Connect with us

Pará

MP Eleitoral investiga distribuição de cheques moradia às vésperas da eleição no Pará

Publicado

em

O Ministério Público Eleitoral iniciou investigação para apurar denúncias de distribuição de cheques de R$300 em locais de votação de Vigia e Colares. A notícia de fato foi instaurada hoje (17) pelo promotor de justiça Rui Barbosa Lamim. 

A investigação começou após a Promotoria receber denúncias de que a Companhia de Habitação do Estado (Cohab) estaria distribuindo diversos cheques do programa Sua Casa às vésperas do 1º turno da eleição. O programa é uma iniciativa do governo do estado, destinado  fornecer recursos às pessoas de baixa renda, para que possam melhorar suas moradias.  

Segunda as denúncias, a distribuição foi feita por servidores da Cohab na sexta (13). Conforme relatos teriam sido entregues cheques de R$300 para um grande número de pessoas. Só no município de Vigia, 236 moradores teriam recebido o referido valor.

Para o promotor, ainda que o programa Sua Casa já existisse, a distribuição dos cheques em data próxima às eleições e nos locais de votação é preocupante e demonstra possível intuito eleitoral, para favorecer candidatos aliados. “A forma como a distribuição aconteceu beneficiou os candidatos que tem apoio do governo do estado”, afirma Rui Lamim.

Ele explica ainda que houve uma possível violação da Lei Eleitoral (9504/97) que proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços sociais pagos pelos Poder Público para promover candidatos, partidos políticos ou coligações. 

Essa conduta pode ser vista como ilícito eleitoral grave, pois desequilibra a eleição em favor de candidatos apoiados pelo governo. O promotor esclarece que a ação da Cohab pode ser entendida como abuso de poder político. 

O presidente da Companhia de Habitação e o coordenador do programa Sua Casa serão oficiados para prestar esclarecimentos sobre o assunto.  (Sarah Barbosa)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Pará

MARABÁ: Ex-secretária de Turismo e filha são mortas por pistoleiros em chácara

Publicado

em

Vanuza Barbosa, 41 anos, e sua filha Jackciane Barbosa, 25 anos, foram assassinadas na noite de domingo (29), em Marabá. O crime aconteceu por volta das 21h30, em uma chácara que fica no complexo São Félix, no bairro Novo Progresso.

De acordo com informações preliminares colhidas pela Polícia Civil, Vanuza foi assassinada com um tiro no rosto e a Jackciane com um tiro no rosto e outro no peito. Ninguém sabe do paradeiro do atirador.

Vanuza Barbosa foi secretária de turismo do município. Jackciane Barbosa é bacharel de Direito e passou recentemente na proba da OAB.

O Instituto Médico Legal (IML) esteve no local para realizar a perícia e a remoção dos corpos. O caso será investigado pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

Continue lendo

Pará

MARABÁ: Travesti é executada em via pública

Publicado

em

A travesti Bianca, foi assassinada em plena via pública, na Folha 10, na cidade de Marabá, região de Carajás, estado do Pará, na última quinta, 26. O nome de batismo dela é José Augusto Pereira Veras. A travesti trabalhava fazendo programas na localidade.

Segundo testemunhas a execução foi protagonizada por dois indivíduos que surgiram de motocicleta efetuando três disparos.

Agentes da Polícia Militar foram acionados por populares, via Núcleo Integrado de Operações (NIOP), e ao chegarem no local se depararam com a vítima já sem vida. De acordo com os policiais que estiveram no local, ela e outras colegas teriam se envolvido em discussão recente com clientes

Continue lendo

Pará

Governo do Pará regulamenta lei para regularização fundiária e combate à grilagem e ao desmatamento

Publicado

em

Estabelecer critérios técnicos e procedimentos para regularização fundiária em áreas urbanas e rurais e, consequentemente, combater o desmatamento e a ocupação irregular de terras. Com esse objetivo, o governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta quarta-feira (25), em solenidade no Palácio dos Despachos, em Belém, os decretos 1.190 e 1.191, que regulamentam a Lei Estadual nº 8.878, aprovada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) em 2019.

