Connect with us

Geral

Microempreendedores Individuais com pagamentos de tributo em atraso, como resolver

Publicado

em

A crise provocada pela pandemia do coronavírus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos negócios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI). Um Levantamento feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, em novembro do ano passado, mostrou que 76% desses empreendedores ainda registravam uma receita menor que a verificada no período pré-crise. Essa perda, apesar de ter diminuído ao longo de 2021, ainda era de 43%. A falta de recursos gera uma dificuldade do MEI no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que precisa ser quitado até o dia 20 de cada mês.

O DAS tem um valor fixo de R$ 52,25, acrescidos de R$ 5,00 para prestadores de serviços, ou R$ 1,00 para comércio e indústria. O não pagamento do tributo pode gerar diversos problemas ao microempreendedor individual. Entre eles, o MEI não terá o período de inadimplência contado para a aposentadoria e ainda terá de pagar multa e juros pelo tempo de atraso. Com relação auxílio-doença, o atraso no pagamento do DAS pode gerar o cancelamento a partir do 13º mês sem quitação da dívida.

De olho nas inquietações desses empresários, o Sebrae procurou responder algumas das dúvidas mais comuns formuladas pelos MEI. Confira abaixo:

1 – O que ocorre com o MEI que atrasa o DAS?

O atraso no pagamento do DAS acarreta multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor devido, e juros calculados com base na SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Os débitos do MEI também são passíveis de inscrição em dívida ativa no CNPJ da empresa. A Receita Federal envia o débito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que poderá inscrevê-los em dívida ativa e realizar a cobrança a qualquer tempo.

2 – Como gerar novo DAS?

O empreendedor deve emitir uma nova guia de pagamento dos meses em atraso, acessando a opção “boleto de pagamento” disponível no card “Pagamento de Contribuição Mensal” da seção Já Sou do Portal Empresas & Negócios.

Na tela que será exibida, o empresário deve informar o número do CNPJ, conferir se o nome empresarial está correto e clicar na opção “Emitir Guia de Pagamento”. Após, informar o ano e clicar em OK. Na listagem que será exibida, selecionar o mês ou meses que deseja pagar, informar a data em que o pagamento será realizado e clicar em “Apurar/Gerar DAS ou Pagar Online”.

3 – É possível parcelar a dívida? Em quais casos e como fazer? É online ou tem que fazer presencialmente a negociação?

Sim, é possível parcelar a dívida. Entretanto, é condição para o parcelamento que o empresário tenha apresentado a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa aos respectivos períodos a serem parcelados.

O pedido de parcelamento pode ser feito de forma online no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal, no serviço “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.

Nesta modalidade serão considerados todos os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ISS) em cobrança na RFB. O saldo devedor é atualizado com os devidos acréscimos legais até a data da consolidação.

O débito pode ser parcelado em até 60 vezes, com valor mínimo de 50 reais. O aplicativo da Receita calculará a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.

4 – É possível saber o valor das dívidas em abertos do MEI?

Sim. O empreendedor poderá consultar as dívidas em aberto no Programa Gerador da DAS do Microempreendedor Individual – PGMEI, plataforma utilizada para emissão das guias mensais e segundas vias.

5 – Para quem não consegue arcar com o valor mensal porque ficou sem renda, é possível dar baixa no MEI a qualquer momento? E para voltar a pagar, é fácil?

Mesmo estando com dívidas em atraso, o contribuinte pode dar baixa no MEI. Contudo, a baixa do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados dos empresários os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da falta de seu recolhimento.

A baixa resultará na extinção do CNPJ e, portanto, caso o empreendedor queira continuar atuando como MEI terá que se formalizar novamente. O pagamento das dívidas pertencentes ao CNPJ baixado acontecerá conforme orientado nas respostas anteriores relativas a consulta e pagamento de parcelas vencidas.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Geral

Anvisa recebe pedido de uso emergencial de medicamento contra a Covid-19

Publicado

em

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de uso emergencial do medicamento Sotrovimab, um anticorpo monoclonal para tratamento da Covid-19. O remédio não teve estudos clínicos conduzidos no Brasil até o momento, o estudo que suporta o pedido foi realizado globalmente e recrutou 1062 participantes, sendo 22 em centros de pesquisa brasileiros.

O diretor geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, explicou a ação do medicamento. “É um anticorpo, que é fabricado em laboratório para fazer a mesma função que um anticorpo produzido naturalmente, ou seja, neutralizar o vírus. E a proposta da empresa é que esse anticorpo consiga prevenir a hospitalização e mortes em até 85% se aplicados naqueles casos leves a moderados”, disse.

Os anticorpos são proteínas produzidas no organismo que ajudam o sistema imunológico a combater vírus, bactérias e câncer por meio do reconhecimento de antígenos. Com o avanço da biotecnologia, foi possível produzir em laboratório anticorpos monoclonais, ou seja, específicos para uma única região do antígeno.


