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Tocantins

MP requisita da Seduc protocolos de medidas sanitárias e de biossegurança para o retorno das aulas no Tocantins

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou nesta terça-feira, 25, requisição para que a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc), envie os protocolos de medidas sanitárias e de biossegurança para o futuro retorno às aulas na rede estadual de ensino. A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Educação, já tinha requisitado as informações da Secretaria há mais de 10 dias, mas ainda não obteve as respostas dos questionamentos.

Chamou a atenção do promotor de Justiça Konrad Wimmer a veiculação de uma notícia no site oficial da Seduc informando sobre o início do processo de sanitização nas 493 escolas da rede estadual de ensino, sem haver nenhuma referência acerca da inserção desta ação em um plano de atuação. “As salas de aula foram desocupadas antes do avanço da pandemia e, ao menos por ora, não há previsão de sua ocupação pelo retorno às aulas”, frisou no ofício entregue à Seduc.

Para o promotor de Justiça, é fundamental que o planejamento do retorno às aulas inclua a definição e edição das medidas de segurança para evitar o contágio do novo coronavírus na comunidade escolar, bem como a sua divulgação junto aos alunos, professores e demais servidores administrativos. “Outros estados, municípios e entidades como a Fiocruz, elaboraram manuais de regramentos e protocolos referentes ao distanciamento social, higiene pessoal, sanitização de ambientes e monitoramento”, anotou.

A Seduc deve informar ao MPTO, em até dois dias após o recebimento do ofício, quais os fundamentos que motivaram as medidas de sanitização das salas de aulas, quando não foram frequentadas por pessoas possivelmente infectadas, nem tampouco, há previsão de seu uso próximo. Também deve relacionar quantas e quais escolas foram sanitizadas, qual o custo do serviço, qual a origem dos recursos e qual o prazo de validade desse trabalho de desinfecção.

Além disso, deve informar se já foi elaborado ou se está em fase de construção algum plano ou manual das medidas sanitárias de prevenção e controle a serem adotadas nas unidades escolares estaduais, para impedir o contágio da Covid-19 entre alunos e profissionais da educação. (Luiz Melchiades)

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Tocantins

PALMAS: Novo decreto ampliará funcionamento de atividades não essenciais

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A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, anunciou alterações no funcionamento das atividades não essenciais e em instituições de ensino de Palmas, que estarão em novo decreto a ser publicado nesta quarta-feira, 05, no Diário Oficial do Município (DOM). As medidas foram tomadas com base no coronômetro, ferramenta que monitora os indicadores da pandemia do novo coronavírus na Capital.

O anúncio foi feito durante Sala Virtual de Imprensa da Prefeitura de Palmas, na manhã desta quarta, com as participações do secretário-executiva da Saúde e presidente do Centro de Operações de Emergência em Saúde(COE-Covid-19 Palmas), Daniel Borini, da secretária da Educação, Cleizenir dos Santos, e o secretário da Casa Civil, Agostinho Júnior. Na ocasião, houve uma apresentação da evolução dos indicadores da pandemia nas últimas semanas, considerados positivos; reflexo das restrições adotadas desde o início de março no município.   

“Vejo que medidas restritivas foram tomadas na hora certa. Tivemos atitudes assertivas e conseguimos reduzir novos casos da doença e ampliar a oferta de leitos. Agora, conto com o apoio da população para continuarmos avançando, sempre com responsabilidade, embasamento técnico e científico, e respeito à vida”, disse Cinthia Ribeiro.

De acordo Borini, a transição de fase apontada pelo coronômetro nos últimos dias indica uma regressão da transmissibilidade do novo coronavírus, com alcance de um resultado mais positivo na maioria dos indicadores de avaliação. “Estamos deixando a fase laranja e migrando para a amarela. Avançamos em alguns indicadores, seguimos vacinando e hoje temos mais leitos.”

