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Ministro do TCU proíbe Governo Federal repassar recursos da repatriação ainda este ano para prefeitos

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O ministro do TCU Raimundo Carreiro

O ministro do TCU Raimundo Carreiro

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior. Prefeitos em fim de mandato fazem pressão para receber os recursos, que totalizam R$ 4,4 bilhões, antes da virada deste ano para poder fechar as contas e, em alguns casos, evitar que sejam responsabilizados por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano.

Carreiro atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, que alegou descumprimento da Medida Provisória 753, que prevê a repatriação, e de exigências previstas nas leis orçamentárias. Na representação, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, alega que a MP estabelece que o aporte dos recursos, a ser feito no Fundo de Participação dos Municípios, só pode ocorrer a partir desta sexta-feira, 30 de dezembro. Nessa data, contudo, a operação não será possível, pois os bancos vão estar fechados, só reabrindo na segunda-feira.

O procurador alegou que, nas circunstâncias pleiteadas pelos prefeitos, a execução dessas “receitas extraordinárias” desrespeita as leis orçamentárias e os princípios da moralidade, transparência, impessoalidade, continuidade administrativa, economicidade e praticidade, que devem reger a administração pública. Argumentou que os últimos dias de 2016 são “de transição municipal”, o que implicaria vulnerabilidade desses recursos a serem creditados ao FPM e “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1° de janeiro de 2017”.

Em seu despacho, assinado na quarta-feira, 28, Carreiro acolhe as ponderações do procurador quanto ao “aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. Explicou que os aportes nem estão previstos nas leis orçamentárias aprovadas pelos entes municipais. “Identifico que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da moralidade, da transparência e da economicidade. Por outro lado, a MP 753/2016 reza que a transferência desses recursos deve ser feita ‘a partir de 30 de dezembro de 2016’, o que autoriza, ipso facto, a remessa dos valores em 2 de janeiro de 2017”, escreveu.

O ministro ressaltou que, na terça-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar em ação na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela MP 753. Na ação, os autores suscitam possível “tratamento diferenciado” entre os Estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que os recebem a partir de 1º de janeiro de 2017.

A liminar foi negada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Ela entendeu que o pedido “equivale a pedir ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade”.

Carreiro determinou a oitiva da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vitali Janes Vescovi, para, em 15 dias, manifestar-se sobre os fatos apontados na representação do procurador do Maranhão. Além disso, ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

O ministro mandou expedir notificação também ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a fim de que proceda à necessária supervisão ministerial do assunto”. E requereu que os responsáveis pelos repasses na Secretaria do Tesouro Nacional sejam alertados de que a “eventual consumação de irregularidades” os sujeitará “às sanções” previstas na Lei Orgânica do TCU.

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Campanha de vacinação contra a gripe começa na segunda

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O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde começam na segunda-feira (12) a campanha de vacinação contra a gripe. Além de evitar complicações decorrentes da gripe causada pelo vírus, a vacinação ganha uma outra importância no momento.

Com diversos estados com leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) lotados e filas de espera em função da pandemia do novo coronavírus, a iniciativa também é importante para evitar uma sobrecarga nos sistemas de saúde.

O público estimado pelo ministério é de 79,7 milhões de pessoas e o objetivo é vacinar pelo menos nove em cada dez pessoas dos grupos prioritários.

Os grupos serão organizados para vacinação em três etapas. Os dias de mobilização, chamados de dias D, serão definidos em cada município pela Secretaria de Saúde local.

Os grupos prioritários são:

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

– Gestantes;

– Puérperas;

– Povos indígenas;

– Trabalhadores de saúde;

– Pessoas com 60 anos ou mais;

– Professores;

– Portadores de doenças crônicas não transmissíveis;

– Pessoas com deficiência permanente;

– Forças de segurança, de salvamento e armadas;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores do transporte coletivo de passageiros;

– Funcionários trabalhando em prisões e unidades de internação;

– Adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em unidades de internação;

– População privada de liberdade.

Covid-19

O Ministério da Saúde não recomenda que seja feita a aplicação das vacinas contra a covid-19 e contra a influenza conjuntamente. A pasta recomenda que as pessoas que estiverem nos grupos prioritários procurem se vacinar antes contra a covid-19. Especialistas recomendam pelo menos uma diferença de 14 dias entre uma e outra.

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Tempo chuvoso predomina no Norte do país nesta segunda-feira, 12

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A Região Norte segue com tempo chuvoso, nesta segunda-feira (12). Maiores acumulados são esperados no centro-norte do Amazonas, Roraima, centro e norte do Pará, além do Amapá. Já no Tocantins, o tempo firme volta a predominar no estado.

A temperatura pode variar entre 21 e 33 graus. Já os índices de umidade relativa do ar variam entre 40% e 100%.

As informações são do Somar Meteorologia. (Brasil 61)

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Mitos e Verdades Sobre a Rhodiola Rosea

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A Rhodiola Rosea é uma planta medicinal muito procurada por adeptos da suplementação alimentar.

E há boas razões para isso. Pois, a Rhodiola Rosea realmente traz muitos benefícios para o organismo humano.


Muito indicada para fadiga, a planta também é usada por pessoas no mundo todo para várias outras finalidades. Mas, será que tudo o que dizem sobre ela é realmente verdade?

