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Tocantins

Ministério Público quer pôr fim a uso de dinheiro público em shows artísticos

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, encaminhou recomendações a três secretários estaduais orientando-os para que se abstenham de efetuar qualquer repasse de recursos financeiros para a realização de shows artísticos em feiras agropecuárias, vaquejadas e outros eventos similares previstos para acontecer no decorrer do segundo semestre deste ano e ao longo de 2017.

As recomendações foram encaminhadas no dia 08 de agosto aos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento da Agricultura e Agropecuária (Seagro). O Promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelo caso, também recomenda os gestores públicos a priorizarem serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança pública, diante da grave situação financeira do Governo do Tocantins.

Além das recomendações, o MPE também instaurou inquérito civil para apurar as previsões de gastos com shows artísticos. Segundo o Promotor de Justiça, consta na Lei Orçamentária Anual, aprovada em dezembro de 2015 e que prevê os gastos para o ano seguinte, a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais na ordem de R$ 5.255.000,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para custeio de estruturação de shows em praias e eventos agropecuários.

Para o Promotor de Justiça, não se justifica a aplicação de recursos para eventos dessa natureza em um momento de crise financeira como este que o país atravessa, de modo que os deputados devem destinar a aplicação de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública.

Ainda de acordo com a portaria que instaurou o inquérito civil, o Governo do Estado divulgou matéria noticiando que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico aprovou apoio de R$ 1 milhão para realização de feiras agropecuárias em 22 municípios tocantinenses a serem custeadas com recursos do tesouro estadual. Também foi amplamente divulgado o apoio financeiro do Governo Estadual para o custeio de shows e infraestrutura nas praias dos municípios de Guaraí, Araguacema, Caseara, Novo Acordo e Pau D’Arco.

O Ministério Público Estadual salienta que o Estado do Tocantins enfrenta uma grave crise financeira, comprovada pela falta de medicamentos e alimentação em hospitais públicos, insuficiência de recursos financeiros para o pagamento da data-base dos servidores estaduais e atraso na conclusão dos concursos públicos da Polícia Civil e Defesa Social em função da falta de orçamento.

“Não há proporcionalidade ou razoabilidade em se empregar gastos vultosos com shows artísticos em feiras agropecuárias e temporadas de praias em diversos municípios se o Estado do Tocantins não consegue satisfazer muitas das necessidades básicas da população. A eventual promoção de gastos exorbitantes, nesse contexto, pode caracterizar ato ilegal”, citou Edson Azambuja nas recomendações.

O Promotor de Justiça solicitou, em um prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre valores, notas de empenho, pagamento e liquidação relacionados ao custeio dos eventos mencionados. (Com informações de João Lino Cavalcante)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Inquérito vai acompanhar nomeações de comissionados em lugar de aprovados em concurso

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vem acompanhando, por meio de inquérito civil público, as nomeações de servidores comissionados no município de Araguaína, visando apurar possíveis irregularidades, em razão de existir um concurso público em vigência para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo.

Para evitar eventual violação ao princípio do concurso público, uma recomendação foi expedida anteriormente para que o município se abstivesse de celebrar contratos temporários para o exercício de funções com atribuição idêntica ou assemelhada às dos cargos para os quais existem candidatos aprovados no concurso público. Na recomendação, foi destacado que as contratações temporárias dessa natureza só poderiam ser cogitadas após a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso, inclusive daqueles que compõem o cadastro reserva.

Em resposta, o Município informou, com documentos comprobatórios, ter efetuado a nomeação e posse da quase totalidade dos candidatos que foram aprovados, inclusive além da quantidade de vagas estabelecida no edital. Dessa forma, teria atendido à recomendação do MPTO e obedecido ao princípio do concurso público.

O MPTO, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, continuará vigilante quanto às contratações temporárias, sendo que, no momento, não existem indicativos de irregularidades, haja vista que as contratações temporárias vêm sendo realizadas para o desempenho de atividades diversas dos cargos efetivos ofertados no último concurso público, de acordo com as informações prestadas. Também é considerado o fato de que, dentro do prazo de validade do concurso, a administração deve escolher o melhor momento para novas nomeações, notadamente no que se refere aos aprovados fora do número de vagas do edital.

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Tocantins

PALMAS: Ponto de armazenagem e distribuição de drogas é desmantelado na capital

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Sete quilos de maconha e aproximadamente um quilo de crack foram apreendidos na noite desta segunda-feira, 19, no setor Aureny IV, região sul de Palmas, em uma ação da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc  – Palmas) da Polícia Civil do Tocantins. A ação que retirou de circulação um quantitativo de drogas avaliadas em aproximadamente R$ 25 mil reais, resultou também na prisão em flagrante de dois homens pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com o delegado-chefe da 1ª Denarc de Palmas, Enio Walcácer de Oliveira Filho, as investigações começaram quando o Núcleo de Inteligência Policial da unidade especializada identificou um responsável por armazenar e distribuir drogas para uma facção criminosa na região Sul de Palmas. O Delegado explicou que cruzamentos de dados possibilitou a identificação de um local naquele bairro que seria usado para a estocagem e distribuição.

Logo, a busca foi empreendida em uma kitnet naquele setor por agentes da 1ª Denarc, resultando na apreensão da droga e na prisão de dois homens que, após os procedimentos legais cabíveis, foram recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. 

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Tocantins

Mais 35.900 doses de vacinas contra a Covid-19 chegaram ao Tocantins nesta sexta

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Trabalhadores da saúde, população de 60 a 69 anos e forças de segurança, salvamento e armadas serão os grupos beneficiados com as 35.900 doses de imunizantes recebidas pelo Tocantins. As vacinas fazem parte da 13ª pauta de distribuição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, do Ministério da Saúde (MS). A nova remessa é composta por 14.400 unidades da CoronaVac/Butantan e 21.500  da AstraZeneca/Fiocruz, chegou nesta sexta, 16, na capital tocantinense.

Seguindo as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, do MS, as 14.400 CoronaVac vão para as segundas doses dos trabalhadores da saúde e população de 65 a 69 anos e, ainda, para as primeiras doses de mais trabalhadores da saúde, além das forças de segurança, salvamento e armadas e pessoas de 65 a 69 anos.

Já as 21.500 AstraZeneca serão aplicadas em primeiras doses da população de 65 a 69 anos, como também pequeno percentual das pessoas de 60 a 64 anos e, ainda, comporão 100% do fundo estratégico relacionado à 2ª pauta de distribuição de vacinas, como reservas técnicas.

“Hoje totalizamos 332 mil doses recebidas no Tocantins e continuamos a trabalhar, junto ao Ministério da Saúde, para que o Estado seja sempre incluído nas pautas de distribuição de vacinas contra a Covid-19. Aliado a isso, seguimos com as orientações para que os municípios realizem o processo de vacinação da forma mais célere possível e, assim, consigamos imunizar a nossa população de forma ordenada”, destacou o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Dr. Edgar Tollini.

A gerente de Imunização da SES, Diandra Sena informou que “já distribuímos 289.724 doses aos municípios e temos a informação – conforme alimentação do sistema, feita pelas secretarias municipais de saúde – que 182.486 doses já foram aplicadas em primeiras e segundas etapas do processo de imunização”, afirmou, acrescentando que “as novas doses serão entregues aos municípios, com a mesma logística das remessas anteriores, logo que concluirmos os protocolos pertinentes. Divulgaremos a data exata de distribuição e entrega no momento oportuno”, concluiu. (Aldenes Lima / Foto: Paulo Schueler)

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