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Pará

MP Eleitoral pede multa de R$ 25 mil ao prefeito de Marabá

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O Ministério Público Eleitoral ingressou nesta quarta-feira, 30, com uma Representação contra o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima na 100ª Zona Eleitoral por propaganda eleitoral extemporânea, alegando que ele tem afixado diversas placas, banners e outdoors (com dimensões superiores a 4m²) em todos os bairros da cidade, divulgando obras da Prefeitura Municipal de Marabá, inclusive, oriundas de verba federal. “Contudo, essa pretensa propaganda institucional está sendo utilizada com finalidade eleitoral (propaganda antecipada)”, diz a promotora eleitoral em Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan.

Na contabilidade do Ministério Público Eleitoral, somente no decorrer da quinzena, mais de 115 placas foram afixadas nos canteiros centrais e laterais da Rodovia Transamazônica, dentre as quais, 64 compreendidas no trecho entre a cabeceira da ponte sobre o Rio Itacaiúnas e o Aeroporto, sendo que 25 delas foram afixadas no dia 23 deste mês, quando o oficial de serviço do Ministério Público flagrou os servidores da Secretaria de Obras conduzindo equipamentos para fixação das placas nos canteiros.

Em todas as placas constam as inscrições “ATENÇÃO EM OBRAS – O TRANSTORNO PASSA A OBRA FICA”. No entanto, observa-se que não há obras em todos os locais em que as placas estão afixadas, especialmente em trechos da Rodovia Transamazônica. “É impossível não perceber as placas afixadas (muitas nesta semana) nos canteiros da Rodovia Transamazônica, onde aproximadamente a cada 100 metros há uma anunciando obra no trecho. Repise-se, sem que haja a obra anunciada, o que agride os princípios norteadores da propaganda institucional e, no caso da presente representação, os princípios da propaganda eleitoral, pois o Representado antecipa-se aos demais candidatos, infringindo o princípio da igualdade, norteador da propaganda eleitoral”.

Ainda segundo o Ministério Público, além das placas citadas, o prefeito Maurino espalhou pela cidade diversos outdoors nos quais há alusão acerca da entrega de casas populares do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, onde consta “Prefeitura entrega chaves de 2.500 casas para a população”, e seguidamente menciona “Primeira a gente faz, depois a gente mostra”.

Em outros outdoors medindo 27 metros quadrados, contém enorme fotografia do prefeito passando em revista a guarda municipal constando os seguintes dizeres: “Prefeitura Cria Guarda Municipal – Maior segurança para a população, repetindo o slogan “Primeira a gente faz, depois a gente mostra”.

Para o Ministério Público, o prefeito chama a atenção para si “a gente”, e não mais para a administração de modo impessoal, tanto que estampa nos outdoors sua fotografia, acrescentando a afirmação de que trabalha “faz”, “numa pertinaz propaganda antecipada”.

Outro fato levantado pela promotora Alexssandra Mardegan diz que a propaganda é reforçada com a utilização das cores azul, branco e vermelho, cores oficiais do PR (Partido da República), ao qual o prefeito Maurino está vinculado. “Isso remete o eleitor ao candidato e ao partido ao qual está vinculado”.

O Ministério Público Eleitoral lembra que o gestor municipal está no primeiro mandato, e este seria mais um indicativo de que é candidato em potencial para a reeleição. Ele assumiu essa condição em assembléia da AMAT-Carajás realizada esta semana em Marabá.

“A propaganda que ele faz é custeada pelos cofres públicos, bem como utilização de servidores e veículos da Secretaria de Obras, conforme certificado pelo oficial do Ministério Público e fotografias.

Em outro trecho da Representação, o MP avalia que “é inegável o desvirtuamento da pretensa propaganda institucional pela evidente conotação eleitoral, pois leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, que embora não tenha havido convenção, é assumida publicamente pelo Representado”.

Diante das alegações, o Ministério Público Eleitoral pediu ao juiz da 100ª ZE que determine a retirada das placas afixadas nos locais relacionados, além de pedir que o prefeito seja condenado a pagar multa no valor de R$ 25.000,00, ou equivalente ao custo da propaganda.

