o Estado do Tocantins que aumentou o total semanal para as 100 horas. Humanamente impraticável, o fato leva à conclusão que o condenado não comparecia efetivamente ao trabalho, ou se comparecia não se apresentava em condições mínimas de exercer a medicina, o que certamente comprometia a eficiência dos tratamentos e colocava em risco a vida daqueles que dependiam de sua intervenção, considera a decisão judicial.

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Tocantins

Trecho da TO-423 entre Araguaína e Babaçulândia recebe melhorias

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Melhorias executadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), na Rodovia TO-423, trecho que vai do entroncamento com a TO-222 (próximo à Araguaína) até entroncamento com a TO-424 (próximo à Babaçulândia), região norte do Estado, corrigem irregularidades no leito da estrada garantindo a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

O trecho, com 28 km de extensão, recebeu na primeira quinzena de janeiro deste ano, os serviços de patrolamento, recuperação de pontos críticos e correção de atoleiros de uma equipe técnica da Residência Rodoviária de Araguaína. De acordo com o coordenador da unidade, Maurício de Oliveira, os trabalhos seguem o cronograma de manutenção da pasta. “O trecho é de tráfego médio, mais utilizado por moradores do município de Araguaína e da zona rural da região”.

A rodovia é utilizada para o escoamento da produção de hortaliças da zona rural, além de via de acesso a propriedades de chácaras de lazer e de balneários da região. A manutenção garante a trafegabilidade e segurança no trecho.

“As rodovias que cortam zonas rurais são importantes, pois dão aos moradores dessas regiões condições de acesso a produtos, bens e serviços como educação, saúde e lazer”, diz a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin. A gestora acrescenta ainda que o cronograma de manutenção do órgão busca atender a todas as regiões do Tocantins. (Daniela Oliveira)

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Tocantins

TV Norte/SBT Tocantins começa o ano com novos apresentadores

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O ano começou com mudanças na tela da TV Norte/SBT Tocantins, com alterações nos dois maiores programas da casa: o Povo Na TV e o jornal Notícias Tocantins.

As novidades fazem parte de uma série de mudanças que marcam uma nova etapa na história da TV Norte/SBT Tocantins. Em outubro do ano passado, O Grupo Norte de Comunicações formalizou a compra da sociedade em operações da TV no Tocantins, se tornando a principal afiliada do SBT no estado, com sedes em Palmas, Gurupi e Araguaína.

A jornalista Marisol Almofrey, que apresentava o Notícias Tocantins, ficará a frente do Povo Na TV, que vai ao ar entre meio dia e 13h, dando uma nova cara e um tom mais leve, aproximando casa vez mais o telespectador da notícia.

Já Wagner Quintanilha, o mais novo contratado da casa, vai comandar o jornal Notícias Tocantins, exibido de segunda à sexta-feira, a partir das 19h15, trazendo seus mais de 30 anos de experiência em comunicação para somar com a equipe de jornalismo da TV Norte Tocantins
O diretor da TV Norte Tocantins, Júlio Prado, ressalta que este é um momento importante na história da emissora. “A chegada o Wagner Quintanilha nos enche de expectativa. Ele é um nome conhecido, que vem para reforçar nosso compromisso com a informação de credibilidade. Temos um time de peso, para oferecer ao nosso telespectador um jornalismo crítico, sério e com uma importância social, e o Quintanilha é um profissional competente que vai nos ajudar a seguir reafirmando nosso compromisso com os tocantinenses”, afirma.

Wagner Quintanilha afirma estar feliz com o novo desafio. “Eu chego com uma expectativa muito grande de somar com o trabalho de grandes profissionais que já vem executando um belíssimo trabalho na TV Norte Tocantins. Estou muito orgulhoso de poder fazer parte time, e vamos fazer um bom trabalho juntos”, disse.

Quem assiste a TV Norte/SBT Tocantins, vai poder acompanhar essas mudanças e o crescimento no jornalismo da casa. A aposta é uma comunicação mais leve, mais dinâmica, e cada vez mais próxima de quem participa da programação. É uma nova forma de trabalho, mas com a mesma seriedade, comprometimento e credibilidade que o telespectador merece.

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Tocantins

Foragido da Justiça de Goiás é preso ao tentar renovar CNH no Tocantins

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Em ação realizada nesta quarta-feira, 20, em Gurupi, policiais civis da 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil efetuaram a prisão de um homem, 46 anos. O homem estava nas dependências da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), onde formalizava processo para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o delegado-regional de Gurupi, Alicindo Augusto Celestino, a prisão se deu em virtude de cumprimento a mandado de prisão, oriundo da Comarca de Niquelândia (GO). “Os policiais civis da 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil receberam informações do serviço de inteligência do Detran, de que um homem estaria tentando renovar sua CNH, mas apresentava certo nervosismo e, desse modo, foi solicitado a presença dos policiais civis no órgão”, disse o delegado.

Os agentes foram até a Ciretran e em seguida, abordaram o suspeito e, após realizar buscas no Banco Nacional de Mandados de Prisão, descobriram que o homem era procurado pela Justiça de Niquelândia-GO e havia um mandado de prisão em aberto contra ele.

O homem foi preso e conduzido até a 12ª Central onde o delegado plantonista deu cumprimento à ordem judicial. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o indivíduo foi recolhido à Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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