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Morre ex-deputado estadual constituinte Lindolfo Campelo

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Faleceu o ex-deputado estadual, Lindolfo Campelo da Luz, aos 77 anos, na madrugada desta quarta, 10, em Palmas. Ele atuou como deputado estadual por dois mandatos, em 1989 – 1991, na primeira legislatura, na criação do Estado do Tocantins, e na segunda legislatura de 1991- 1995.

Lindolfo foi deputado da constituinte. Atuou junto com a União do Tocantins.

Lindolfo deixa esposa dona Nailda Almeida da Luz, dois filhos Dênia Maria Almeida da Luz, Lindolfo Campelo da Luz Júnior e quatro netos João Gabriel, Ana Clara, Artur, Victor. O ex-parlamentar era tio do meu chefe de gabinete Carlos Júnior. O ex deputado faleceu em um hospital particular da Capital, vítima da Covid 19.

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Bastidores

CPI da Pandemia será dominada por senadores do Norte/Nordeste

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A CPI da Pandemia terá sua primeira reunião no dia 27, terça-feira da semana que vem. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é o membro titular mais idoso da comissão, fez a convocação na segunda (19) — ele será o responsável por conduzir a reunião. Nesse dia serão eleitos o presidente e o vice-presidente da CPI. O presidente nomeará o relator.

A reunião de abertura será semipresencial, conforme estipulado em ato da Presidência do Senado desta segunda. O documento lança a possibilidade de participação dos senadores tanto em pessoa quanto de modo virtual. A eleição para a presidência e a vice-presidência da comissão, porém, será restrita aos membros que comparecerem pessoalmente. Uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai definir as próprias regras de funcionamento.

A Comissão é dominada por parlamentares do Norte/Nordeste. Dos 11 membros titulares, 6 são do Nordeste: Renan Calheiros (MDB) – Alagoas; Ciro Nogueira (PP) – Piauí; Otto Alencar (PSD) – Bahia; Tasso Jereissati (PSDB) – Ceará; Eduardo Girão (PODE), Ceará e Humberto Costa (PT) – Pernambuco. Serão 4 do Norte: Eduardo Braga (MDB) – Amazonas; Omar Aziz OPSD) – Amazonas; Marcos Rogério (DEM) – Rondônia e Randolfe Rodrigues (REDE) – Amapá. Sul: Jorginho Melo (PL) – Santa Catarina.

Entre os membros suplentes a situação é a parecida: Norte: Jader Barbalho (MDB) – Pará; Zequinha Marinho (PSC) – Pará. Nordeste: Angelo Coronel (PSD), – Bahia; Rogério Carvalho (PT), Sergipe; Alessandro Vieira (CIDADANIA), Sergipe. Sul: Luis Carlos Heinze (PP), Rio Grande do Sul. Sudeste: Marcos do Val (PODE), Espírito Santo.

A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja feita pelo sistema de votação virtual usado pelo Senado. Assim, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.

O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita apenas pelos órgãos de comunicação do Senado.

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Bastidores

Movimento do Comércio cai 16,4% em março

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O Indicador de Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, recuou 16,4% em março na comparação mensal dessazonalizada, de acordo com dados apurados pela Boa Vista, empresa que aplica inteligência analítica de ponta na transformação de informações para a tomada de decisões em concessão de crédito e negócios em geral. Na avaliação acumulada em 12 meses, o indicador apresenta retração de 7,7%. No mesmo sentido, na comparação com março do ano passado houve queda de 22,9%.

O resultado de março veio em linha com as expectativas de enfraquecimento das vendas no setor no período, impactado, principalmente, pelo aumento das restrições para combater o avanço da pandemia. No 1º trimestre de 2021 o indicador apontou queda de 12,5%, o que também não surpreende, na avaliação dos economistas da Boa Vista, dado que, mesmo com o início do processo de imunização da população, o cenário econômico ainda não melhorou.

Além das restrições mais severas, outros fatores corroboraram com os resultados mais recentes, tais como o mercado de trabalho ainda enfraquecido, a confiança em queda e as pressões inflacionárias. Não obstante, os consumidores também não puderam contar com o auxílio emergencial nos três primeiros meses do ano, o que também acentuou a queda na curva de longo prazo do indicador.

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Bastidores

Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas prática continua

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Alvo de uma intensa disputa entre os municípios espalhados pelo Brasil, a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) é, por regra geral, devida no local do estabelecimento do prestador de serviços. Mas, como existem algumas exceções à regra geral do local da tributação, instalou-se uma “guerra” entre as cidades em todo o país, com o intuito de resgatarem tributações para os seus respectivos cofres individuais.

Essa disputa se torna possível em razão de existir, no direito tributário, a figura das “retenções tributárias”, hipóteses em que a lei pode atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa. Em outros termos, essas retenções obrigam o tomador do serviço a reter e recolher na fonte o ISS da pessoa que lhe prestou o serviço.

Com isso, vários municípios – como São Paulo, por exemplo – criaram leis tornando obrigatórias determinadas “retenções” do ISS em face de prestadores de serviços sediados em outros municípios. Para tanto, foi criada a figura do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM). Assim, inúmeros contribuintes passaram a sofrer dupla exigência do ISS (no município de sua sede e também no município do tomador do serviço), caso não tivessem feito o prévio cadastro no CPOM.

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