A nova tecnologia tornou os anticorpos monoclonais importantes ferramentas de diagnóstico em diversos exames laboratoriais. Mais recentemente, os anticorpos monoclonais também têm sido aplicados de maneira promissora na terapia de diversas doenças, sendo largamente utilizados para o tratamento de diversos tipos de câncer.

No caso do coronavírus, o medicamento deve ser usado nos primeiros estágios da infecção. A FDA (Food and Drug Administration, autoridade sanitária dos EUA) aprovou o uso emergencial do Sotrovimab em 26 de maio.

Análise e prazo

O prazo de análise do pedido de uso emergencial do medicamento no Brasil é de 30 dias e não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, ou seja, quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela agência dentro do processo.

Segundo o infectologista do Hospital Anchieta de Brasília, Cesar Carranza, além das vacinas, outros medicamentos que estão no radar para o tratamento do coronavírus são justamente os anticorpos monoclonais. “Os outros medicamentos tem um mecanismo de ação parecido, eles bloqueiam a ação do coronavírus nos primeiros momentos da infecção. Tem o casirivimabe imdevimabe, tem o banlanivimabe etesevimabe. São medicamentos com nomes bastante difíceis até de pronunciar que são as terapias mais promissoras do momento”, afirmou. 

A análise é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de medicamentos. A equipe vem atuando de forma integrada em todos os processos de avaliação de medicamentos e vacinas para combate à Covid-19. (Brasil 61)

Continue lendo

Geral

Tocantins e Maranhão pretendem criar roteiro turístico integrando Jalapão e Chapada das Mesas

Publicado

em

O Parque Nacional da Chapada das Mesas é uma unidade de conservação que abrange 160 mil hectares de Cerrado nos municípios de Carolina, Riachão e Estreito.

Na região do Jalapão, existem áreas de conservação para garantir a preservação da fauna e flora do cerrado. Uma delas é a Área de Preservação Ambiental (APA) do Jalapão, com 461 mil hectares, que abrange parte dos municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins. A APA abriga um dos principais atrativos turísticos da região, a Cachoeira da Velha.

A região também conta com o Parque Estadual do Jalapão, que abrange uma área de quase 160 mil hectares no município de Mateiros. É o maior parque estadual do Tocantins e sua vegetação é predominantemente de cerrado e campo limpo com veredas.

A rota turística do Jalapão dispõe de cenários ideais para o ecoturismo e o turismo de aventura com suas dunas, serras, cachoeiras, rios e corredeiras.

Continue lendo

Geral

Governos do Tocantins e Maranhão firmam Termo de Acordo para viabilizar ponte entre Filadélfia e Carolina

Publicado

em

O desejo de ter uma ponte entre Filadélfia e Carolina, ligando os estados do Tocantins e do Maranhão, começa a se tornar realidade a partir desta quinta-feira, 22, com a assinatura de um acordo entre o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e do governador do Maranhão, Flávio Dino, que irá viabilizar a construção dessa obra estruturante na região. A assinatura será no Palácio Araguaia, às 13 horas, com a presença de secretários de ambos Estados. 

A assinatura do termo será a primeira ação oficial do Projeto de Integração Geopolítica Interestadual, idealizado pelo governador Mauro Carlesse, que visa em parceria com os estados limítrofes ao Tocantins, à efetivação de políticas públicas, em oito áreas: saúde, infraestrutura, agronegócio, economia, segurança pública, turismo, ciência e tecnologia da informação e fronteiras.


Entusiasmado com o andamento do projeto, o governador Mauro Carlesse destaca a importância da efetivação dessas ações para a população dos dois estados. “O Tocantins e o Maranhão possuem muitas características semelhantes e interesses em comum, e o que nós queremos com esse projeto de cooperação é encontrar soluções para melhorar a vida da população que mora nessa região. É uma obra estruturante muito importante porque vai melhorar o tráfego encurtando distâncias e o principal, melhorar as condições de escoamento das produções locais”, ressalta. 

Grupos de Trabalho

Antecedendo a assinatura do termo, os secretários de ambos estados formarão grupos de trabalho para alinhamento das ações estratégicas interestaduais que resultará em acordos bilaterais de cooperação.

Já na parte da tarde, a partir das 15 horas, no auditório do Palácio Araguaia, ocorre uma agenda empresarial, onde os governadores Mauro Carlesse e Flávio Dino se reunirão com representantes do Porto de Itaqui e de várias empresas do ramo de logística ferroviária e de fertilizantes, dentre outras. Também participam desse momento, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires; secretários de Estado; deputados estaduais; e prefeitos, dentre eles, o de Talismã, Diogo Borges, que também é presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Sobre o Projeto

Lançado no último mês de junho, o Projeto de Integração Geopolítica Interestadual visa à efetivação de políticas públicas entre o Tocantins e os estados do Maranhão, Piauí, Bahia, Pará, Mato Grosso e Goiás. Juntos, os estados concentram 1.530 municípios com uma população total de 45 milhões de habitantes, o que representa 21,74% da população nacional. (Laiane Vilanova)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze