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Bico do Papagaio

Ministério do Desenvolvimento Regional pretende retomar obras habitacionais paralisadas em municípios do Bico

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No Brasil, as obras paralisadas em habitação atingem a marca de 150 mil moradias. Desse total, 100 mil são da faixa 1 e 1/5 do programa Minha Casa Minha Vida. O número consta em panorama divulgado recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar disso, a Pasta garante a retomada dos projetos nos pequenos municípios, como os que compõem a região do Bico do Papagaio.

Segundo o ministro Rogério Marinho, a ideia é que em 2021 essas obras sejam retomadas, levando em conta que muitas famílias se cadastraram para receber uma moradia e estão na expectativa de realizar o sonho da casa própria.

“Vai ser dada a oportunidade para que as entidades parceiras que não tiveram a possibilidade de entregar as obras, tenham o prazo reaberto. Nós imaginamos que pelo menos 90% dessas obras sejam retomadas e boa parte concluídas em 2021, porque estão em graus muito próximos de conclusão. Eu imagino a frustração de um cidadão brasileiro que se inscreveu num programa habitacional, sendo que essa é uma das maiores conquistas da cidadania. Ou seja, ter um teto, ter um lar e uma referência familiar”, destaca o ministro.

Ainda de acordo com o MDR, outras 50 mil moradias paralisadas pertencem à modalidade Programa Oferta Pública, vinculada ao Programa Minha Casa, Minha Vida e que atendia os entes municipais com população de até 50 mil habitantes. Outra informação é de que foram retomadas 30 mil moradias referentes às faixas 1 e 1/5 do Minha Casa, Minha Vida, restando ainda 70 mil.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os principais motivos da paralisação das obras estão pontos relacionados às questões fundiárias do terreno, ambientais, fragilidade de projetos básicos e executivos, descontinuidade de liberação de recursos de cronograma físico financeiro não cumpridos e empresas que decretaram falência.

“Arranjos jurídicos”

Ao considerar pequenas cidades e as obras paralisadas da Oferta Pública, cerca de 1.800 municípios foram impactados devido à necessidade de arranjos jurídicos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Economia e a Medida Provisória 996/2020 que criou o Casa Verde Amarela para viabilizar a retomada desses serviços de infraestrutura.

O ministro Rogério Marinho afirma que, em janeiro de 2021, será possível a retomada e a conclusão de 90% dessas obras.  Nesse período, está previsto a reabertura do prazo para a conclusão de moradias paralisadas nesses municípios.

“Nosso compromisso é buscar resoluções para os problemas que foram causados ao longo do tempo. Nós retomamos 30 mil dessas unidades e as outras 70 mil remanescentes devem ser retomadas. A ideia é que em 2021 possamos manter nossos esforços junto à Caixa Econômica, junto às prefeituras, com a nossa Secretaria de Habitação, nossa consultoria jurídica e com os diversos atores envolvidos nesse processo”, pontua.  

O MDR também pretende disponibilizar, ainda em janeiro, os primeiros chamamentos públicos para os municípios que desejam participar do novo programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhorias Habitacionais, vinculado ao novo programa habitacional – o Casa Verde e Amarela. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico vão receber adicional no FPM em julho

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Os municípios do Bico devem receber reforço nos caixas no próximo dia 8 de julho. Os valores são referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano. 
 
Os recursos são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Segundo a CNM, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.
 
Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. 

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Rixa em bar tem tapa na cara, tiro de espingarda e prisão

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A Polícia Militar apreendeu na noite de quinta-feira, 13, uma espingarda calibre 20, em poder de um homem de 36 anos, que acabou preso por porte ilegal de arma de fogo e também por efetuar disparo com a própria arma em vias públicas. A ocorrência se deu nas proximidades de um bar em um bairro de Araguatins, no Bico do Papagaio.

A equipe de policiais militares foi chamada para atender uma ocorrência nas proximidades de um bar, onde acontecia uma briga envolvendo o autor e outro homem de 38 anos, por motivos não revelados.


O autor disse aos policiais, que se encontrava no bar quando o homem de 38 anos, que também acabou sendo preso, chegou e começou a lhe agredir fisicamente com tapas, causando escoriações na cabeça e nas costas.

O autor também relatou à PM que após a agressão foi em sua residência e buscou a espingarda e apontou para o homem de 38 anos e só não atirou devido ter pessoas próximas. 

No momento da ação o autor acabou sendo contido por populares que estavam no bar, e que a espingarda disparou acidentalmente para o alto no momento em que ele era imobilizado. A espingarda foi escondida e entregue aos policiais militares a qual acabou sendo apreendida. 

Os dois homens e a arma de fogo foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Homem com mandado de prisão por furto é preso e também responde por dois homicídios

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Um homem de 29 anos, natural de Imperatriz/MA, acabou sendo preso na noite desta quarta-feira, 12, por volta das 23h50, em Tocantinópolis, em razão de um mandado de prisão em aberto.  

A guarnição da Policia Militar, durante a Operação “Ruas Seguras”, realizava patrulhamento pela cidade quando se deparou com o autor em atitude suspeita.

 
O homem recebeu ordem de parada e, feito busca pessoal no indivíduo, bem como consulta dos seus dados, no sistema, constatou-se que o mesmo possuía mandado de prisão em aberto, por furto, expedido pela 2ª Vara Criminal De Araguaína -TO, Comarca em que o autor também responde pela prática de dois homicídios.

Diante dos fatos, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, sendo, o indivíduo recolhido posteriormente, à Unidade Prisional de Tocantinópolis.

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