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Microempreendedores Individuais com pagamentos de tributo em atraso, como resolver

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A crise provocada pela pandemia do coronavírus atingiu em cheio o faturamento dos pequenos negócios, em especial dos microempreendedores individuais (MEI). Um Levantamento feito pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, em novembro do ano passado, mostrou que 76% desses empreendedores ainda registravam uma receita menor que a verificada no período pré-crise. Essa perda, apesar de ter diminuído ao longo de 2021, ainda era de 43%. A falta de recursos gera uma dificuldade do MEI no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que precisa ser quitado até o dia 20 de cada mês.

O DAS tem um valor fixo de R$ 52,25, acrescidos de R$ 5,00 para prestadores de serviços, ou R$ 1,00 para comércio e indústria. O não pagamento do tributo pode gerar diversos problemas ao microempreendedor individual. Entre eles, o MEI não terá o período de inadimplência contado para a aposentadoria e ainda terá de pagar multa e juros pelo tempo de atraso. Com relação auxílio-doença, o atraso no pagamento do DAS pode gerar o cancelamento a partir do 13º mês sem quitação da dívida.

De olho nas inquietações desses empresários, o Sebrae procurou responder algumas das dúvidas mais comuns formuladas pelos MEI. Confira abaixo:

1 – O que ocorre com o MEI que atrasa o DAS?

O atraso no pagamento do DAS acarreta multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% do valor devido, e juros calculados com base na SELIC, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Os débitos do MEI também são passíveis de inscrição em dívida ativa no CNPJ da empresa. A Receita Federal envia o débito para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, que poderá inscrevê-los em dívida ativa e realizar a cobrança a qualquer tempo.

2 – Como gerar novo DAS?

O empreendedor deve emitir uma nova guia de pagamento dos meses em atraso, acessando a opção “boleto de pagamento” disponível no card “Pagamento de Contribuição Mensal” da seção Já Sou do Portal Empresas & Negócios.

Na tela que será exibida, o empresário deve informar o número do CNPJ, conferir se o nome empresarial está correto e clicar na opção “Emitir Guia de Pagamento”. Após, informar o ano e clicar em OK. Na listagem que será exibida, selecionar o mês ou meses que deseja pagar, informar a data em que o pagamento será realizado e clicar em “Apurar/Gerar DAS ou Pagar Online”.

3 – É possível parcelar a dívida? Em quais casos e como fazer? É online ou tem que fazer presencialmente a negociação?

Sim, é possível parcelar a dívida. Entretanto, é condição para o parcelamento que o empresário tenha apresentado a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa aos respectivos períodos a serem parcelados.

O pedido de parcelamento pode ser feito de forma online no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal, no serviço “Parcelamento – Microempreendedor Individual”.

Nesta modalidade serão considerados todos os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ISS) em cobrança na RFB. O saldo devedor é atualizado com os devidos acréscimos legais até a data da consolidação.

O débito pode ser parcelado em até 60 vezes, com valor mínimo de 50 reais. O aplicativo da Receita calculará a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.

4 – É possível saber o valor das dívidas em abertos do MEI?

Sim. O empreendedor poderá consultar as dívidas em aberto no Programa Gerador da DAS do Microempreendedor Individual – PGMEI, plataforma utilizada para emissão das guias mensais e segundas vias.

5 – Para quem não consegue arcar com o valor mensal porque ficou sem renda, é possível dar baixa no MEI a qualquer momento? E para voltar a pagar, é fácil?

Mesmo estando com dívidas em atraso, o contribuinte pode dar baixa no MEI. Contudo, a baixa do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados dos empresários os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da falta de seu recolhimento.

A baixa resultará na extinção do CNPJ e, portanto, caso o empreendedor queira continuar atuando como MEI terá que se formalizar novamente. O pagamento das dívidas pertencentes ao CNPJ baixado acontecerá conforme orientado nas respostas anteriores relativas a consulta e pagamento de parcelas vencidas.

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Câncer de pênis afetou cerca de 10 mil brasileiros nos últimos 5 anos

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O câncer de pênis, doença considerada rara em países desenvolvidos, afeta milhares de homens no Brasil. Apesar de ser evitável, esse tipo de enfermidade atingiu mais de 10.200 brasileiros entre 2016 e 2020. Além de deixar sequelas físicas e psíquicas, esses casos colocaram o País entre as cinco nações com os maiores números de registros, junto com Quênia, Uganda, Egito e Índia.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) informa que, mesmo sendo menos frequente que outros tumores, o câncer de pênis responde por aproximadamente 2% de todos os casos de neoplasias malignas diagnosticadas entre homens no Brasil.