Pensando nisso, no artigo de hoje vou apresentar para você o que é a Rhodiola Rosea. E também quais os seus principais benefícios, para que você saiba o que é mito, e o que é verdade nessa história.

Conheça as propriedades da Rhodiola Rosea

A Rhodiola Rosea cresce em regiões frias do mundo. É uma planta perene, cujas folhas nunca caem, e tem raízes com propriedades medicinais conhecidas no mundo todo.

Apelidada de “Raiz de Ouro”, ou “Raiz Dourada”, a Rhodiola Rosea é utilizada há milênios pela Medicina Tradicional Chinesa.

E sua principal propriedade é o fato de ser uma planta adaptogênica. Ou seja, capaz de melhorar a resistência do corpo diante de situações de estresse, tanto físico quanto mental.

Essa capacidade foi adquirida pela Rhodiola Rosea durante sua evolução. Pois, crescendo em regiões extremas, ela precisou desenvolver boas capacidades de adaptação.

Dessa forma, se tornou mais resistente ao frio, ar rarefeito, chuvas escassas e irradiação intensa do sol, durante os longos dias do verão do norte.

E para que ela é utilizada?

Na Medicina Tradicional Chinesa, a planta é amplamente utilizada para tratar e prevenir diversas doenças, e também para fortalecer o corpo.

Seu consumo é indicado para:

  1. Tratar gripes e resfriados;
  2. Melhorar a função cognitiva;
  3. Revigorar e revitalizar o corpo;
  4. Amenizar a ansiedade, dores e fadiga;
  5. Combater a anemia e a impotência sexual.

Portanto, vemos que o uso da Rhodiola Rosea é amplo, sendo a Medicina Tradicional Chinesa uma das principais fontes de conhecimento a respeito do seu uso.

Rhodiola Rosea + Fosfatidilserina

A Fosfatidilserina fica presente nas membranas internas do cérebro, sobretudo nas células do sistema nervoso. Dessa forma, ela permite restaurar o funcionamento e auxilia na melhora da transmissão de informação.

No entanto, há uma melhora nos neurônios, combatendo a perda de memória. Mas, isso só é possível por conta da melhora fisiológica no metabolismo de comunicação.

Portanto, o uso da Rhodiola Rosea com a Fosfatidilserina pode aumentar as chances de estimular a memória e a concentração, principalmente, em pessoas mais velhas ou para aqueles que têm problemas de concentração e aprendizagem.

O que é mito sobre a Rhodiola Rosea?

A Rhodiola Rosea é amplamente utilizada pela Medicina Popular, tanto na China, quanto no Brasil e em outros países.

Contudo, é importante destacar que muitos dos seus benefícios já foram confirmados pela ciência. Portanto, é um mito que sua eficácia carece de comprovação científica.

Outro fato importante, é que a Rhodiola Rosea não é um medicamento, já que se trata de um produto natural. Mas, em alguns casos o seu consumo só pode ser feito quando há prescrição médica.

Conheça todos os benefícios da Rhodiola Rosea

Além de ter propriedades adaptogênicas, a Rhodiola Rosea tem uma boa quantia de substâncias antioxidantes, flavonóides, ácidos fenólicos e derivados de Feniletanol.

Portanto, seus benefícios são vários, incluindo:

  • Combate a insônia;
  • Aumenta a memória;
  • Fortalece a imunidade;
  • Aumenta a qualidade do sono;
  • Reduz a fadiga mental e física;
  • Combate o envelhecimento precoce;
  • Melhora a concentração e o raciocínio;
  • Ameniza sintomas de estresse, ansiedade e depressão.

Além disso, sua ação antioxidante diminui o estresse oxidativo, ajudando a proteger a saúde cardíaca. 

E alguns estudos apontam que a planta melhora a qualidade do sono e ajuda a equilibrar os níveis de açúcar no sangue. Pois, pode ampliar o volume de transportadores de glicose.

Onde encontrar e como tomar

A Rhodiola Rosea pode ser encontrada como suplemento em cápsulas em lojas de produtos naturais, farmácias e farmácias de manipulação. E para melhores informações, fique por dentro dos preço e depoimentos desse produto.

Recomenda-se ingerir 1 cápsula entre 100 a 600mg por dia. Além disso, também é possível optar pelo chá da Rhodiola Rósea, que é feito com uma colher de sopa da raiz da planta. Nesse caso a dose indicada é de duas xícaras por dia.

A Rhodiola Rosea tem contraindicações?

Pessoas em estado de agitação, grávidas, lactantes, crianças e pessoas com alergia a qualquer substância da Rhodiola Rosea não devem fazer uso do produto. Salvo nos casos de prescrição médica.

Além disso, a Rhodiola Rosea não costuma apresentar efeitos colaterais quando tomada na dose correta.

Contudo, caso tenha qualquer dúvida, procure sempre a orientação de um profissional da saúde antes de consumir.

Conclusão

A Rhodiola Rosea é uma excelente opção para você que quer espantar o cansaço mental e físico

Além disso, a planta tem uma série de outros benefícios, já estudados e ainda em estudo pela ciência, que previnem doenças e podem melhorar a sua qualidade de vida.

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