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Tocantins

MP requisita da Seduc protocolos de medidas sanitárias e de biossegurança para o retorno das aulas no Tocantins

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou nesta terça-feira, 25, requisição para que a Secretaria Estadual de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins (Seduc), envie os protocolos de medidas sanitárias e de biossegurança para o futuro retorno às aulas na rede estadual de ensino. A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Educação, já tinha requisitado as informações da Secretaria há mais de 10 dias, mas ainda não obteve as respostas dos questionamentos.

Chamou a atenção do promotor de Justiça Konrad Wimmer a veiculação de uma notícia no site oficial da Seduc informando sobre o início do processo de sanitização nas 493 escolas da rede estadual de ensino, sem haver nenhuma referência acerca da inserção desta ação em um plano de atuação. “As salas de aula foram desocupadas antes do avanço da pandemia e, ao menos por ora, não há previsão de sua ocupação pelo retorno às aulas”, frisou no ofício entregue à Seduc.

Para o promotor de Justiça, é fundamental que o planejamento do retorno às aulas inclua a definição e edição das medidas de segurança para evitar o contágio do novo coronavírus na comunidade escolar, bem como a sua divulgação junto aos alunos, professores e demais servidores administrativos. “Outros estados, municípios e entidades como a Fiocruz, elaboraram manuais de regramentos e protocolos referentes ao distanciamento social, higiene pessoal, sanitização de ambientes e monitoramento”, anotou.

A Seduc deve informar ao MPTO, em até dois dias após o recebimento do ofício, quais os fundamentos que motivaram as medidas de sanitização das salas de aulas, quando não foram frequentadas por pessoas possivelmente infectadas, nem tampouco, há previsão de seu uso próximo. Também deve relacionar quantas e quais escolas foram sanitizadas, qual o custo do serviço, qual a origem dos recursos e qual o prazo de validade desse trabalho de desinfecção.

Além disso, deve informar se já foi elaborado ou se está em fase de construção algum plano ou manual das medidas sanitárias de prevenção e controle a serem adotadas nas unidades escolares estaduais, para impedir o contágio da Covid-19 entre alunos e profissionais da educação. (Luiz Melchiades)

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Tocantins

Médica no Tocantins que desdenhou de paciente é indiciada por homicídio doloso

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A Polícia Civil do Estado do Tocantins, por intermédio da 26ª Delegacia de Polícia Civil de Araguaína, concluiu nesta quarta-feira, dia 23, as investigações referentes à apuração da conduta de uma médica de 43 anos, que ocasionou a morte da vítima Doralice Cavalcante Rodrigues, de 86 anos, fato ocorrido no dia 6 de dezembro de 2019.

Conforme o apurado, no dia cinco de dezembro de 2018 a vítima, idosa de 86 anos, passou mal e após ser atendida em sua residência pela equipe do Serviço Móvel de Urgência (SAMU), foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento de Araguaína. Na Unidade de Saúde foi constatado que a idosa estava bastante debilitada devido ao agravamento de um quadro de insuficiência respiratória que já estava sofrendo havia três dias, tendo em vista o fato de sofrer de pneumonia aguda. Dessa forma, ela foi logo em seguida encaminhada ao Hospital Regional de Araguaína.

Chegando ao HRA, por conta do estado de saúde gravíssimo em que se encontrava, a idosa foi, de imediato, encaminhada para a sala vermelha para que ali recebesse cuidados intensivos. No momento em que a idosa adentrava a referida sala, estando numa maca do SAMU, a médica plantonista e responsável pelo local, determinou que os funcionários retirassem a idosa dali, afirmando: “Ela está boa toda, melhor do que eu”, demonstrando total desdém para a condição em que se encontrava a paciente. Diante disso, a paciente foi encaminhada para a sala verde, local inadequado para ser atendida.

Toda a cena foi gravada pelo neto da idosa que apresentou o referido vídeo à Polícia Civil. Tendo em vista a inadequação da sala verde, a idosa faleceu no dia seguinte por insuficiência respiratória. Conforme apurado, a vítima passou por grande sofrimento, sendo que sua morte ocorreu 21 horas depois de dar entrada no HRA.

Ainda há relatos de testemunhas que afirmam que a médica, enquanto falava que a vítima estaria melhor do que ela empurrava a maca onde estava a idosa de forma abrupta e truculenta, deixando todos os que presenciaram a cena extremamente revoltados.