A doença é mais frequente nas regiões Norte e Nordeste, sobretudo entre pessoas de menor grau de instrução e renda. De acordo com o Ministério da Saúde, a proporção de internações se manteve relativamente estável ao longo dos últimos anos. Foram 1.961 em 2016; 2.017, em 2017; 2.142 em 2018; 2.194 em 2019 e 1.951 em 2020. (Brasil 61)

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Cartilha alerta idosos sobre uso consciente de aposentadorias

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A Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizou em seu portal, na última semana, uma cartilha com informações de educação financeira para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A iniciativa visa a auxiliar esse público na tomada de decisões mais conscientes com relação ao uso de seus recursos financeiros e contribuir para evitar o endividamento. Elaborada em linguagem simples, a cartilha trata das formas de acesso a benefícios, às modalidades de crédito, a prevenção a golpes e fraudes, além de informações adicionais sobre direitos das pessoas idosas.

O documento “Educação Financeira para Pessoas Idosas – Guia para aposentados e pensionistas do INSS” foi lançado no final do ano passado e aperfeiçoado após apresentação ao Conselho de Nacional de Previdência Social e sugestões dos seus membros. Clique AQUI para ver.

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Acre continua a sofrer com cheias, dengue e covid-19

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Em Assis Brasil o Rio Acre já baixou mais de 3,5 metros. Agora, a preocupação maior é em Brasileia e Epitaciolândia, pois o nível do rio continua subindo (Divulgação Secom Acre)

Em situação de emergência desde a última terça-feira (16), o Acre ainda tem milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas devido as enchentes que atingem dez municípios, incluindo a capital Rio Branco. O nível de água em alguns rios começou a retroceder de volta para dentro das margens, mas a situação ainda é crítica.

Além das inundações, o estado sofre com um surto de dengue, alta de casos de covid-19 e com conflitos com os imigrantes haitianos e de outras nacionalidades na fronteira com o Peru. Na última quinta-feira (18), o município de Assis Brasil decretou estado de calamidade pública devido à dificuldade de abrigar a grande quantidade de imigrantes na cidade após o fechamento da fronteira peruana, por conta da pandemia. Houve conflito entre imigrantes que tentaram forçar a entrada no país vizinho e as Forças Armadas do Peru.

Cheias

Em Rio Branco, o último balanço do governo estadual a partir das informações da defesa civil do município contabilizava 2,7 mil famílias atingidas, sendo 75 desabrigadas e 129 desalojadas. O nível do Rio Acre recuou 20 centímetros nas últimas 24 horas. A previsão é que amanhã ele retroceda um pouco mais, mas ainda assim fique em 15,19 metros, fora dos 14 metros, mínimo necessário para que as águas voltem para dentro das margens.

Em outro município do Acre, Sena Madureira, o número de famílias desabrigadas passa de 1,4 mil e outras 2,5 mil estão desalojadas. O Rio Iaco marcou ontem (20) mais de 18 metros de nível, sendo que o limite máximo para que o rio fique dentro das margens é de 15,2 metros.

Em Cruzeiro do Sul, são 208 famílias desabrigadas e 3,9 mil desalojadas. O Rio Juruá registrou, segundo o governo estadual, a maior cheia desde 2017, atingindo os 14,31 metros.

Em Tarauacá a enchente atingiu 90% da cidade, afetando 7 mil famílias, deixando 77 desabrigadas e 38 desalojadas. O Rio Tarauacá, no entanto, baixou e voltou para dentro da cota de transbordo nas últimas horas.

Governo federal

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador do Acre,  Gladson Cameli, pediu paciência à população e disse que o governo estadual está trabalhando junto com o governo federal para atender aos atingidos pelas cheias. “Eu peço que a população tenha paciência. Eu sei que não aguentam mais esperar, estamos com várias situações críticas. O que a gente precisa nesse momento é união”, enfatizou.

O presidente Jair Bolsonaro disse que pretende visitar o estado na próxima quarta-feira (24) em uma mensagem gravada ao lado do senador Marcio Bittar (MDB-AC) e divulgada nas redes pelo parlamentar. “Sabemos dos problemas, estamos agindo e na próxima quarta-feira, se Deus quiser, estaremos lá”, disse o presidente no vídeo.

Coronavírus

Somente ontem (20) foram registrados 181 novos casos de covid-19 no Acre, totalizando 54,7 mil infecções desde o início da pandemia. De acordo com o governo estadual, 278 pessoas estão internadas devido a doença e 957 morreram.

Dengue

A estimativa do governo estadual é de que a dengue seja responsável por 80% dos atendimentos nas unidades de pronto atendimento de Rio Branco, chegando a 8,6 mil casos suspeitos. (Daniel Mello)

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