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Bico do Papagaio

Minuta do Estatuto da UFNT é aprovada

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Após duas semanas de reuniões, mais de 45 horas de discussões entre as categorias docente, discente e técnicos, além da sociedade civil, foi aprovada na tarde dessa terça-feira (15), a minuta do Estatuto da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), durante reunião online da Assembleia Estatuinte. A minuta agora será apreciada e votada nessa sexta-feira (18) no Conselho Superior Provisório (Consupro) da nova universidade. A reunião do Consupro será transmitida pelo Canal da UFNT no Youtube.

Para o reitor pro tempore da UFNT, professor Airton Sieben, a aprovação da minuta pela Assembleia Estatuinte representa um grande avanço para a implantação da UFNT. “Tivemos um grande avanço na Assembleia Estatuinte, com debate amplo e democrático, a participação das três categorias da universidade e também da comunidade em geral. O Consupro ainda precisa avaliar e debater, para submetermos ao Conselho no MEC”, explicou.

A construção da minuta de Estatuto é fruto da construção coletiva que se iniciou em agosto, com os webnários e formação das comissões temáticas que elaboraram propostas para o Estatuto. O processo da Estatuinte é coordenado por uma Comissão Organizadora Interna com 12 membros e a Assembleia Estatuinte contou com 117 membros delegados divididos nas categorias: docentes, técnicos administrativos, alunos, membros da sociedade regional e reitor pro tempore.

Para o professor Marco Aurélio Gomes de Oliveira, curso de Pedagogia, do Câmpus de Tocantinópolis, “o trabalho intensivo da Assembleia Estatuinte em duas semanas, que reuniu as 4 categorias demonstrou a maturidade institucional da comunidade do Centro Norte do Tocantins e entorno em defesa de uma nova universidade pública, gratuita e de qualidade”.  

De acordo com a servidora técnico-administrativa e membro da Comissão Organizadora da Estatuinte da UFNT, Fernanda Costa Almeida Nazário, a sua experiência durante esse período se resume em desafios, surpresas e muito aprendizado. “Foi um trabalho árduo, mas muito gratificante, onde pudemos conhecer e compartilhar conhecimentos, opiniões e experiências sob os mais diversos olhares e perspectivas. As ideias e discussões geradas nos permitiram expandir o pensamento e tomar decisões sempre pensando naquilo que poderia ser o melhor para a instituição e para a sociedade. Tenho muito a agradecer essa oportunidade de participar desse processo histórico da UFNT. Ainda há muito a ser feito e, seja qual for o grau a que chegamos, o que importa é prosseguir decididamente”, destacou.

Delegados

De acordo com os membros da Comissão Organizadora, o processo Estatuinte ofereceu aos segmentos universitários todas as condições possíveis, considerando o contexto da pandemia de Covid-19, de engajamento democrático e pluralidade nos debates. Ao todo, participaram 117 delegados durante as discussões sobre a minuta do Estatuto que regerá a UFNT.

Para o advogado Marcos Neemias Negrão Reis, delegado representante da sociedade civil, indicado pela OAB/TO Subseção de Araguaína, participar da construção de uma universidade pública é ato de cidadania. “Construir uma universidade pública transcreve, em meu sentir, uma das maiores expressões de cidadania. Como delegado, representando a sociedade civil, indicado pela OAB, nossa participação, ao lado de grandes seres humanos, foi talhar e moldar as diretrizes gerais através da redação estatutária, na comissão. Sem sombra de dúvidas, pudemos dar passos decisivos em prol da democratização da educação e da efetivação da mesma como direito social, sobretudo ao povo do norte do Tocantins. Uma honra inestimável e histórica compor como obreiro nesta grandiosa edificação”, ressaltou.

Acadêmica do curso de Medicina Veterinária, Larysse Nogueira Leite, explicou que foi um privilégio participar da construção da nova Universidade. “Me trouxe esperança ver a minha contribuição, e também fazer parte da história. Não consigo mensurar a importância desse Estatuto e como irá transformar a vida das pessoas na universidade. Espero que o futuro seja promissor e que o diálogo entre docentes, discentes e gestores seja uma constante. É uma honra e responsabilidade muito grande”, pontuou.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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