O delegado-chefe da 26ª DP, Luís Gonzaga da Silva Neto, concluiu o inquérito policial, com a médica sendo indiciada pela prática, em tese, do crime de homicídio doloso majorado, pois tinha o dever legal, como médica, de cuidado e o comportamento dela ocasionou, de forma direta, a morte da idosa. O caso agora fora encaminhado ao Poder Judiciário para as medidas cabíveis.

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Tocantins

Índice de Confiança do empresariado tocantinense segue em alta

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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI)registrou 59,8 pontos no mês de setembro. Ao superar a linha divisória da metodologia da pesquisa de 50 pontos, o resultado indica que o segmento está confiante para os próximos seis meses, o que acontece pelo terceiro mês consecutivo. Mostra ainda um crescimento de 4,8 pontos em relação ao ICEI no mês de agosto. A realização da pesquisa é da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“É preciso ter confiança para superar os desafios trazidos por esta nova realidade que não foram poucos para o segmento industrial. O empresário está fazendo sua parte, reinventando estratégias e oportunidades e mantendo o foco na retomada do crescimento econômico”, comenta o presidente da FIETO, Roberto Pires.

No cenário nacional, a confiança também é confirmada: o ICEI chegou a 61,9 pontos em setembro. A pesquisa é feita no Tocantins por meio de respostas online das empresas ou via telefone. A amostra foi de 83 indústrias, sendo 58 de pequeno porte e 25 de médio e grande porte, com realização de 1 a 14 de setembro.

A publicação completa está disponível no site www.fieto.com.br link Estudos e Pesquisas.

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Tocantins

IBGE notifica empresas no Tocantins que não responderam pesquisas; inadimplência com o órgão gera sanções

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Desde o dia 15 deste mês, a Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Tocantins está notificando, por meio de correspondência, as empresas que ainda não responderam as Pesquisas Estruturais do ano de referência 2019. O objetivo é fazer com que os empresários e escritórios de contabilidades forneçam as informações para o órgão, pois até o momento apenas 502 empresas selecionadas para responder as pesquisas preencheram o questionário. O IBGE ainda falta coletar dados de 1.390 empresas.

A supervisora de Pesquisas por Empresas do IBGE Tocantins, Ângela Brito Anes, alerta que a empresa que deixar de fornecer as informações pode sofrer sanções. “Conforme a legislação, a inadimplência implica, entre outras penalidades previstas, na inviabilidade de fornecimento por parte do IBGE da certidão de quitação das obrigações com a Instituição, na hipótese de a empresa necessitar. Instituições públicas podem requerer à empresa a apresentação desta certidão, como parte da documentação necessária para participação em licitações e/ou ter acesso a incentivos públicos e o IBGE só a disponibiliza para as empresas que tenham respondido as pesquisas”, explica.

Além de não receber a certidão de quitação do IBGE, está previsto em lei que a empresa que não fornecer os dados pode ter que pagar uma multa. “A legislação que ampara a atuação do IBGE tornou obrigatória a prestação de informações para fins de pesquisa, mas é necessário que o empresário se conscientize da importância dessas pesquisas para o planejamento socioeconômico do país, principalmente em tempos de pandemia”, enfatiza.

O IBGE ressalta o compromisso de resguardar a confidencialidade dos dados que serão fornecidos que serão usados exclusivamente para fins estatísticos. Para esclarecimentos ou qualquer informações adicionais, a empresa pode entrar em contato pelo telefone celular: (63) 98144-0152, whatsapp business (63) 3215-1829 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].

Pesquisas Estruturais

A Pesquisa Industrial Anual – Empresa (PIA-Empresa), a Pesquisa Industrial Anual – Produto (PIA-Produto), a Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic), a Pesquisa Anual de Comércio (PAC) e a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) fazem parte do Programa Anual das Pesquisas Estruturais por Empresa do IBGE e tem como objetivo descrever as características básicas do segmento empresarial, industrial, construção civil, comércio e serviços no País e suas transformações no tempo.

O IBGE destaca que a participação das empresas é essencial. São estatísticas importantes para empresários de todos os portes, pois lhes permitem conhecer a sua conjuntura de mercado, o desempenho da sua área de atuação e a participação da sua atividade no Produto Interno Bruto (PIB), que é o principal indicador econômico do país. Por isso, é crucial que as participantes forneçam informações fidedignas.

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