O decreto trará algumas mudanças em relação às medidas em vigor. Entre elas, estão: a ampliação da ocupação do comércio não essencial de 30% para 50%; os shoppings poderão funcionar aos sábados e domingos no sistema delivery e drive trhu; lanchonetes e similares poderão funcionar com consumo no local, também com 50% da capacidade.

Educação

Na rede municipal, será autorizado o retorno das atividades administrativas e dos profissionais docentes nas escolas e centros de educação infantil, conforme regras que serão estabelecidas por meio de portaria da Secretaria Municipal da Educação.

Com relação à rede particular de educação, o Município de Palmas deverá se reunir com representantes das instituições de ensino para apresentar a proposta de retorno gradual das atividades, que só poderá ocorrer caso não seja prorrogado o Decreto nº 6.230/2021, do Governo do Estado, que suspende as atividades educacionais em todo o território tocantinense até14 de maio.

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Tocantins

COLINAS: Confira cronograma das obras da BRK Ambiental para a semana de 3 a 6 de maio

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A BRK Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento em 47 municípios do Tocantins, realiza obras em Colinas do Tocantins, município localizado na região norte do estado, entre os dias 3 e 8 de maio.

As equipes estão empenhadas em realizar a recomposição do asfalto e das calçadas das vias que receberam novas tubulações. Recentemente, a concessionária implantou 25 km de redes de esgoto em 10 bairros do município, levando saneamento para mais pessoas.

As interdições para as obras garantem a segurança das equipes e dos pedestres. Recomenda-se que motoristas optem por transitar em vias alternativas. As ruas e avenidas podem ser fechadas entre as 07h e 18h.

Confira o cronograma:

Setor Santo Antônio

Segunda-feira (03)
Rua Dom Orione entre Rua Luiz Alves Guida e Rua São Paulo
Rua Luiz Alves Guida

Terça-feira (04)
Rua Dom Orione entre Rua Luiz Alves Guida e Rua São Paulo
Rua Luiz Alves Guida

Quarta-feira (05)
Rua Dom Orione entre Rua Luiz Alves Guida e Rua São Paulo
Rua Luiz Alves Guida

Quinta-feira (06)
Rua São Paulo
Rua Dom Orione

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Governo do Tocantins terá de incluir venezuelanos no Programa Aluguel Social

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A Justiça deferiu a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) que visa o adequado acolhimento dos venezuelanos se encontram refugiados em Araguaína. Conforme a Decisão, o Governo do Estado tem até a próxima quarta-feira, 5, para realizar a inclusão das famílias indígenas da etnia Warao listadas para serem contempladas pelo Programa Aluguel Social.

Iniciada como uma Recomendação expedida pelo Nuamac de Araguaína à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação para que adotasse medidas administrativas de acolhimento às famílias indígenas venezuelanas, a ACP ajuizada pelas três Instituições foi em desfavor à União, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Estado do Tocantins e ao Município de Araguaína. Nela, é requisitado que a rés promovam este acolhimento mediante plano de ação que contemple moradia digna e segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade que, atualmente, totalizam 60 pessoas, sendo 30 crianças e 2 gestantes.

É demandado, ainda, que seja assegurado o benefício eventual às famílias indígenas Warao residentes em Araguaína ou que venham a residir no município enquanto permanecer a crise humanitária na Venezuela. Também é solicitado que, em caso de ausência de documentação necessária apta ao recebimento do mesmo no território nacional, que se determine a regularização documental ou sejam aceitos os documentos apresentados.

Audiência de conciliação

A Justiça, por fim, determinou o agendamento, para às 14 horas do dia 15 de junho de 2021, a audiência de conciliação na qual deverão ser apresentadas todas as informações demandadas acerca das áreas da assistência social, como inclusão em programas de transferência de renda, e da saúde, como medidas concretas de atendimento, orientação e encaminhamento em relação à Covid-19. A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Teams.

A Decisão da Justiça foi expedida neste domingo, 2 de maio. (Marcus Mesquita

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