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Tocantins

MP entra na Justiça para publicação de edital do concurso da PM e questiona discrepância na lotação de policiais

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O aumento da violência e o baixo efetivo policial em Araguaína levaram o Ministério Público Estadual a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) requerendo à Justiça que conceda liminar, com tutela de urgência, obrigando o Governo do Estado a providenciar a lotação de no mínimo 296 policiais militares no 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM), que atende à cidade.

Na Ação, o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira requer que seja determinado o prazo máximo de 45 dias para a publicação do edital do concurso da Polícia Militar com um quantitativo de 5.340 vagas a serem ofertadas. Desse total, 296 vagas devem ser específicas para o Batalhão em Araguaína.

No documento, o Promotor ressalta que além do deficit, existe uma discrepância na distribuição do quantitativo de policiais no Estado. Segundo dados do Comando-Geral da PM, o Tocantins possui apenas 3.660 policiais militares na ativa. Destes, 1572 policiais militares estão lotados em Palmas, ou seja, 43% do efetivo está à disposição da Capital.

Já a região compreendida pelo 2º BPM, que além de Araguaina atende outros 14 municipios (Aragominas, Araguanã, Carmolândia, Darcinópolis, Muricilândia, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia, Xambioá, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Filadélfia, Goiatins.) tem apenas 425 homens (11,6 % da tropa) apesar de possui uma população similar à da capital (280.283 hab).

“Se o estado deve dispor de um policial para cada grupo de aproximadamente 300 habitantes, observamos que na região de Araguaína existe um policial para cada 1.500 habitantes, ou seja, um percentual cinco vezes inferior à média de policiais por habitante em todo o Estado”, afirmou Siqueira.

Diante dos dados, o Promotor requer à Justiça que determine que seja mantido um efetivo mínimo e permanente de 721 militares à disposição do Batalhão, e que seja concedido o prazo máximo de 30 dias para que o Estado forneça uma lista nominal de todos os policiais militares do Tocantins que estão cedidos a outros Poderes, autoridades e outros Estados da Federação, além de impor o imediato retorno dos mesmos aos quartéis tocantinenses.

Outra demanda é a concessão de prazo de 60 dias para que o Estado garanta a lotação dos policiais e a reabertura dos destacamentos que foram fechados por falta de efetivo na área de abrangência da Comarca de Araguaína, além de providenciar viaturas que colaborem com a efetivação do serviço policial na região.

Outras Ações

Na Ação, foram evidenciadas as diversas tentativas do MPE em resolver o problema. Em agosto de 2015, uma ACP proposta pelo MPE teve como objeto apurar irregularidades referentes ao baixo efetivo de policiais militares trabalhando nas ruas, bem como à inexistência de viaturas policiais atuando no âmbito da Comarca de Araguaína.

Desde então, o MPE instaurou sete procedimentos preparatórios que deram origem a inquéritos civis e ações civis públicas questionando a falta de segurança pública na Comarca de Araguaína, os quais ainda aguardam decisão da Justiça. (Daianne Fernandes)

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Tocantins

Adapec intensifica fiscalização de veículos visando combater trânsito irregular de produtos de origem animal no Tocantins

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Entre os dias 20 e 22 de outubro, uma equipe da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) realizou uma série de blitz em rodovias e vias de acesso à Palmas, para fiscalizar o trânsito de produtos de origem animal, e consequentemente combater a clandestinidade. Ao todo foram fiscalizados 211 veículos, apenas em um foi apreendido o equivalente a 370 quilos de queijos impróprios para o consumo.  As atividades continuarão em outras regiões do Estado.

No caso da irregularidade citada, o condutor foi multado em R$ 2,5 mil e os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário. “Os queijos estavam em sacos plásticos sem qualquer identificação de selo de inspeção oficial, origem, data de fabricação, além disso, estavam mal acondicionados em veículo inapropriado, já que o alimento é altamente perecível, portanto é considerado um risco à saúde pública”, disse o inspetor de defesa agropecuária da Agência, Ricardo Matarazzo.

