Ainda sem um levantamento preciso sobre gastos com folha de pagamento e proporção de efetivos e comissionados, o presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Raimundo Moreira (PSDB), adiantou na segunda sessão ordinária após sua reeleição para o comando da Casa, que estima uma redução na despesa com pessoal em torno de R$ 800 mil por mês. Moreira disse que a folha gira em torno de R$ 7 milhões mensalmente, dos quais cerca de R$ 4 milhões referem-se a pagamentos dos servidores efetivos.
A justificativa para o corte, segundo Moreira, é que as despesas da AL já teriam atingido a Lei da Responsabilidade Fiscal. Questionado se por este motivo haveria exonerações dos comissionados, o presidente disse que não tem como adiantar nada, pois assumiu o cargo há somente dois dias e, segundo ele, é muito cedo para fornecer à imprensa detalhes sobre a situação da Casa. Moreira também não adiantou se irá realizar um concurso público na AL. Limitou-se a dizer que irá analisar se há necessidade. “Eu ainda estou levantando as coisas”, acrescentou.
Comissões
Em relação à formação dos blocos partidários para indicação dos representantes para as comissões temáticas da Casa, o presidente destacou que já foi dado um prazo para isso e, portanto, ele vai aguardar esse tempo. “Não é o presidente que faz isso. Isso é com paciência, mas deve haver um avanço na semana que vem”, disse.
Enquanto não houver essa formação dos blocos e nem a constituição das dez comissões da AL, as matérias enviadas pelo novo governo, como reestruturação administrativa e a polêmica mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficam paradas na Casa de Leis, pois dependem da apreciação, nesses casos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes de ir a Plenário. “Nós temos que votar, mas temos que atender os prazos regimentais”, enfatizou Moreira.
Regimento
De acordo com o Regimento Interno da AL, o prazo para a formação dos blocos partidários vence no próximo dia 7, data que completa cinco dias após a posse da nova Mesa Diretora. Ainda segundo o Regimento Interno, após essa data, o presidente da Assembléia convocará as comissões permanentes a se reunirem em até dez dias depois de constituídas para instalação de seus trabalhos e eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes. (Jornal do Tocantins)
Dep. Moreira que tal pensar com carinho na questão das percas salariais dos servidores comissionados da AL, pois o ex presidente Júnior Coimbra fez pouco caso, e o TJ já se posicionou a favor dos servidores. Vocês só reconhecem os servidores quando é pra descontar todo mês do contra-cheque?