Sem notificação

O Gabinete do prefeito Maurino Magalhães designou o secretário de Agricultura, Cláudio Almeida, para falar em nome do gestor sobre a Representação do Ministério Público Eleitoral. Ele informou que até o final do dia de ontem Maurino ou seus advogados não foram notificados sobre a ação interposta na 100ª ZE. “Não consideramos que haja nada de irregular, porque estamos seguros de que o que está sendo feito é uma divulgação normal das obras que estão sendo executadas”, ressaltou Almeida. (Ulisses Pompeu)

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Pará

PARAUAPEBAS: Jacaré tenta invadir igreja

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Na manhã desta terça-feira, 26, um fato inusitado foi registrado por moradores da cidade de Parauapebas, um dos principais municípios da região de Carajás, no estado do Pará. Com as fortes chuvas que começaram a cair, ainda durante a madrugada, provocando alagamentos em diversas partes, um jacaré acabou chegando a uma via pública no bairro Cidade Nova e tentou subir uma escada na calçada de uma igreja evangélica.

A cidade de Parauapebas, está entranhada no meio da Floresta Nacional de Carajás, componente da Floresta Amazônica, e banhada por diversos rios e igarapés. Não é incomum, aos arredores da cidade, moradores encontrarem animais dessa natureza ou até mesmo onças.

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Pará

XINGUARA: EMATER fortalecerá piscicultura e fruticultura entre famílias do Projeto Casulo

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Cento e cinquenta famílias que integram a Associação Casulo, em Xinguara, sul do estado, serão assistidas com a inserção de novas atividades produtivas dentro do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Proater), instrumento de gestão da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-PA). O trabalho inclui estratégias de fortalecimento das cadeias de produção já existentes, como a fruticultura e a piscicultura.

Na sexta-feira (22), a propriedade rural da presidente da associação, Rosima da Rocha, recebeu a visita do técnico do escritório local, Eloelde Lima; do supervisor regional de Conceição do Araguaia, Leandro Santos; e da presidente da Emater, Lana Reis. Como encaminhamento, foi determinado a execução de um novo diagnóstico na área coletiva, visando a um plano de desenvolvimento de ações.

“Nosso trabalho de assistência técnica e extensão rural é contínuo, indo de acordo com as demandas do nosso público atendido em todos os 144 municípios paraenses para o fortalecimento da produção da agricultura familiar em todo o estado”, afirmou a presidente da Emater, Lana Reis.

A comunidade já contou com o assessoramento dos técnicos da Emater local para obtenção de financiamento via linha A, do Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (Pronaf).

“Essa assistência da Emater é muito importante para nós,  pois recebemos orientação de como melhorar nossa produção, para nossas famílias acessarem as políticas públicas, para todo mundo crescer”, disse Rosima.

O supervisor regional da Emater em Conceição do Araguaia, Leandro Santos, disse que o trabalho na comunidade é feito há mais de 15 anos. “Com essas ações se busca trazer melhoria de vida para as pessoas que ali residem através da geração de emprego e renda”.

Através do Proater são desenvolvidas as ações de assistência técnica e extensão rural junto aos produtores familiares rurais, visando à produção sustentável, agregação de valor, geração de renda, organização social, diversificação agropecuária, inclusão social e manejo sustentável dos recursos naturais. (Paula Portilho) 

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Pará

MARABÁ: Unidade integrada em São Félix vai garantir mais segurança pública ao município

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O governador Helder Barbalho inspecionou as obras da Unidade Integrada de Segurança do núcleo urbano de São Félix, em Marabá, nesta segunda-feira (25). Com um investimento de quase R$ 5 milhões, fruto de uma cooperação técnica com a empresa Vale, os trabalhos devem ser concluídos até abril de 2022. 

“Estamos iniciando hoje as obras do complexo de Segurança Pública na região que inclui São Félix, Morada Nova, os municípios que estão do outro lado do Tocantins, podendo, com isso, ter uma maior presença dos órgãos de segurança, a Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Trânsito, Centro de Perícias e todo o Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, portando um conjunto de serviços de segurança para garantir paz para a população”, destacou o governador.

No local que abrigaria o centro de perícias, cujas obras ficaram inacabadas, serão instaladas estruturas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), além da unidade básica de saúde do Comando de Policiamento Regional (CPR II), onde será feito atendimento médico, odontológico, psicológico e farmacêutico. 

O governador enfatizou o compromisso em oferecer segurança para acompanhar o crescimento do município. “Já vivemos a experiência em que a audácia da criminalidade chegou a fechar as pontes do município, deixando a situação em quase estado de sítio. E com a atuação deste complexo em São Félix representa ter uma estrutura dos órgãos de segurança do outro lado do rio Tocantins, permitindo que a comunidade possa ser assistida”, destacou Helder, durante discurso. (Dayane Baía)

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