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Tocantins

Medida Provisória prorroga exigência mínima de pagamento de débitos Tributários no Tocantins

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Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desta segunda-feira, 15, a Medida Provisória (MP) nº 2, que prorroga até 30 de junho de 2021, o percentual de 10%, como exigência de pagamento mínimo da primeira parcela, para quem tiver interesse em regularizar os Parcelamentos de Débitos Tributários e Não tributários que estejam inadimplentes.

A MP nº 2 também vai ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), para apreciação e aprovação dos parlamentares. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Mauro Carlesse destaca que a prorrogação do prazo (previsto no §1° do art. 4° da Lei n° 3.014, de 30 de setembro de 2015) se dá em virtude do cenário econômico atual.

“Considerando o atual e inegável cenário de enfrentamento da crise econômica, decorrente da pandemia do novo Coronavírus [Covid-19], essa Medida Provisória é mais uma providência, dentre outras já adotadas pelo Governo, para socorrer inúmeras empresas tocantinenses, que poderão ter um meio mais acessível para adimplir suas despesas tributárias, minimizando, as incontáveis ações de execução fiscal que são feitas pela Fazenda Estadual”, frisa o governador Carlesse.

Conforme a MP, o crédito relativo ao saldo remanescente de parcelamento cancelado, nos termos do art. 9° desta Lei, pode ser reparcelado em até 60 parcelas, desde que a primeira destas não seja inferior a 10% do valor do crédito remanescente. (Vania Machado)

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Tocantins

Tocantins terá novo Decreto nesta sexta, flexibilizando medidas anti-Covid-19

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Desde março, o Tocantins obteve uma redução de mais de 30% nas internações em leitos clínicos e em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), exclusivos para o tratamento da Covid-19. Além disso, as filas de espera estão zeradas e mais leitos serão ampliados em Paraíso do Tocantins e em Gurupi. Diante desse cenário, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, apresentou na tarde desta quinta-feira, 13, na reunião do Comitê de Crise de Combate e Prevenção à Covid-19, algumas medidas que visam à retomada gradual de atividades no Estado.

Foram discutidos o retorno das aulas nas redes públicas e privadas, das atividades comerciais, o funcionamento do serviço público e o retorno das aulas práticas de direção. O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 14.

Os eventos públicos e privados seguem vedados. O retorno das atividades presenciais no serviço público estadual será feito com a estratégia de revezamento a fim de reduzir o fluxo de servidores. A retomada das aulas presenciais deve seguir todas as normas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além do protocolo elaborado pelo Governo do Tocantins.

Os bares e os restaurantes são o último eixo dos serviços não essenciais que permaneceram apenas no delivery, porém, será permitido o funcionamento observando todos os protocolos de higiene e a ampliação dos horários de atendimento.

O governador Mauro Carlesse afirmou que as medidas não são um afrouxamento, pois a fiscalização para evitar aglomerações será reforçada. “Não vamos afrouxar, vamos apertar mais ainda. Precisamos de toda a força, principalmente agora. Vamos retomando aos poucos as atividades normais que o Estado precisa. Sei da dificuldade e do custo disso. Mas peço que todas as nossas forças de segurança sejam firmes com essas aglomerações que não são permitidas. Neste momento, peço que continuem [a não aglomerar] mais um pouco. Esse sacrifício nós vamos fazer”, afirmou o Chefe do Executivo.

Retorno do trabalho presencial 

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, explicou que para o retorno das atividades do serviço público será mantida a jornada de 6 horas, com divisão de equipes para evitar aglomeração. “No serviço público, teremos o retorno das atividades presenciais, com a jornada de 6 horas, para que as pastas funcionem normalmente e haja o retorno do atendimento ao público. Porém, obedecendo as medidas de distanciamento, proteção e higiene, e ainda existe a possibilidade da adoção da estratégia de revezamento, fazendo com que as secretarias que optarem por essa situação, tenham dois turnos de serviço”, pontuou.

Retomada das aulas presenciais 

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, destacou que mais de 3,5 mil professores do Estado já estão vacinados por serem idosos acima de 60 anos, indígenas ou se declararem com comorbidades. A expectativa é de que, com o avanço da vacinação do Estado, mais profissionais da Educação sejam imunizados.

A titular da Seduc ainda destacou que o retorno das aulas presenciais será de modo gradual e com 50% da capacidade das salas de aulas. “As escolas estão preparadas com EPIs [Equipamentos de Proteção Individual], com toda organização do ambiente e seguindo todos os protocolos de segurança. Os profissionais passaram por formação continuada. [O retorno às aulas] é desejo das famílias, dos pais e estamos em um momento favorável. Para manter o distanciamento, voltaremos com aquele formato de 50% com rotatividade para garantirmos o distanciamento. Estou muito otimista e acredito que estamos no caminho”, explicou a gestora.