“Nesse momento em que ainda estamos vivendo uma pandemia devemos evitar ainda mais contaminação por alimentos clandestinos para diminuir riscos à saúde da população. O consumidor também deve ter cuidado redobrado e exigir o selo de inspeção que garante a qualidade do produto”, enfatizou o presidente da instituição, Alberto Mendes da Rocha.  

A Adapec conta um canal de denúncias, reclamações e elogios, sem que o usuário precise se identificar, é o Disque Defesa pelo contato 0 800 63 11 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, uma ferramenta gratuita que tem colaborado muito com o combate aos produtos clandestinos.

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Tocantins

Corpo não reclamado de Manoel Pedro da Silva aguarda no IML do Tocantins desde 2018

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O Instituto de Medicina Legal (IML), órgão vinculado à Superintendência da Polícia Científica da Polícia Civil do Tocantins, informa que aguarda manifestação de familiares ou conhecidos para reclamar o corpo de Manoel Pedro da Silva. O cadáver não reclamado encontra-se sob a responsabilidade do Núcleo Especializado do IML, na Capital, e necessita ter a identidade confirmada.

Manoel Pedro da Silva, de 76 anos deu entrada no Hospital Geral de Palmas (HGP) no dia seis de maio de 2016, encaminhado pelo Hospital Regional de Porto Nacional-TO. Sem portar nenhum documento, ele informou que seu nome e disse que havia nascido em 1º de fevereiro de 1944, sendo natural do estado de Pernambuco e filho de Manoel Pedro Da Silva e Quitéria Pereira. Depois de dois anos e cinco meses internado, o senhor Manoel veio a óbito e foi encaminhado para o IML. Entre suas características, estão a estatura (1,70m), aproximadamente 52 kg, calvo e pelos brancos.

A história

O senhor Manoel Pedro da Silva teve uma história difícil quanto a sua identificação. Antes de vir a óbito, o serviço social do HGP, tentou inúmeras vezes identificar seus familiares. Após o relato do paciente sobre alguma possibilidade dos seus familiares, o serviço social entrou em contato com hospitais, cartórios e paróquias das cidades de Fátima-TO, Recife-PE e Palmares-PE. Porém não houve êxito em nenhuma das tentativas.

Ainda em vida, seu Manoel tinha vontade de ir para uma casa abrigo quando se recuperasse. Foi então que o Instituto de Identificação recolheu as digitais do paciente para realizar as buscas do registro civil, porém nenhum registro foi encontrado.

As buscas continuaram ao longo de 2016 a 2018, quando no dia dia 27/10/2018 veio a óbito e deu entrada, no mesmo dia, no IML. Até então, o órgão aguarda manifestação dos familiares para que sua identidade confirmada e o corpo seja liberado.

Informações

O IML solicita que informações que possam ajudar na localização dos familiares da vítima sejam repassadas diretamente ao IML, por meio do telefone (63) 3218-6840 ou presencialmente na sede do Instituto, a qual fica localizada na Quadra 304 Sul, Avenida NS 04, Lote 02, Palmas, Tocantins.

Para reclamar um corpo, o familiar deve ligar no IML, telefone 3218-6840, para checagem dos dados. Depois, deve comparecer à unidade munido de documentos que comprovem o parentesco. Em seguida, o corpo é liberado, entregue à família e/ou à funerária com a devida procuração.

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Tocantins

Suspeito de homicídio ocorrido há 14 anos em Palmas é preso em Goiás

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O suspeito de um homicídio ocorrido há 14 anos em Palmas foi preso pela Polícia Civil do estado de Goiás nesta quarta-feira, 21, mediante a cumprimento de mandado de prisão, no município de Águas Lindas (GO). Na época do crime, em 2006, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (1ª DHPP) de Palmas, depois de intensa investigação, representou pela prisão do suspeito junto ao Poder Judiciário e desde, então, ele era considerado foragido.

De acordo com as investigações da 1ª DHPP de Palmas, o homem que matou a vítima a facadas, um homem de 33 anos, teria praticado o crime após um desentendimento entre os dois. O crime aconteceu na região sul de Palmas, no setor Santa Bárbara, região sul da Capital.

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