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Pará

MP emite recomendação relacionada ao trânsito de Santarém

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Os inúmeros problemas de trânsito no município de Santarém motivaram recomendação do Ministério Público, por meio do promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, destinada à prefeitura, secretaria municipal de transportes (SMT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), policias militar e civil e câmara municipal.

A recomendação considera, dentre os problemas a serem solucionados, insuficiência de agentes de trânsito, regularização da frota e dos pontos de táxis e mototáxis , ausência de conselho municipal de trânsito, convênio entre Detran e PM não renovado, péssimas condições de vias públicas, emissão de permissão de taxi fraudulentas , fiscalização de veículos ciclomotores e necessidade de realização de campanhas educativas.

Os problemas do trânsito são objeto de dois inquéritos civis instaurados na promotoria, além de serem relatados pela população em audiência pública ocorrida em maio deste ano. No plano de atuação do MP de Santarém, o aumento do número de crimes de trânsito foi um dos problemas eleitos pela comunidade a serem combatidos.

Recomendações: Com relação à fiscalização, a promotoria recomenda à prefeita municipal Maria do Carmo, e ao secretário de transportes, Sandro Lopes, que realizem concurso público para nomeação de mais agentes de trânsito até dezembro de 2012, e que providenciem juntamente com o Detran, inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança para mototaxistas, e que fiscalizem a atividade clandestina de transporte de passageiros.

Ao Detran, prefeitura e policia militar foi recomendado que priorizem ações de fiscalização nas avenidas Sergio Henn e Fernando Guilhon, que apresentam maior índice de acidentes, e nos dias e horários próximos a locais de eventos, devendo a primeira ação ser realizada até 14 de julho deste ano. E ainda que sejam fiscalizados os veículos ciclomotores em trânsito.

À prefeitura, SMT, Detran, câmara municipal e polícia militar, o MP recomenda que atuem para a renovação do convênio entre o Detran e a PM, que está vencido e prejudica a fiscalização. E que a prefeitura e a câmara municipal providenciem a criação do conselho municipal de trânsito. Com relação aos táxis e mototáxis, que realizem estudos para regularização da frota, no prazo de quatro meses, que organizem os pontos de táxi e mototaxis no mesmo prazo, e ainda que os assuntos relacionados a essas duas categorias sejam discutidos em conjunto com os mesmos. E que a prefeitura instaure procedimentos para apurar os casos já denunciados de emissão de táxis fraudulentas.

Com relação à infra-estrutura urbana, recomenda à prefeitura e SMT que efetuem reparos nas vias públicas, que procedam a sinalização de trânsito e previsão de locais de estacionamentos proibidos, realizando estudo nesse sentido juntamente com a câmara municipal, no prazo de 120 dias. Ao Detran foi recomendado que adquira espaço suficiente para manter os veículos apreendidos por seus agentes, e que colabore com o município na fiscalização, campanhas educativas e elaboração de estudos para sinalização e reorganização do trânsito.

Com relação à educação no trânsito, foi recomendado a realização pela prefeitura e Detran, com apoio dos demais órgãos,de pelo menos uma campanha educativa a cada quinzena, e uma ação de fiscalização, a começar em julho de 2012.

Aos delegados de polícia civil, o MP recomenda que lavrem procedimento policial contra os que exercem atividade clandestina de táxis e mototáxis, sendo o autor encaminhado ao juizado especial criminal. E que encaminhem mensalmente relatório ou mapa estatístico da quantidade, natureza e local de ocorrências de crimes de trânsito, para subsidiar as atividades da promotoria À câmara municipal foi recomendado que elabore e regulamente toda a legislação de trânsito faltante, o mais breve possível. ( Assessoria do MPE-PA)

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Pará

PARAUAPEBAS: Zacarias Marques é nome do PP para disputa de estadual

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O vereador parauapebense, Zacarias Marques, vem ganhando força na conjuntura política regional, para disputar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), representando a região de Carajás.

Zacarias já não esconde a vontade de disputar a eleição do ano que vem, e aproveitar o espaço eleitoral que a região oferece.

O PP conta apenas com um deputado estadual na ALEPA, e trabalha para formação de uma chapa, com intenções de ampliar o número de cadeiras no Parlamento.

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Pará

PARAUAPEBAS: Fiscalização de trânsito é intensificada no final de semana

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A fim de reduzir os índices de imprudência no trânsito, que vêm ocasionando diversos acidentes, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), está intensificando as operações de fiscalização de trânsito no município.

Durante o último fim de semana, foram realizadas mais de 200 abordagens e registradas 128 infrações de trânsito, além da remoção de 44 veículos irregulares. Uma das operações desencadeadas, foi a Operação Kadron, fundamentada no artigo 230, inciso VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que fiscaliza a utilização de escapamentos irregulares. A fiscalização também foi estendida para a zona rural, e nas entradas e saídas da cidade.

No último dia 5, foi publicado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) o convênio de nº 064/2021 com o DMTT que tem como objeto a delegação recíproca de competências entre os participantes, como órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de autuação, retenção, recolhimento de documentos vencidos, remoção, julgamento e processamento dos autos de infração lavrados por agentes de trânsito do Detran Pará e DMTT.

A fiscalização segue durante a semana com blitze em vários pontos da cidade com o apoio da Guarda Municipal, além da fiscalização por meio do sistema de videomonitoramento realizada pelo Centro de Controle e Operações (CCO). (Édila Nunes / Fotos: Irisvelton Silva)

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Pará

PARAUAPEBAS: Diário Oficial do município agora é 100% on-line

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A partir de agora a população ficará por dentro de todas as ações da gestão no Diário Oficial Eletrônico do Município de Parauapebas (E-Domp).

Para isso, basta acessar o novo portal da Prefeitura, que foi totalmente reformulado, proporcionando maior navegabilidade ao cidadão.

A Prefeitura informou que visa dar a gestão pública mais rapidez e inovação.

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