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Pará

MP recorre a STJ para suspender liberdade de policiais envolvidos em Chacina de Pau d’Arco-PA

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Ministério Público do Pará (MPPA) interveio nesta terça-feira (19), junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pedindo a suspensão da liberdade concedida pela Justiça do Pará a nove dos 17 policiais acusados de envolvimento no assassinato de dez trabalhadores rurais em maio de 2017, caso que ficou conhecido como Chacina de Pau d’Arco, no Pará. O MP interpôs, em caráter de urgência, um mandado de segurança criminal e recurso especial argumentando que liberdade dada aos policiais pode prejudicar o andamento das investigações. Nesta terça-feira (19) outros seis policiais também tiveram a liberdade concedida.

O mandado de segurança menciona que, de acordo com as investigações do caso, os policiais são acusados de crimes graves de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado, crime de tortura, associação criminosa e fraude processual, com penas máximas superiores a quatro anos de prisão. Segundo o MP, isso demonstra a periculosidade dos acusados e pode colocar em risco as investigações, a instrução criminal e a ordem pública.

Já o recurso menciona a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, diante do risco de os policiais interferirem no depoimento de vítimas e testemunhas. A liberdade, segundo o MP, precoce pode “provocar severos prejuízos face ao temor experimentado pelas testemunhas que serão ouvidas”.

Os magistrados que votaram pela liberdade alegaram que a fase de inquérito já foi superada e que os indiciados já haviam sido soltos anteriormente, antes de denúncia do MP em setembro. Segundo a Justiça, não houve acréscimo de fato novo ao processo para sustentar a prisão preventiva dos acusados.

Dos 15 policiais que tiveram a prisão preventiva, nove estavam no Presídio Anastácio das Neves localizado na região metropolitana de Belém, quatro no quartel da Polícia Militar e um no Centro de Recuperação Regional de Redenção. Apenas um preso que estava no Presídio Anastácio das Neves ainda não está em liberdade, mas deve ser solto ao longo do dia.

Por conta dessa liberdade os policiais liberados devem cumprir uma série de requisitos entre elas estão: o de não poder se afastar da cidade por mais de oito dias sem autorização prévia da justiça, não podem mudar de endereço, permanecer nas suas residências no horário entre 22h às 6h da manhã, porte de arma suspenso e estão proibidos de frequentar bares e casas noturnas e também a proibição de manter contato com os outros policiais envolvidos no caso.

Entenda o caso

Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público em setembro por prática de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual.

Segundo a denúncia, no dia 24 de maio um grupo de policiais civis e militares seguiu até a fazenda Santa Lúcia para dar cumprimento a 14 mandados de prisão contra trabalhadores suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda em abril. Dez agricultores acabaram mortos na ação.

A principal linha de investigação é de que não houve confronto – e sim execução. Os policiais teriam atirado contra os trabalhadores rurais em uma ação planejada.

Treze policiais cumpriram prisão temporária por 30 dias após a chacina. Eles foram soltos em agosto porque a Justiça entendeu que não havia necessidade de manutenção da prisão. Em setembro, 17 policiais civis e militares foram denunciados pelo MP – 15 tiveram a prisão preventiva decretada.

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Pará

Obras na PA-150 na região de Carajás avançam com implantação de serviços de sinalização

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Seguem em ritmo acelerado as obras de restauração e reconstrução de trechos da PA-150, no sudeste do Pará. Umas das dez frentes de trabalho da Secretaria de Estado de Transportes (Setran) se concentra no município de Nova Ipixuna, executando serviços de sinalização de trânsito em 40 quilômetros. A previsão é que a rodovia seja entregue totalmente recuperada até o fim de outubro.

Além da restauração do trecho de mais de 60 quilômetros, o restante da rodovia – que tem mais de 300 quilômetros de extensão – recebe serviços de conservação e manutenção. Um dos maiores investimentos na infraestrutura rodoviária do Estado, a recuperação da PA-150 fortalecerá a economia, pois a pista liga a Região Metropolitana de Belém e o Porto da Vila do Conde às regiões do sul e sudeste do Pará.

