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Bico do Papagaio

MP discute nesta terça, protocolos adotados em Araguatins e Augustinópolis para enfrentamento da Covid-19

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde (Caosaúde), realiza nesta terça-feira, às 9h, reunião com os técnicos das Secretarias Municipais de Saúde de Araguatins, de Augustinópolis e de Cariri do Tocantins, a fim de discutir a assistência e os protocolos da atenção básica para o enfrentamento e o combate à Covid-19.

A reunião virtual é uma solicitação dos Promotores de Justiça Juliana da Hora, Paulo Sérgio Ferreira e Marcelo Lima, que atuam nos referidos municípios, e será conduzida pela coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, com a colaboração do médico que integra a equipe de Infectologia da Secretaria Estadual da Saúde, Flávio Augusto de Pádua Milagres. “Estes municípios são os que estão com número proporcionalmente maior de óbitos, por isso, achamos por bem discutir de forma direta e focalizada as assistências e os protocolos da atenção básica adotados nessas localidades”, disse Araína.

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Bico do Papagaio

Suspeitos teriam falsificado mais de R$ 30 milhões em notas fiscais no Tocantins

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A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da Divisão de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DRCOT), efetuou na manhã desta terça-feira, 29, em Palmas, as prisões de um homem de 23 anos e uma mulher de 29 anos pela prática, em tese, do crime de uso de documento falso.

Conforme informações da Divisão Especializada, por volta das 11h, auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da Delegacia Regional de Palmas/TO realizavam fiscalização na documentação de uma empresa cerealista sediada na Capital quando solicitaram aos administradores do local, (proprietário e gerente) as notas fiscais que justificariam a entrada de produtos agrícolas no estoque.

Após a verificação da documentação apresentada, no valor de R$ 30 milhões, os auditores fiscais da Sefaz-TO perceberam que as notas fiscais possuíam indícios de falsificação. Em seguida, os auditores constataram que algumas das notas fiscais de uma das supostas empresas fornecedoras, uma fazenda em outro estado da federação, seriam inidôneas (falsas), posto que em outra investigação semelhante da Sefaz-TO foi verificado que o proprietário da suposta fazenda já teria falecido há mais de 10 (dez) anos e que, inclusive, a viúva teria registrado ocorrência informando que não mais produzira grãos desde a morte do marido.

Com essas informações e considerando uso das notas fiscais falsas, os auditores fiscais acionaram a Polícia Civil. Uma equipe da DRCOT compareceu até a Delegacia de Fiscalização de Palmas/TO e deu voz de prisão ao gerente e ao proprietário da empresa investigada, conduzindo-os até a unidade policial.

Na delegacia, os dois foram indiciados por uso de documento falso e, após a realização dos procedimentos legais cabíveis, a mulher foi recolhida a Unidade Prisional Feminina de Palmas e o homem foi encaminhado a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Ambos permanecerão à disposição do Poder Judiciário. As investigações serão intensificadas pela DRCOT no sentido de esclarecer se os dois presos praticaram outros ilícitos.

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XAMBIOÁ: MDB troca Júnior Leite por Igor Leite

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A Coligação “Rumo Novo Com a Força do Povo”, encabeçada pelo MDB e integrada também por PT, PV e PP, trocou o candidato a prefeito Júnior Leite, por seu sobrinho o advogado Igor Leite. A mudança é por conta da inelegibilidade de Júnior Leite, que vinha se mantendo como candidato, seguro por uma Liminar, que foi derrubada pela 2ª Câmara Cível.

A Ação foi ajuizada pela administração do ex-prefeito, Richard Santiago e causou condenação de 6 anos de inelegibilidade a Júnior Leite.

A decisão pela cassação da Liminar foi unânime da 2ª Câmara Cível.

Igor afirmou estar preparado e seguro para assumir a gestão. “É com responsabilidade que encaro esta missão. Conheço as necessidades do nosso povo e as áreas que mais necessitam de atenção, como a saúde e educação. Além disso, o turismo é uma bandeira que iremos levantar,  para girar a economia e valorizar nossa cultura”, assegurou. 

“Com trabalho e apoio dos candidatos da Coligação, Xambioá tem a chance de retornar ao crescimento e prosperar. A nossa união é o principal combustível para  vencermos esta eleição, devemos nos fortalecer como grupo e nos unir para uma Xambioá melhor. Quero ser a nova representação política para nosso município, com compromisso e responsabilidade, espelhado em Junior Leite, este homem de garra, que fez muito por nossa cidade”, completou o candidato.

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CACHOEIRINHA: Justiça cassa mandato de Paulo Macedo

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A Justiça cassou nesta segunda, 28, o mandato do prefeito de Cachoeirinha, Paulo Macedo (DEM), que disputa a reeleição. A decisão foi publicada nesta terça, 29.

A decisão foi em julgamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº518-42.2016.6.27.0010, promovida pela Cachoeirinha em Boas Mãos (PSB/PSC/PR/PDT/DEM/PSDC/SD/PSDB).

Na decisão o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, condenou Paulo Macedo ao pagamento de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Cassação do diploma e mandato de prefeito e do Vice-Prefeito Francisco Andrade Silva e declarou a inelegibilidade de Paulo Macedo pelo prazo de 8 anos, a contar do dia 02 de outubro de 2016, pela prática de abuso de poder político.

A decisão cabe recurso.

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