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quarta-feira, 25 / maio / 2022
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Ministério da Justiça aponta retrocesso em prisões do Tocantins

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O sistema prisional do Tocantins de 2009 a 2011 teve um retrocesso. Essa é a opinião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça (MJ), que esteve, ontem, no Tocantins para discutir, em uma audiência pública, no hotel Rio do Sono, o sistema prisional do Estado. De acordo com a vice-presidente do CNPCP, Valdirene Daufemback, alguns fatos no sistema prisional no Tocantins têm deixado o conselho preocupado.

Ela destacou, por exemplo, o aumento da superlotação. Segundo Valdirene Daufemback, o número era equilibrado, quase equiparando a quantidade de vagas com o número de presos. A situação da alimentação dos detentos também foi outro ponto levantado pela vice-presidente. “Foi se deteriorando com o tempo, que já foi melhor do que é hoje”, comentou.

Além destes dois fatores, que já foram mostrados pelo  Jornal do Tocantins , outro ponto, que também gerou preocupação do conselho, foi a fusão da Secretaria de Cidadania e Justiça com a Secretaria de Segurança Pública. De acordo com Valdirene Daufemback os locais que optaram por essa junção não tiveram bons resultados. Diferente de outros, que segundo ela, instalaram órgãos específicos, direcionados ao sistema prisional, e tiveram políticas mais eficientes.

De acordo com Valdirene Daufemback o secretário de Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa Ribeiro Filho, se comprometeu a tomar as devidas providências. Ela comentou que o secretário explicou os problemas que está tendo e se comprometeu a aumentar o número de vagas no sistema carcerário do Tocantins.

Quanto à fusão das secretarias, a vice-presidente do conselho contou que João Costa explicou que se os resultados da política da secretaria não for boa para o Estado, que essa questão poderia ser revertida.

Valdirene Daufemback falou que vai dar um prazo ao governo do Estado para que sejam tomadas as devidas providências, sobre a atual situação do sistema prisional. No próximo semestre, o conselho voltará ao Tocantins para averiguar a situação.

Medidas

Durante a audiência pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sugeriu ao secretário de Segurança, Justiça e Cidadania, João Costa, e demais autoridades, a criação de um comitê interdisciplinar, intersetorial para discutir a política Estadual. “Que não fique só a cargo de uma autoridade e que outras autoridades possam colaborar entre si”, explicou a vice-presidente do Conselho.

Negativos

Entre os pontos negativos do atual sistema prisional o órgão do Ministério da Justiça apontou a alimentação dos detentos e a superlotação das casas de prisões. (Jornal do Tocantins)

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