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Pará

Movimento Municipalista Paraense comemora aquisição de nova sede da FAMEP

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Na quarta-feira, 5 de agosto a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) criada em 14 de março de 1991 entregou aos seus filiados e parceiros a nova sede própria da Entidade. Em um encontro que uniu a reunião do Conselho Diretor e o ato da inauguração, contando com a participação de presidentes da Entidade, prefeitos e autoridades legislativas.

O objetivo da casa dos municípios paraenses sempre foi promover o desenvolvimento dos municípios do estado, através da defesa da autonomia administrativa e financeira desses entes federativos proporciona mais um benefício aos prefeitos e prefeitas paraenses. Uma casa pronta para recebe-los para treinamento, capacitação e apresentação de ferramentas e reuniões de seu conselho diretor, entidades regionais e filiados.

O presidente da FAMEP, Wagne Machado, destacou o trabalho realizado pelo prefeito de Santarém Nélio Aguiar para que a Entidade finalmente realizasse a aquisição de uma sede própria, Wagne ainda agradeceu a participação de grandes nomes do municipalismo paraense presentes na inauguração, como o primeiro presidente da Federação, João de Deus Ferreira. “A Federação dos municípios do estado do Pará sempre honrou com a sua fiel missão, a de defender os interesses de todos os municípios paraenses e agora, a federação da mais um gesto de respeito a cada Ente municipalista desse estado, foi a inauguração de uma sede própria preparada para receber prefeitos, prefeitas, secretários de governo e toda a equipe técnica municipal”, disse.

O gestor ainda frisou as melhorias que os serviços prestados pela FAMEP terão com a aquisição da nova sede. “Com essa sede, conseguimos ofertar aos municípios paraenses serviços com maior qualidade e essa com certeza é uma conquista para todos os municipalistas paraenses. Gostaria de registrar como presidente desta Federação, ao presidente Nélio que fez os seus esforços para que pudéssemos inaugurar hoje, a casa da nossa Federação”, reafirmou o gestor. “Que deus possa abençoar cada prefeito e prefeita desse estado, sintam-se em casa aqui em Belém, aqui na nova sede da Casa dos Municípios Paraenses”, finalizou.

A inauguração da nova sede foi prestigiada pelo primeiro presidente da Entidade, João de Deus Ferreira, pelo presidente Joaquim de Lira Maia, pelo presidente José Antônio Azevedo Leão (Xarão Leão), pelo presidente Francisco Nélio Aguiar; também estiveram presentes o deputado estadual, Gustavo Sefer; o prefeito do município de Cachoeira do Arari, Jaime Barbosa; o prefeito do município de Inhangapi, Egilásio Alves Feitosa; a prefeita de Nova Ipixuna, Maria da Graça Medeiros Matos (Dra. Graça); o prefeito de Ourém, Valdemiro Fernandes Coelho; o prefeito de São João de Pirabas, Antônio Menezes Nascimento das Merces; e representantes e secretários executivos das Associações e Consórcios Regionais, AMATCARAJÁS, AMAM, AMUT e AMUCAN.

Histórico até a nova sede da FAMEP

A FAMEP iniciou sua história em 14 de março de 1991, em uma sala disponibilizada pela Associação dos Municípios do Baixo Tocantins (AMBAT), através do prefeito de Abaetetuba, João de Deus Ferreira, que foi seu primeiro presidente e Josenir G. Nascimento, seu primeiro Secretário Executivo. No decorrer de sua trajetória, a Entidade também já teve espaço na antiga AMIM, atual Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM), mudando-se para a sede da Associação dos Municípios das Regiões do Salgado, Bragantina e Guajarina (AMBRASAG), para a Associação dos Municípios Consorciados do Araguaia e Tocantins (AMCAT), após isso, também foi sediada pela Associação de Municípios do Oeste do Pará (AMUT).

