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Tocantins

Ministério Público quer pôr fim a uso de dinheiro público em shows artísticos

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, encaminhou recomendações a três secretários estaduais orientando-os para que se abstenham de efetuar qualquer repasse de recursos financeiros para a realização de shows artísticos em feiras agropecuárias, vaquejadas e outros eventos similares previstos para acontecer no decorrer do segundo semestre deste ano e ao longo de 2017.

As recomendações foram encaminhadas no dia 08 de agosto aos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento da Agricultura e Agropecuária (Seagro). O Promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelo caso, também recomenda os gestores públicos a priorizarem serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança pública, diante da grave situação financeira do Governo do Tocantins.

Além das recomendações, o MPE também instaurou inquérito civil para apurar as previsões de gastos com shows artísticos. Segundo o Promotor de Justiça, consta na Lei Orçamentária Anual, aprovada em dezembro de 2015 e que prevê os gastos para o ano seguinte, a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais na ordem de R$ 5.255.000,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para custeio de estruturação de shows em praias e eventos agropecuários.

Para o Promotor de Justiça, não se justifica a aplicação de recursos para eventos dessa natureza em um momento de crise financeira como este que o país atravessa, de modo que os deputados devem destinar a aplicação de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública.

Ainda de acordo com a portaria que instaurou o inquérito civil, o Governo do Estado divulgou matéria noticiando que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico aprovou apoio de R$ 1 milhão para realização de feiras agropecuárias em 22 municípios tocantinenses a serem custeadas com recursos do tesouro estadual. Também foi amplamente divulgado o apoio financeiro do Governo Estadual para o custeio de shows e infraestrutura nas praias dos municípios de Guaraí, Araguacema, Caseara, Novo Acordo e Pau D’Arco.

O Ministério Público Estadual salienta que o Estado do Tocantins enfrenta uma grave crise financeira, comprovada pela falta de medicamentos e alimentação em hospitais públicos, insuficiência de recursos financeiros para o pagamento da data-base dos servidores estaduais e atraso na conclusão dos concursos públicos da Polícia Civil e Defesa Social em função da falta de orçamento.

“Não há proporcionalidade ou razoabilidade em se empregar gastos vultosos com shows artísticos em feiras agropecuárias e temporadas de praias em diversos municípios se o Estado do Tocantins não consegue satisfazer muitas das necessidades básicas da população. A eventual promoção de gastos exorbitantes, nesse contexto, pode caracterizar ato ilegal”, citou Edson Azambuja nas recomendações.

O Promotor de Justiça solicitou, em um prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre valores, notas de empenho, pagamento e liquidação relacionados ao custeio dos eventos mencionados. (Com informações de João Lino Cavalcante)

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ARAGUAÍNA: Ronaldo Dimas paga primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo municipal

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A Prefeitura de Araguaína pagou, nesta sexta-feira, 20 de novembro, para todos os servidores municipais a primeira parcela do décimo terceiro salário. A medida beneficia aproximadamente 2.150 pessoas e deve movimentar a economia local com um montante de mais de R$ 2,4 milhões.
 
Os demais 2.681 servidores já haviam recebido o adiantamento de 50% do décimo terceiro em meses anteriores, seja por requerimento próprio ou em decorrência do mês de aniversário, conforme Decreto Municipal nº 067, de março de 2018.
 
Para o prefeito Ronaldo Dimas, a medida busca dar tranquilidade aos servidores que são chefes de família, neste momento de combate à pandemia da covid-19.
 
“Sempre que as finanças permitem, esse pagamento é antecipado, e este ano não foi diferente. Além de honrar esse compromisso com o nosso servidor, a proposta é movimentar o comércio e a economia local neste momento tão difícil de combate à covid-19 que estamos vivendo”, explicou o prefeito.
 
Aquecendo o fim de ano

A estimativa é de que, em dezembro, o Município injetará aproximadamente R$ 41,6 milhões na economia local, por meio da quitação do salário de novembro, dezembro, segunda parcela do 13º e proporcional de férias, segundo dados da Secretaria da Fazenda do Município. (Thatiane Cunha / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

PALMAS: 150 quilos de maconha são apreendidos na capital

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Na noite deste sábado, 21, no Jardim Taquari, região Sul de Palmas, foi realizada mais uma operação conjunta da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (1ª Denarc Palmas) da Polícia Civil do Tocantins e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE-TO) para desarticular ponto de armazenagem de drogas na Capital ligado à fação criminosa de renome nacional. Denominada Collapssus, a operação resultou na apreensão de cerca de 160 peças de maconha, totalizando mais de 150 quilos, em um valor estimado de cerca de R$ 300 mil. Também foi presa um homem de 31 anos e apreendida uma motocicleta que era utilizada para comercializar a droga.

