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Microempreendedores Individuais com pagamentos de tributo em atraso, como resolver

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A crise provocada pela pandemia do coronavírus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos negócios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI). Um Levantamento feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, em novembro do ano passado, mostrou que 76% desses empreendedores ainda registravam uma receita menor que a verificada no período pré-crise. Essa perda, apesar de ter diminuído ao longo de 2021, ainda era de 43%. A falta de recursos gera uma dificuldade do MEI no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que precisa ser quitado até o dia 20 de cada mês.

O DAS tem um valor fixo de R$ 52,25, acrescidos de R$ 5,00 para prestadores de serviços, ou R$ 1,00 para comércio e indústria. O não pagamento do tributo pode gerar diversos problemas ao microempreendedor individual. Entre eles, o MEI não terá o período de inadimplência contado para a aposentadoria e ainda terá de pagar multa e juros pelo tempo de atraso. Com relação auxílio-doença, o atraso no pagamento do DAS pode gerar o cancelamento a partir do 13º mês sem quitação da dívida.

De olho nas inquietações desses empresários, o Sebrae procurou responder algumas das dúvidas mais comuns formuladas pelos MEI. Confira abaixo:

1 – O que ocorre com o MEI que atrasa o DAS?

O atraso no pagamento do DAS acarreta multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor devido, e juros calculados com base na SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Os débitos do MEI também são passíveis de inscrição em dívida ativa no CNPJ da empresa. A Receita Federal envia o débito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que poderá inscrevê-los em dívida ativa e realizar a cobrança a qualquer tempo.

2 – Como gerar novo DAS?

O empreendedor deve emitir uma nova guia de pagamento dos meses em atraso, acessando a opção “boleto de pagamento” disponível no card “Pagamento de Contribuição Mensal” da seção Já Sou do Portal Empresas & Negócios.

Na tela que será exibida, o empresário deve informar o número do CNPJ, conferir se o nome empresarial está correto e clicar na opção “Emitir Guia de Pagamento”. Após, informar o ano e clicar em OK. Na listagem que será exibida, selecionar o mês ou meses que deseja pagar, informar a data em que o pagamento será realizado e clicar em “Apurar/Gerar DAS ou Pagar Online”.

3 – É possível parcelar a dívida? Em quais casos e como fazer? É online ou tem que fazer presencialmente a negociação?

Sim, é possível parcelar a dívida. Entretanto, é condição para o parcelamento que o empresário tenha apresentado a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa aos respectivos períodos a serem parcelados.

O pedido de parcelamento pode ser feito de forma online no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal, no serviço “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.

Nesta modalidade serão considerados todos os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ISS) em cobrança na RFB. O saldo devedor é atualizado com os devidos acréscimos legais até a data da consolidação.

O débito pode ser parcelado em até 60 vezes, com valor mínimo de 50 reais. O aplicativo da Receita calculará a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.

4 – É possível saber o valor das dívidas em abertos do MEI?

Sim. O empreendedor poderá consultar as dívidas em aberto no Programa Gerador da DAS do Microempreendedor Individual – PGMEI, plataforma utilizada para emissão das guias mensais e segundas vias.

5 – Para quem não consegue arcar com o valor mensal porque ficou sem renda, é possível dar baixa no MEI a qualquer momento? E para voltar a pagar, é fácil?

Mesmo estando com dívidas em atraso, o contribuinte pode dar baixa no MEI. Contudo, a baixa do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados dos empresários os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da falta de seu recolhimento.

A baixa resultará na extinção do CNPJ e, portanto, caso o empreendedor queira continuar atuando como MEI terá que se formalizar novamente. O pagamento das dívidas pertencentes ao CNPJ baixado acontecerá conforme orientado nas respostas anteriores relativas a consulta e pagamento de parcelas vencidas.

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Histórias Daqui resgata lendas e curiosidades da região amazônica

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As gravações da série Histórias Daqui tiveram início neste sábado, 08. Produzida pelo ator Carlos Gontijo em parceria com o Ponto de Cultura e Grupo Um Ponto Dois de Teatro, a série de contação de histórias terá oito episódios e, em cada um deles, o ator Carlos Gontijo recebe um convidado para juntos contarem lendas e curiosidades da região amazônica do País através do teatro de animação. A estreia está prevista para o mês de agosto, mês de destaque da cultura popular brasileira, sendo exibida no canal do Youtube do Ponto de Cultura do Grupo Um Ponto Dois de Teatro.

A direção dos episódios é do ator Justino Vettore. “Nosso país é repleto de histórias fantásticas, nossa cultura popular é rica em todos os sentidos e estamos muito felizes por contar essas histórias através do teatro de animação e outras técnicas na linguagem audiovisual”, disse. O figurino e os cenários são assinados pela artista Vivian Oliveira. “Nossa principal inspiração está nos programas infantis de contação de histórias da década de 90, mesclando com nossos elementos regionais. Muitas cores e muito material reciclado para mostrar as crianças que para contar uma história basta querer”, adianta.