Os novos decretos permitem ao Estado avançar na regularização de terras já ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, desde que estes estejam dentro do perfil e atendam aos critérios estabelecidos. A medida não vale para processamento e análise dos pedidos de regularização fundiária de áreas rurais compostas integralmente com cobertura florestal primária, que deverão ser submetidos a outros procedimentos para concessão do uso sustentável.

As competências para coordenar, normatizar e supervisionar o processo de regularização fundiária de áreas rurais em terras do território paraense, e também para expedir os instrumentos de titulação, serão de responsabilidade técnica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). A regularização em Assentamentos Sustentáveis (AS), Assentamentos Extrativistas (AE) e remanescentes das comunidades quilombolas (TEQ) serão previstas em decretos próprios.

Dependendo do tamanho da área, o processo de regularização de terras públicas estaduais só será validado com aprovação da Alepa e do Congresso Nacional. Solicitação de regularização em área rural de até 1.500 hectares será feita pelo Iterpa. A aprovação de regularização de área entre 1.500 e 2.500 hectares será processada pelo Iterpa e validada com prévia autorização da Assembleia Legislativa. Já os pedidos de regularização acima de 2.500 hectares serão processados pelo Instituto de Terras e a expedição do título dependerá de autorização do Congresso Nacional.

Demanda histórica – O governador Helder Barbalho ressaltou que, além da preservação do meio ambiente e da possibilidade de identificar e punir quem explora os recursos naturais de forma predatória e irregular, os decretos, associados a outras ações do governo do Estado, auxiliarão o desenvolvimento sustentável do Pará.

“Estamos cumprindo uma etapa fundamental para a consolidação de uma missão estratégica de nosso governo. Uma demanda histórica. Fato que é um assunto complexo, que atrai a pluralidade de opiniões. Porém estamos sinalizando para a sociedade paraense que, efetivamente, estamos no caminho para garantir direitos e um futuro melhor, priorizando o desenvolvimento sustentável em nosso Estado” – Helder Barbalho.

 para evitar qualquer tipo de possiblidade de regularizar grileiros de terras ou mero especuladores. Essa legislação é para quem, de fato, produz e quer ajudar a desenvolver o Estado”, reiterou.

“A partir de agora, consolidamos entendimentos e estabelecemos os novos procedimentos para tornar a regularização fundiária, as atividades agrárias e não agrárias, mais eficientes. Essa lei é extremamente moderna e traz conceitos que trabalham a valorização da floresta em pé. O conceito da década de 1970, que orientava desmatar 50% da área para obter o título, agora não se exige mais. A floresta serve para realização de novos negócios sustentáveis previstos no Código Florestal”, completou Bruno Kono.

Decisão coletiva – O empresário Carlos Fernandes Xavier, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará (Faepa), disse que o tema é um antigo objeto de debate do setor agropecuário. “Temos hoje uma quantidade significativa de pequenos, médios e grandes produtores. Esse decreto de hoje é fruto de uma grande discussão. Portanto, é uma decisão tratada de forma coletiva, onde o produtor terá o seu título e vai fazer com que a terra cumpra sua obrigação e papel fundamental de produzir e, por consequência, gerando desenvolvimento e renda para o Estado, principalmente em um momento de pandemia, em que o mundo está precisando de alimento”, reforçou.

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida, a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a preservação e conservação do meio ambiente.

“Para fazer a regularização ambiental é necessária a regularização fundiária. Elas andam juntas. Portanto, cada vez mais que conseguirmos fazer a regularização fundiária mais conseguiremos fazer a correção dos passivos ambientais de áreas de reservas legais e, por consequência, o plano de recuperação de áreas degradadas” – Mauro O’de Almeida, titular da Semas.

Continue lendo
publicidade Bronze