Após toda essa trajetória, sempre apoiada pelas Associações e Consórcios Regionais, a FAMEP, durante a presidência do agora governador do Estado do Pará, Helder Barbalho em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), intermediada pelo Instituto da Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (IPALEP), que colocaram à disposição da Entidade, um prédio de três andares, que há muito estava abandonado. Em 2010, Helder reformou a sede, gastando aproximadamente o valor de R$ 600 mil reais, tornando esta, a nova sede da Federação, localizada na Travessa São Francisco.

A sede da São Francisco foi inaugurada na presença de políticos importantes do cenário estadual na época como a governadora Ana Júlia Carepa, o deputado Federal, atual senador Jader Barbalho, a deputada federal Elcione Barbalho, o presidente da ALEPA, atual prefeito de Altamira Domingos Juvenil, o presidente do IPALEP, deputado estadual Antônio Rocha e prefeitos de diversos municípios do estado.

A expectativa era de que essa fosse a sede definitiva da Entidade, no entanto, com a extinção do IPALEP, seu patrimônio foi passado todo para a ALEPA na gestão do presidente deputado, Manoel Carlos Antunes (Manoel Pioneiro) e na gestão do presidente deputado Márcio Miranda, foi solicitada a entrega do prédio, inclusive, mediante força policial. Após dois meses sem sede, a Entidade alugou um prédio localizada na rua José Malcher, onde esteve até a entrega da nova sede própria.

Durante a gestão do presidente José Antônio de Azevedo Leão (Xarão Leão), o mesmo começou a fazer um fundo para a aquisição da nova sede, o qual foi completado na gestão do presidente e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, que em sua presidência, realizou a compra e reforma da nova sede da Federação, a qual foi inaugurada no dia 5 de agosto de 2020.

Agora, o presidente Wagne Machado entrega um prédio estruturado capaz de atender os representantes dos municípios do estado do Pará. (Fernanda Cirino / Fotos: Marco Santos)

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Pará

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. (Brasil 61)

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Pará

PF apura fraudes em procedimentos licitatórios em Prefeituras da região de Carajás

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A Polícia federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação  Tudo Nosso e Nada Deles, com o objetivo de desarticular associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios em prefeituras na região de Carajás, no estado do Pará. Na operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporário, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá/PA.

A associação agia por meio de empresas fantasmas que concorriam entre si, fraudando, desse modo, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa.

O nome da Operação Tudo Nosso e Nada Deles é oriundo da forma que associação se referia, em suas conversas,  aos demais participantes do certame, que concorriam sem saber do esquema fraudulento.

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Pará

MARABÁ: Faculdades devem se adequar para atender alunos com deficiência motora e intelectual

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à quatro faculdades privadas de Marabá que façam ajustes em sua estrutura e corpo docente para garantir ensino de qualidade aos estudantes com deficiência. As recomendações foram expedidas, pela promotora de Justiça Lílian Viana Freire. O centros de ensino têm até 60 dias para adequar-se. 

Nos documentos, a Promotoria de Justiça de Marabá conta que as faculdades Anhanguera, Unisa, Unip e Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Marabá (Facimab) foram vistoriadas por engenheiro do MPPA, que constatou a falta de acessibilidade arquitetônica dos prédios, sendo necessárias diversas adequações. Ao fim da visita técnica, um laudo cautelar foi elaborado, com diversas instruções sobre quais ajustes devem ser realizados em cada um dos estabelecimentos de ensino superior.

Além das adequações físicas, a Unip e Facimab deverão também contratar profissional intérprete de libras e disponibilizar materiais e equipamentos para garantir a educação inclusiva para os alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e superdotação. 

Segunda a promotora, nas vistorias foi constatado que as duas instituições têm estudantes com deficiência matriculados. Contudo, ambas as faculdades não possuem apoio escolar, “o que compromete sobremaneira o processo de aprendizagem dos alunos com deficiência que demandam o profissional”, explica Lílian Freire. A promotora pontua ainda que a educação especial deve ser ofertada de forma eficiente, sob pena de grave violação de normas fundamentais de Direitos Humanos. (Sarah Barbosa)

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