A recuperação da PA-150 vai melhorar o escoamento da produção de todo o Estado, principalmente da produção agropastoril e mineral, segmentos econômicos de maior expressão nas cidades a que a rodovia dá acesso, que são: Breu Branco, Ipixuna do Pará, Goianésia do Pará, Jacundá, Marabá, Moju, Nova Ipixuna e Tailândia. 

Segundo o titular da Setranm Pádua Andrade, a obra segue acelerada para cumprir o novo cronograma de entrega.”As equipes trabalham nessa reta final 24 horas, garantindo a entrega no prazo e uma via com pavimento de qualidade e maior segurança aos motoristas”, diz.

Para evitar o desgaste prematuro do asfalto, a Setran instalou balanças de pesagem de veículos. Uma delas fica no km 122 da rodovia, no sentido Tailândia-Moju. Um pátio definitivo será implantado no Distrito de Morada Nova, na Vila Sarandi, no km 5,5, em Marabá. A fiscalização conta ainda com apoio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), 24 horas a partir do próximo mês. (Kátia Aguiar)

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Pará

Governo do Pará pagará metade do 13º salário dos servidores estaduais em outubro

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Pelo segundo ano consecutivo, o governo do Pará vai adiantar o pagamento da metade do 13º salário dos servidores ativos estaduais. O pagamento ocorrerá no início do mês de outubro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) demonstrando, mais uma vez, o esforço da atual gestão em manter o pagamento em dia dos salários do funcionalismo público.

“Nos dias 6 e 7 de outubro iremos antecipar os primeiros 50% do 13º. Ao todo, 100 mil servidores ativos serão beneficiados e a economia terá a injeção de R$340 milhões para ajudar na geração de renda, emprego e desenvolvimento econômico do Estado. A medida já havia sido feita no ano passado pela primeira vez na história, e agora vamos manter essa antecipação”, exaltou o governador do Pará, Helder Barbalho.

O adiantamento só se tornou possível por conta da política de equilíbrio fiscal adotada pela atual gestão. “O Governo vem sempre trabalhando por resultados em todas as áreas. Reflexo disso também são os bons indicadores da arrecadação estadual e o controle de gastos públicos, tornando possível o adiantamento”, ressaltou Hana Ghassan, titular da Seplad.

“Mesmo com a pandemia, a receita própria do Pará está em crescimento. Os efeitos, na receita estadual, foram muito menores do que em outros Estados. Em julho, o ICMS  do Pará registrou um crescimento  real de 12,9%, na comparação com o mesmo mês de 2019. Além de pagar em dia os servidores, o governo estadual pode manter o programa de investimento do Estado, ajudando a manter a construção civil em atividade e economia aquecida. No primeiro semestre deste ano, o Pará investiu 7% das receitas correntes líquidas (RCL) no  investimento próprio, o que equivale a R$ 928 milhões. Foi o Estado que  mais investiu com recursos próprios. No ano passado, o investimento foi 5% da RCL,  já no primeiro semestre de 2020 foi 7%”, explicou René de Oliveira e Sousa Júnior.

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Pará

MARABÁ: Com apoio de 9 partidos Tião Miranda vai buscar reeleição

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Com apoio de PDT, DEM, PSDB, Cidadania, Republicanos, PC do B, PT e Solidariedade, o PSD confirmou nesta quarta, 16, por meio de Convenção, o nome de Tião Miranda, como candidato a reeleição.

Tião Miranda fez durante o evento uma espécie de prestação de contas de tudo o que já executou em três anos e nove meses de governo e lembrou que quando assumiu o “barco estava naufragando”, mas ele calafetou e embarcação, recuperou e agora quer continuar cuidando para que continue a navegar.

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