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Tocantins

MP institui Ouvidoria da Mulher para atendimento às vítimas de violência no Tocantins

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O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, na segunda-feira, 13, a criação da Ouvidoria da Mulher, que prestará atendimento especializado às mulheres vítimas de violência que buscam os serviços do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O atendimento deste núcleo da Ouvidoria do MPTO será prestado por servidoras do sexo feminino, por meio de um telefone específico, que atenderá chamadas de todo o Estado. Para o atendimento presencial, haverá uma sala reservada na sede do Ministério Público, visando promover uma assistência que preserve a intimidade e privacidade da mulher.

O objetivo é deixar as mulheres mais à vontade em seu relato, já que estudos de caráter sociojurídico demonstram que as mulheres vítimas de violência se sentem inibidas ou constrangidas quando o atendimento é feito por pessoas do sexo masculino.

A iniciativa da criação é da ouvidora do MPTO, procuradora de Justiça Leila da Costa Vilela Magalhães. “Além de contar com uma escuta especializada, a mulher que se dirigir ao Ministério Público para relatar uma situação de violência contará também com o benefício de um atendimento prioritário”, acrescentou ela.

A Ouvidoria consiste no principal canal do Ministério Público para o atendimento ao cidadão. É este órgão interno que recepciona o cidadão, presta as primeiras orientações, registra as denúncias ou reclamações e dá os encaminhamentos necessários a cada caso.

Atualmente, o Ministério Público do Tocantins já possui em sua estrutura o Núcleo Maria da Penha, que conta com uma equipe multidisciplinar para o atendimento às mulheres vítimas de violência.

LGPD
Na mesma decisão, o Colégio de Procuradores de Justiça definiu que a Ouvidoria do MPTO será o órgão interno responsável por receber pedidos de informação, reclamações e qualquer outra demanda referente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigor em agosto deste ano, com o objetivo de regular as atividades de tratamento de dados pessoais por parte de empresas, órgãos e instituições.

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Tocantins

Ministério da Saúde envia ao Tocantins mais 17.750 doses de vacina contra a Covid-19

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Nesta segunda-feira, 20, chegarão ao Tocantins 17.750 doses de vacina contra a covid-19. A previsão é de que as doses do imunizante AstraZeneca, que serão utilizadas para aplicação de segunda dose, cheguem à Capital por volta das 20h35.

Atualmente, 28,11% da população tocantinense está totalmente imunizada, seja com duas doses ou dose única. Já foram recebidas 1.850.310 doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 1.594.727 foram distribuídas e 1.372.801 aplicadas.

“A diminuição dos índices da covid-19 no Tocantins é fruto da imunização. Precisamos manter os cuidados contra o vírus e reforçamos o chamamento para que toda a população se imunize, com a primeira e segunda dose”, enfatizou a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra.  (Mariana Ferreira)

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Tocantins

UNITINS lança edital para regularização acadêmica de alunos de cursos EaD

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A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) publicou nesta segunda-feira, 20, o Edital Simplificado de Integralização de Estudos com foco na regularização acadêmica de mais de 110 mil alunos dos cursos de Administração; Ciências Contábeis; Normal Superior; Pedagogia; Serviço Social; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Complementação de Estudos; Fundamentos Jurídicos; Letras e Matemática, ofertados na modalidade de Ensino a Distância (Ead), entre os anos de 2005 e 2008. Os cursos foram oferecidos à época, via parceria entre a Unitins e a Educon/Eadcon, tendo alunos em todo o país.

Conforme previsto no edital, os alunos podem solicitar a integralização dos estudos, ou seja, a conclusão do curso, apresentando provas e/ou cartões-resposta ou outros documentos que comprovem a condição de que o curso foi efetivamente concluído. No caso de alunos que ainda têm disciplinas a cursar, podem solicitar os documentos para transferência para outra Instituição de Ensino Superior com o aproveitamento de disciplinas já cursadas pela Unitins.

O prazo para os acadêmicos manifestarem interesse enviando as solicitações e os respectivos documentos segue de 20 de setembro até 20 de dezembro de 2021. Não haverá cobrança de qualquer valor financeiro por parte da Unitins para as solicitações dos discentes interessados, nem para a emissão dos documentos referentes à regularização acadêmica desses alunos.

O edital é fruto de acordo firmado entre a Unitins e o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC)/União no processo. O acordo foi homologado pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Seção Judiciária do Estado do Tocantins. O edital completo pode ser acessado aqui.

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Tocantins

Beneficiários titulares do Servir devem atualizar cadastro

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A Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir), informa que todos os beneficiários titulares do Plano devem atualizar seus dados.

Os dados podem ser conferidos e atualizados de forma on-line por meio do Portal do Beneficiário ou do aplicativo do Servir.


O secretário Executivo da Secad e diretor do plano, Ineijaim Siqueira, reitera que a atualização cadastral é de extrema importância para agilidade nos atendimentos do plano. “É salutar que todos os beneficiários titulares do plano façam essa atualização. Ela, além de garantir uma relação mais próxima com os beneficiários, ajudará a promover um serviço de melhor qualidade”, afirma.

Como fazer 

Para realizar a atualização, basta acessar o site do Servir (www.servir.life), clicar no banner de recadastramento e preencher os campos solicitados. É importante destacar que, para a efetivação do recadastramento, é necessário baixar e aceitar o termo de responsabilidade. (Nájilla Lopes)

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