Justificativa 

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, informou que não há filas de pacientes esperando por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e leitos clínicos. “E continuamos investindo e ampliando. Na terça-feira, 11, estivemos com o ministro da Saúde [Marcelo Queiroga] que nos recebeu e reconheceu que o Estado fez bom uso das verbas públicas”, destacou o secretário.

Nesta quinta-feira, 13, o Tocantins registrou 378 pacientes internados. Houve uma ampliação de 10 leitos em Porto Nacional e, em aproximadamente 15 dias, serão implantados mais 20 leitos no Hospital Geral de Gurupi e 20 leitos em Paraíso do Tocantins, contratualizados com a iniciativa privada. “O Estado vai fazer com que haja leitos cada vez mais próximos da sua cidade, para que o cidadão se desloque menos, usando menos UTIs terrestres ou aéreas, que tiveram um acréscimo muito grande nesses últimos 60 dias”, complementou o secretário Edgar Tollini.

Presença

Também estavam presentes na videoconferência do Comitê de Crise, o presidente do Tribunal de Justiça, João Rigo Guimarães; o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti; o defensor Freddy Solórzano, representando a defensora pública-geral Estellamaris Postal; e os secretários Executivo da Governadoria, Divino Allan; da Comunicação, Élcio Mendes; Extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Humberto; comandante-geral da Polícia Militar, coronel Júlio Silva Neto; comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro; da Fazenda, Sandro Armando; o chefe de gabinete do governador, Sebastião Albuquerque; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; e a deputada Valderez Castelo Branco, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antonio Andrade. (Brener Nunes)

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Tocantins

Tocantins disponibiliza formulário para prestação de contas da Lei Aldir Blanc

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O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), já disponibiliza, no site da Adetuc, o formulário para prestação de contas dos premiados com recursos recebidos da Lei Aldir Blanc, de nº 14.017. O documento pode ser acessado na plataforma do Mapa da Cultura (http://mapa.cultura.to.gov.br), na aba Oportunidades.

Obrigatória, a prestação de contas demonstra e comprova a execução do projeto contemplado, por meio de relatórios, declarações, vídeos e registros fotográficos. A comprovação da execução financeira e da utilização adequada do recurso público é feita por meio de documentação fiscal. O prazo final para execução de todos os projetos é 15 de novembro e a entrega do formulário final deve ser feita até o dia 15 de dezembro.

“A prestação de contas garante transparência e legalidade tanto para os proponentes dos projetos quanto para o Governo do Estado”, ressalta o presidente da Adetuc, Jairo Mariano, enfatizando o empenho da gestão Mauro Carlesse na aplicação destes recursos.

Em caso de dúvida, os proponentes poderão recorrer às oficinas sobre prestação de contas, disponíveis no canal do Youtube da Adetuc; à cartilha publicada no site www.adetuc.to.gov.br, ou ainda pelos canais de atendimento direto, via  WhatsApp (63 99294-4721) e e-mail ([email protected]).

Pela Lei Aldir Blanc, no Tocantins, foram premiados 382 projetos de iniciativas culturais, distribuídos em 13 editais emergenciais de fomento à cultura, totalizando a execução de R$ 17.330.850,46, compreendendo 94% do valor repassado ao Estado. Os projetos contemplados foram dos segmentos de música, artes visuais e cênicas, literatura, audiovisual, áreas técnicas, além de cultura tradicional popular e urbana.

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Tocantins

Tocantins recebe mais 25.450 doses de vacinas contra a Covid-19 nesta sexta, 14

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Mais uma remessa de vacinas contra a Covid-19 chega ao Tocantins na madrugada desta sexta-feira, 14. Serão enviadas ao Estado, pelo Ministério da Saúde (MS), 25.450 doses de imunizantes, sendo 14,2 mil da CoronaVac e 11.250 da vacina AstraZeneca.

A nova remessa faz parte da 21ª pauta de distribuição da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Covid-19. O público-alvo é a população com deficiência permanente ou comorbidades, gestantes e puérperas e, ainda, pessoas com 65 a 69 anos que já receberam a primeira dose.

Os imunizantes serão levados para a Gerência Estadual de Imunização, em Palmas, onde passarão por conferência e, posteriormente, serão distribuídos aos municípios tocantinenses.

“Estamos avançando e conseguindo reduzir os números de internações e mortes em decorrência da Covid-19 no Tocantins. A vacinação é extremamente importante neste momento”, enfatiza o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini. (Mariana Ferreira)

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