A música tema da série será cantada pelas crianças do Projeto Veredas, acompanhadas por instrumentos musicais da região Norte do país e produção musical de Diego Brito. O projeto está sendo gravado ao longo do mês de maio com equipe reduzida em estúdio e apenas dois atores por episódio, respeitando normas da Organização Mundial de Saúde (OMS.

Projeto

O projeto tem o patrocínio do Governo do Tocantins por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), via edital da Lei Aldir Blanc. Para o ator Carlos Gontijo, que assina pela primeira vez como produtor de um projeto audiovisual, essa experiência foi possível graças a Lei Aldir Blanc. “Vivemos um momento muito delicado da história, não só no nosso País. Mais do que nunca o resgaste da nossa cultura é de extrema importância e a Lei Aldir Blanc, além de dar suporte aos artistas nesse momento difícil, está oportunizando projetos riquíssimos como o nosso”, conclui.

Ponto de Cultura Itinerante Um Ponto Dois

O Grupo Um Ponto Dois de Teatro realiza suas ações em espaços públicos e virtuais. Durante a pandemia, tem desenvolvido ações através das redes sociais e plataformas digitais. O grupo Um Ponto Dois foi fundado em 2012 por jovens artistas residentes da capital tocantinense e reconhecido como Ponto de Cultura no ano de 2016, tendo como missão a promoção, difusão e proteção da arte e da cultura brasileira, por meio do teatro. (Cinthia Abreu / Foto: Flaviana Ox)

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Brasil chega a 15,19 milhões de casos e 422,3 mil mortes por Covid-19

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O Brasil registra, até o momento, 422.340 mortes por covid-19. Em 24 horas, foram confirmados 1.024 óbitos e 38.911 novos casos. No total, 15.184.790 casos foram diagnosticados no país. 

O número de pessoas recuperadas totalizou 13.714.135 – 90,3% do total de infectados pelo novo coronavírus. Existem 3.722 mortes em investigação por equipes de saúde, dados relativos a ontem, porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

Os dados estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado no fim da tarde de hoje (9). O balanço é elaborado a partir dos dados sobre casos e mortes levantados pelas autoridades locais de saúde.



O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (100.799), Rio de Janeiro (46.427) e Minas Gerais (36.011). As unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (1.546), Amapá (1.582) e Acre (1.589).

Em relação aos casos confirmados, São Paulo também lidera, com mais de 3 milhões de casos. Minas Gerais, com 1,4 milhão, e Rio Grande do Sul, com pouco mais de 1 milhão de casos, aparecem na sequência. O estado com menos casos de covid-19 é o Acre, com 79,3 mil, seguido por Roraima (98,3 mil) e Amapá (107,7 mil).

Vacinação

Em relação à vacinação, foram aplicadas no Brasil 46.516.233 doses de vacinas contra a covid-19, segundo dados disponíveis no portal Localiza SUS, do Ministério da Saúde.  Deste total, 31.522.511 foram vacinadas com a primeira dose e 14.993.722 receberam a segunda.

Neste domingo, 6.127 doses foram aplicadas.

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1,12 milhão de vacinas da Pfizer começam a serem distribuídas no Brasil esta segunda, 10

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O Ministério da Saúde começa a distribuir nesta segunda, 10, mais um lote com 1,12 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech. As doses são destinadas para a primeira aplicação em pessoas com comorbidades, gestantes e puérperas e pessoas com deficiência permanente.

Segundo a pasta todos os estados e Distrito Federal receberão o imunizante de forma proporcional e igualitária.

Na semana passada, o governo distribuiu o primeiro lote de vacinas da Pfizer com 1 milhão de doses.

De acordo com a pasta, a logística de distribuição das vacinas da Pfizer foi montada levando em conta as condições de armazenamento do imunizante. No Centro de Distribuição do ministério, em Guarulhos, as doses ficam armazenadas a uma temperatura de -90°C a -60°C.

Ao serem enviadas aos estados, as vacinas estarão expostas a temperatura de -20°C. Nas salas de vacinação, onde a refrigeração é de +2 a +8°C, as doses precisam ser aplicadas em até cinco dias.

“Em função disso, o Ministério da Saúde orienta que, neste momento, a vacinação com o imunizante da Pfizer seja realizada apenas em unidades de saúde das 27 capitais brasileiras, de forma a evitar prejuízos na vacinação e garantir a aplicação da primeira e segunda doses com intervalo de 12 semanas entre uma e outra”, informou o ministério.

A vacinação contra a covid-19 começou no país no dia 18 de janeiro. Até o momento, contando com esse novo lote, foram destinadas a todas as unidades da Federação aproximadamente 75,4 milhões de doses de imunizantes.  Até este domingo (9), mais de 46,8 milhões de doses já foram aplicadas. (Luciano Nascimento)

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