Segundo o delegado-chefe da 1ª Denarc, Enio Walcácer, a ação se desenvolveu a partir de investigações de pessoas ligadas à facções criminosas que atuavam em núcleo ligado ao tráfico de drogas, como forma de conseguir recursos para as atividades ilícitas da facção criminosa.

O Delegado explica que as investigações realizadas apontavam para uma grande quantidade de drogas que teria sido enviada a Palmas para antecipar as entregas de final de ano. O objetivo dos criminosos era evitar a maior atuação policial nas rodovias em decorrência dos feriados de final de ano.

Conforme o delgado Enio Walcácer, para chegar ao “bunker”, local onde a droga estava armazenada, os agentes do núcleo de inteligência da Denarc e do GAECO cruzaram informações e verificaram uma movimentação para antecipação das remessas de drogas do final do ano. “Dessa forma, 15 dias após o monitoramento o local foi confirmado e neste sábado, depois do ingresso dos agentes de campo, foi localizado o esconderijo debaixo do chão em um fundo falso, onde estavam as 160 peças de maconha”, explicou Walcácer.

Collapsus

O nome da operação, Collapsus decorre da busca por paralisar as ações de tráfico como sustentação de facções criminosas, buscando desarticular o poder de captação financeiro das organizações criminosas, enfraquecendo-as.

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ARAGUAÍNA: Clientes BRK Ambiental podem ter crédito para melhorias estruturais em banheiros

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Com foco na melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda por meio do saneamento básico, a BRK Ambiental, em parceria com o Centro Apoio aos Pequenos Empreendimentos do Brasil (Ceape) e a Water.org, organização americana sem fins lucrativos, está promovendo o projeto Ceape Sanear, em Araguaína. A iniciativa atende famílias de baixa renda e empreendimentos de pequeno porte, ofertando crédito voltado para melhorias em instalações sanitárias, como banheiros, esgoto, fossas sépticas, aquisição de caixa d’água etc.
O projeto Ceape Sanear oferta aos clientes que possuam renda comprovada e atendam aos critérios de acesso ao recurso, crédito com o valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 10.000,00, com condições especiais de parcelamento e taxa de juros baixa.

Dentre os critérios para aquisição do crédito, estão: o valor da parcela não pode exceder a 30% do valor da renda líquida do cliente; o cliente empreendedor deve possuir atividade empreendedora há, no mínimo, seis meses e capacidade de pagamento comprovada em demonstrativo de resultados; cliente não-empreendedor pode ter emprego com carteira assinada (período mínimo de seis meses), ser servidor público, servidor público aposentado, ter contrato de prestação de serviços (em vigor), aposentado pelo INSS ou pensionista vitalício.  
A ação reforça o compromisso da empresa com o desenvolvimento social da população na sua área de concessão. Pois além de garantir o acesso ao saneamento básico, com água tratada e rede de esgoto, é importante também oferecer condições de infraestrutura mínima nos lares. Ou seja, ter um banheiro adequado, ou poder ter uma caixa d’água, realizar a manutenção das instalações hidráulicas. A ideia desta parceria é promover o acesso a condições de saneamento que fortalecem a saúde pública.  

Parceiros

A Water.org é uma organização internacional sem fins lucrativos que transformou positivamente a vida de mais de 30 milhões de pessoas em todo o mundo, com acesso a água potável e saneamento. Fundada por Gary White e Matt Damon, a Water.org é pioneira em soluções financeiras orientadas pelo mercado para combater a crise mundial da água. Water.org facilita o financiamento acessível para que comunidades de baixa renda possam ter acesso a serviços de água e saneamento; e apoia os provedores de serviços de água e saneamento para que estes ampliem e melhorem os serviços prestados para clientes de baixa renda. Por mais de 25 anos, fornecemos esperança às mulheres, saúde as crianças e um futuro para as famílias. Saiba mais em https://water.org.

O Ceape foi fundado no dia 3 de março de 1989, quando passou a atender homens e mulheres, por meio da metodologia do microcrédito produtivo orientado, como estratégia de combate à pobreza e melhoria de qualidade de vida das pessoas. Em 1999 o Ceape recebeu o título de OSCIP – Organização Social Civil de Interesse Público – sem fins lucrativos, e hoje atende em quatro estados brasileiros por meio de trinta agências físicas e centenas de assessores de crédito. (Ascom)

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